O corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão destaca a relevância do “Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp)”. Para ele o Serp é inovador e promete revolucionar a relação entre as serventias extrajudiciais e o Poder Judiciário, os demais órgãos da administração pública e a população em geral.
Por meio de comunicado enviado ao TJRO, o ministro explica que o acesso ao Módulo SERP-JUD poderá ser realizado por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) ou do endereço https://serp.registros.org.br/, tendo como meios de autenticação o certificado digital ICP-Brasil, o Sistema de Autenticação Eletrônica do Registro Civil (IdRC) ou ainda o mesmo serviço de autenticação da PDPJ.
O corregedor assinala que, dentre as ferramentas eletrônicas já em operação, encontram-se a Busca de Certidões do Registro Civil das Pessoas Naturais (com a possibilidade de solicitação de segunda via de certidões); a Pesquisa Nacional de Bens, no âmbito do Registro de Imóveis; a Busca de Pessoas Jurídicas e a Busca da Central Nacional de Garantias (referentes ao Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas), sendo que, nos próximos meses outros serviços serão agregados à plataforma única, sem prejuízo do funcionamento pulverizado daqueles atualmente disponibilizados na Central de Informações do Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC-JUD), no Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC), na Central Nacional de Indisponibilidade Bens, no sistema Penhora Online e na Central IRTDPJBrasil.
Ainda sobre o sistema, a Corregedoria do CNJ ofertou um curso de capacitação para uso do Serp destinado a servidores(as) e magistrados(as), neste mês de abril.
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Assessoria de Comunicação Institucional
