Os magistrados Maximiliano Deitos e Adriano Lima Toldo, ambos dos Juizados Especiais da comarca de Ji-Paraná, participaram do III Nivelamento em Identificação Macroscópica de Espécies de Madeira (Nimem), realizado em Ji-Paraná-RO pelo Setor de Enfrentamento aos Crimes Ambientais (Secam) da Polícia Rodoviária Federal em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e do governo estadunidense, e o apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e dos Juizados Especiais Criminais de Ji Paraná (TJ/RO). O treinamento voltado para 20 servidores da PRF, teve o objetivo de fortalecer a fiscalização do transporte de produtos florestais, a fim de identificar cargas ilegais e fraudes documentais envolvendo espécies de madeira protegidas pela legislação ambiental.
Durante o evento de encerramento, os juízes reforçaram a necessidade de intensificar a fiscalização e proteção ambiental no chamado no Arco do Desmatamento – especialmente em Rondônia, a qualificação da prova colhida na fase inquisitorial, a capacitação profissional e a destinação célere das madeiras apreendidas para projetos ambientais, em parceria com os Juizados Especiais e também da Vara de Execuções Penais de cada Comarca, nos termos da Resolução Nº 154 de 13/07/2012, CNJ.
O juiz Maximiliano Deitos já participou por duas vezes de cursos de identificação macroscópica de espécies de madeira. Mais uma vez, reconheceu a importância da atuação da PRF, que registrou um aumento nas apreensões do transporte irregular de madeira. “O trabalho de excelência da PRF é de suma importância para o combate aos crimes ambientais e para o cumprimento dos acordos internacionais ambientais assumidos pelo Brasil nas questões envolvendo a atual crise climática”, enfatizou. Destacou ainda que por meio de uma governança ambiental e um diálogo interinstitucional, o produto do crime ambiental pode ser revertido para inúmeros projetos ambientais e sociais em parceria com os tribunais de justiças, citando como exemplo o projeto “Colhendo Sementes, Construindo Viveiros, Plantando Florestas”, ganhador do prêmio Juízo Verde Boas Prática do CNJ/2023 e a doação de madeira aos povos indígenas.
Alexander Walsh, Coordenador da Unidade de Prevenção a Crimes Ambientais do UNODC Brasil, destacou a importância da atividade e do trabalho conjunto interinstitucional. “Treinamentos como esse são essenciais para aprimorar as habilidades e conhecimentos dos agentes de segurança em campo, fortalecendo os esforços para a preservação dos recursos naturais e tornando as operações de fiscalização ainda mais eficientes, como ficou claro com os resultados alcançados”, salientou. O treinamento faz parte do projeto CRIMFLO – Fortalecimento da Resposta do Sistema de Justiça a Crimes Florestais, uma iniciativa do Programa Global sobre Crimes que Afetam o Meio Ambiente (GPCAE) do UNODC, com o apoio do Escritório Internacional Antidrogas e de Aplicação da Lei (INL) do Departamento de Estado dos EUA.
A atividade contemplou servidores da PRF de Rondônia, Pará, Sergipe, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Distrito Federal, instrutores Edevar Sovete e Geraldo Farias de França (Ibama) e da promotora de justiça Naiara Lazzari. Durante a formação, os participantes puderam aprender mais sobre diversos aspectos da fiscalização da cadeia produtiva de produtos florestais. Foram abordados temas como nomenclatura, anatomia vegetal, características macroscópicas, confecção de laudos e espécies ameaçadas de extinção e/ou protegidas pela legislação.
Operação
Após o treinamento teórico e prático de identificação ocorrido entre 1o a 5 de abril, iniciou-se atividade de fiscalização na pista da Unidade Operacional, em Ji Paraná, que teve início em 7 de abril e foi concluída na quarta-feira (10). A realização da operação permitiu que os servidores consolidassem os conhecimentos adquiridos em condições reais de fiscalização. Durante a operação, foram registradas 23 ocorrências de crimes ambientais, apreendidos 7 caminhões de madeira ilegal e carvão e 06 por crime de poluição, 135 m³ de madeira ilegal e 18 m³ de carvão, 136 veículos fiscalizados, 04 animais silvestres resgatados e 27 pessoas detidas.
Indígenas
Também no encerramento do curso, indígenas da região de Ji-Paraná da etnia Gavião, representando os povos indígenas de Rondônia, agradeceram a parceria do Poder Judiciário e da PRF local no projeto “Colhendo Sementes, Construindo Viveiros, Plantando Florestas”, que propiciou a compra de sementes dos povos indígenas, a destinação de madeiras para construção de casas e de um espaço etnoambiental.
Ao final, o cacique Heliton Gavião agradeceu também o apoio da ONU (UNODC) no treinamento dos policiais para o combate aos crimes ambientais, que atingem principalmente as terras indígenas, conclamando às autoridades e a ONU a continuarem com a fiscalização e auxiliar ainda mais a proteção de seus territórios, pois lutam para manter a floresta em pé e a proteção do planeta.
A sementes de essências florestais são colhidas pelos indígenas nas reservas, e transferidas aos viveiros implantados nos 34 municípios parceiros do projeto. As mudas são distribuídas para recuperação de nascentes, matas ciliares, áreas degradadas (lixão desativados), além de urbanização das cidades, para a melhoria do meio ambiente das cidades.
Assessoria de Comunicação Institucional
