Foi publicado nesta quarta-feira, 24, o Edital 3, da Comissão Recursal de Heteroidentificação do Poder Judiciário de Rondônia em que divulga o resultado da fase recursal do procedimento de heteroidentificação de pessoas inscritas no Exame Nacional da Magistratura, o Enam. Com isso, tornou pública a lista com a relação nominal dos(as) candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as) cuja validação foi confirmada na fase recursal pela Comissão Recursal de Heteroidentificação.
O comprovante de validação e não validação da condição da pessoa negra pela comissão recursal de heteroidentificacação será encaminhado ao e-mail dos(as) inscritos(as) até (dois) dias úteis a partir da publicação do resultado preliminar da prova. Caso o(a) candidato(a) não receba em seu e-mail em até (dois) dias úteis a partir da publicação do resultado preliminar da prova, deverá entrar em contato o mais breve possível no Whatsapp 69 33097061, (número não recebe ligações) ou deverá dirigir-se até o Fórum geral César Montenegro, entre às 7:30 e 14:00 endereço Av. Pinheiro Machado, 777 - Olaria, Porto Velho - RO, 76820-838, no 3º andar sala 333 (sala de audiências da 2ª Vara da Fazenda Pública), para retirar seu parecer da comissão. c) Das decisões da comissão recursal não caberá recurso, conforme artigo 14, §1º , da Resolução 541/23 do CNJ.
