Representando o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas de Rondônia – o GMF, o juiz do Tribunal de Justiça de Rondônia Bruno Sérgio de Menezes Darwich e o juiz substituto Kalleb Barbato, da Vara de Penas e Medidas Alternativas (Vepema) participaram, nesta quinta-feira, 25, da inauguração da Central Integrada de Alternativas Penais – CIAP. A inauguração foi durante um encontro nacional que reúne, em Porto Velho, secretários de Estado de Justiça de todo o país.
Localizada na região central de Porto Velho, a CIAP, inaugurada pela Secretaria de Justiça do Estado, é destinada a serviços de responsabilização e acompanhamento de pessoas em cumprimento de medidas cautelares, de medidas protetivas de urgência, suspensão condicional do processo e penas restritivas de direitos, atuando com enfoque restaurativo na aplicação das alternativas penais. A inauguração está ligada às iniciativas do Programa Fazendo Justiça do CNJ e que está sendo fomentada pelo Poder Judiciário de Rondônia através da Vepema e GMF desde 2016.
Ao mencionar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, julgada no ano passado pelo STF, em que foi reconhecido a violação massiva de direitos fundamentais dos presos, o juiz Bruno Darwich destacou que a CIAP representa um passo importante para o sistema prisional. Dirigindo-se aos secretários de Justiça presentes no evento, o magistrado destacou a necessidade do empenho de todos para mudar a realidade. “Os senhores têm o dever de refundar a história da privação da liberdade desse país, manchada por tragédias que nos envergonham. Todos nós trabalharemos para mudar esse estado de coisas inconstitucionais, essa realidade distópica que se transformou o sistema prisional no Brasil”, disse.
A solenidade de entrega teve a presença do secretário de Estado da Justiça, Marcus Rito, autoridades da gestão penal estadual, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), Ministério Público de Rondônia (MPRO), além de autoridades nacionais, como o diretor de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Sandro Abel Sousa Barradas, e o coordenador Nacional de Alternativas Penais, Cléober Pires Silveira.
Assessoria de Comunicação Institucional
