O Tribunal de Justiça de Rondônia refirma seu papel na Rede de Proteção À infância ao nomear como representante institucional no “Pacto Criança Protegida Rondônia”, o juiz Flávio de Melo, que reponde pela Vara de Proteção à Infância e Juventude de Porto Velho. O magistrado participou, dias 9 e 10 de maio, no Palácio Rio Madeira, do 1º Seminário Estadual, com tema "Juntos na Implementação da Lei da Escuta Protegida”.
O evento, promovido pela Seas -Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social do Governo do Estado, contou com a participação de todos os órgãos envolvidos na proteção e buscou a sensibilização dos diversos setores sociais envolvidos no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
O pacto desempenha um papel fundamental no apoio e proteção de vítimas ou testemunhas de violência. A ideia é capacitar os municípios por meio do suporte e treinamento necessários para a aplicação eficaz da Lei da Escuta Especializada e estruturar os fluxos e protocolos de atendimentos.
O juiz Flavio Melo explicou, durante o evento, que o depoimento especial assegura à criança e ao adolescente vítimas de violência, o direito de serem ouvidos em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaços físicos que garantam sua privacidade, e evita revitimização. Além disso, a criança e ao adolescente tem o direito de serem protegidos de sofrimentos durante o trâmite do processo até a audiência. “Acima de tudo a Vara de Proteção está para cuidar de vida e de pessoas. Acolher e proteger", finalizou o magistrado.
O seminário mobiliza, ainda, os profissionais e gestores na participação do Projeto “Implementado a Lei da Escuta Protegida”. A programação incluiu diversos temas relevantes, como detalhes sobre o Programa Criança Protegida, a Lei da Escuta Protegida, panorama das violências contra crianças e adolescentes, entre outros.
Assessoria de Comunicação Institucional
