TJRO cumpre meta e implanta PJe em mais de 10% das unidades judiciais
Com a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública da Comarca de Alvorada do Oeste, o Poder Judiciário de Rondônia cumpriu, nesta quarta-feira, 22, a meta contida na Resolução 185, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a implantação do PJe em, no mínimo, 10% dos órgãos julgadores. Com a chegada do PJe à Alvorada do Oeste, a Justiça de Rondônia já tem o sistema funcionando em 10,98%, com perspectiva de chegar até o final de 2014 com 27% das unidades judiciais utilizando essa tecnologia.
O PJe foi implantado em Porto Velho no Juizado Especial da Fazenda Pública no dia 7 de julho deste ano, e, posteriormente, na Turma Recursal Unificada e nos Juizados Especiais Cíveis. No dia 6 de outubro último chegou às comarcas do interior nos Juizados Especiais Cíveis e Juizados da Fazenda Pública de Cerejeiras, Costa Marques, Colorado do Oeste, São Francisco do Guaporé, Vilhena e São Miguel do Guaporé. (Veja o cronograma de implantação)
Treinamento
Mais de 200 pessoas já passaram por treinamentos relativos à utilização do PJe em Rondônia, entre servidores, magistrados e advogados. Antes da implantação, todos passam pela formação, que é contínua, posto que o sistema está em constante aperfeiçoamento, por meio da contribuição dos tribunais. Rondônia mantém dois analistas de sistemas na equipe de desenvolvimento do PJe.
De 29 de outubro a 27 de novembro a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rondônia, realizará curso prático para utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) aos advogados de Rondônia. O objetivo do curso é preparar o advogado, esclarecendo as dúvidas e garantir o conhecimento necessário à utilização da ferramenta tecnológica. De acordo com a ementa, a legislação aplicável ao Processo Eletrônico será apresentada para esclarecer os princípios e conceitos tecnológicos inerentes à atividade, destacando os pontos necessários ao cotidiano da advocacia.
Expansão
As próximas comarcas a receberem a implantação do PJe são Pimenta Bueno, Guajará-Mirim e Cacoal, ainda no mês de outubro. A previsão do Comitê Gestor do PJE em Rondônia é de que até o final deste ano o PJe chegue a mais 12 comarcas.
Enastic
No final de setembro, representantes de tribunais de justiça do país reuniram-se em Porto Velho para a realização do I Encontro Nacional de Secretários de Tecnologia da Informação e Comunicação (Enastic), oportunidade em que PJe foi posto em debate, com a apresentação de palestra e troca de experiências entre os profissionais.
Assessoria de Comunicação Institucional
