Especial "I Ano de Gestão": JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA PREPARADO PARA O FUTURO
Novo portal, mais sistemas, equipamentos, treinamentos e a chegada do PJe marcam o ano de 2014
Com a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública da Comarca de Alvorada do Oeste, o Poder Judiciário de Rondônia cumpriu, no mês de outubro, a meta contida na Resolução 185, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a implantação do PJe em, no mínimo, 10% dos órgãos. O TJRO encerrou as atividades em 2014 com o PJe instalado em 27,5% das comarcas, que já utilizam o software nos Juizados Especiais, em 1º e 2º graus de jurisdição, exceto a área criminal, em todo o Estado.
Já está instalado no 1º Juizado da Fazenda Pública, Turma Recursal Unificada e Juizados Especiais Cíveis, todos pertencentes a capital, além dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública das comarcas de Cerejeiras, Costa Marques, Colorado do Oeste, São Francisco do Guaporé, Vilhena, São Miguel do Guaporé, Alvorada do Oeste, Pimenta Bueno, Guajará-Mirim, Espigão do Oeste, Presidente Médici, Ji-Paraná, Rolim de Moura, Ouro Preto do Oeste, Santa Luzia do Oeste, Ariquemes, Jaru, Alta Floresta do Oeste, Machadinho do Oeste, Nova Brasilândia do Oeste e Buritis.
Para 2015, o Comitê já definiu o cronograma de implantação. No 1º semestre o PJe será instalado no 2º Grau de Jurisdição-TJRO (1ª Câmara Cível, 2ª Câmara Cível e Câmaras Cíveis Reunidas), nas Varas da Fazenda Pública, Varas de Família, Juizados da Infância, Varas Cíveis e Executivos Fiscais da capital e Varas Cíveis do Interior.
O PJe foi implantado em Porto Velho no Juizado Especial da Fazenda Pública no dia 7 de julho deste ano e, posteriormente, na Turma Recursal Unificada e nos Juizados Especiais Cíveis. No dia 6 de outubro último chegou às comarcas do interior, nos Juizados Especiais Cíveis e Juizados da Fazenda Pública de Cerejeiras, Costa Marques, Colorado do Oeste, São Francisco do Guaporé, Vilhena e São Miguel do Guaporé.
7 de julho, uma data histórica
Um clique que entrou para a história da Justiça. Com o comando protocolar, diante de um auditório cheio de testemunhas, o advogado Raimisson Miranda de Souza foi o primeiro patrono de um processo a tramitar por meio do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e colocou o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) na lista de tribunais brasileiros que já utilizam o sistema, entre estaduais, federais, militares e do trabalho. Agora, como esse processo, todos que ingressarem no Juizado da Fazenda Pública de Porto Velho terão um mesmo caminho: a tecnologia.
Nada de papel e carimbos. O trâmite é por meio eletrônico no PJe, fazendo de um pequeno aparelho ferramenta essencial na relação processual. Trata-se do token, que é o certificado digital que funciona como assinatura de advogados, promotores, defensores, procuradores e juízes em petições, pareceres, despachos, decisões e outros atos processuais.
Treinamento contínuo
Centenas de pessoas já passaram por treinamentos relativos à utilização do PJe em Rondônia, entre servidores, magistrados e advogados. Antes da implantação, todos passam pela formação, que é contínua, posto que o sistema está em constante aperfeiçoamento, por meio da contribuição dos tribunais. Rondônia mantém dois analistas de sistemas na equipe de desenvolvimento do PJe.
Comitê gestor
O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia estabeleceu a criação, por meio de resolução, do Comitê Gestor do Processo Judiciário Eletrônico - PJe, após votação unânime dos membros da Corte, em março de 2014.
O Comitê é composto pelo vice-presidente do TJRO, desembargador Alexandre Miguel, e contou com a participação do juiz auxiliar da Presidência, João Adalberto Castro Alves; juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Johnny Gustavo Clemes; promotor de justiça Aluildo de Oliveira; procurador do Estado Fábio de Souza Santos; e o defensor público José Adalberto Machado. A coordenação do Comitê do Poder Judiciário do Estado de Rondônia caberá ao desembargador nomeado pelo presidente do TJRO.
Mais equipamentos para digitalização
O Tribunal de Justiça adquiriu 800 scanners para facilitar a digitalização de documentos para dar mais agilidade aos trâmites de processos administrativos. A aquisição colabora para o processo de automação e digitalização de processos que o TJRO vem adotando ao longo do tempo, e ajuda a ampliar o processo eletrônico.
Foram atendidas com os equipamentos as áreas administrativa e judicial, nos primeiro e segundo graus de jurisdição. Em seguida, os equipamentos foram distribuídos para as unidades de primeiro grau.
A aquisição proporcionou mais economia de recursos e tempo. Os novos scanners têm processamento mais rápido, para digitalizar partes ou todo o processo. Isso permite mais agilidade para o trâmite de processos que passam da esfera do primeiro para o segundo grau.
Advogados treinados
Diversos aspectos relacionados à implantação e ao funcionamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe), foram discutidos durante o 1º Fórum Rondoniense de Discussão do PJe, realizado pela Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO). O Fórum faz parte do cronograma de capacitação da OAB/RO aos advogados, em função do novo sistema virtual adotado pela Justiça do Trabalho e pela Justiça Comum em Rondônia.
O evento reuniu advogados, magistrados, representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – RO/AC (TRT14), Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), servidores da justiça, colaboradores e acadêmicos, para falar sobre a implantação, funcionalidade, expectativa e as necessidades dos advogados em relação ao uso do sistema.
Implantação avança nas comarcas
Quase 10 mil processos em tramitação e a equipe da Coordenadoria de Informática do Tribunal de Justiça continua em 2015 os trabalhos de implantação nas comarcas de todo o Estado, conforme cronograma definido pelo Comitê Gestor.
Ainda de acordo com a Coinf/TJRO, no hotsite do PJe (https://www.tjro.jus.br/inicio-pje), além dos manuais de utilização do sistema, há um ambiente de treinamento com perfis de acesso disponíveis para que todos possam se familiarizar com o sistema e os fluxos processuais.
Encontro reúne secretários de tecnologia no TJRO
O I Encontro Nacional de Secretários de TIC Judiciária reuniu representantes de dezenas de tribunais brasileiros com o objetivo de discutir uma visão de futuro da tecnologia de informação e comunicação (TIC), e aproximação dos Tribunais de Justiça. Na abertura, o desembargador Alexandre Miguel, vice-presidente do TJRO, enfatizou a importância da aproximação das áreas de TI dos Tribunais de Justiça. “Esta casa está aberta para que vocês CIOs (Chief Information Officer – diretores da área de informática) possam apresentar soluções tecnológicas e organizacionais que possibilitem ao Poder Judiciário Nacional levar, cada dia mais, a Justiça ao futuro e, também, o futuro para o cotidiano da Justiça”.
Palestras: O Futuro das Inovações de TIC
Entre as muitas palestras do evento, uma delas, proferida por Freud Carvalho, tratou do desenvolvimento de tecnologias e tendências futuras, os investimentos na área de TIC, e também apresentou as dez principais tecnologias que estão influenciando o Governo digital. Também foi definida a Carta de Porto Velho, documentos com diretrizes acordadas entre os participantes sobre a atuação de TIC nos tribunais de Justiça.
-Leia o documento final do I Enastic
Capacitação para contratações em TI
O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia realizou treinamento para servidores que atuam diretamente na contração de solução de tecnologia da informação. A ação faz parte do Projeto Estratégico Gestão Eficiente, que visa a execução de iniciativas planejadas para a busca dos objetivos institucionais, como a modernização de sistemas e equipamentos de informática que prescindam da contratação de terceiros.
O curso “Soluções de tecnologia da informação - riscos e controles para o planejamento da contratação" tem como objetivo levar ao conhecimento dos participantes o modelo de contratação proposto para a Administração Pública Federal (Resolução-CNJ 182/2013), do Guia do TCU, dos normativos e da jurisprudência do Tribunal de Contas da União, com isso o participante estará em condições de compreender os principais riscos no processo de planejamento da contratação de soluções de TI, até o ponto em que identifique possíveis controles para mitigá-los.
Participaram do curso todos os agentes que de alguma forma participam da cadeia de valor das contratações de tecnologia da informação realizadas pela Administração Pública, incluindo solicitantes de soluções de TI (em geral, diretores e gestores de negócios), gestores e técnicos da área de TI, responsáveis pela elaboração de minutas de editais e contratos.
Novo portal de internet
A novidade foi conectada à rede mundial de computadores em 31 de março de 2014. O novo portal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia tem serviços e informações essenciais para efetivar o acesso das pessoas à Justiça e faz parte das ações do Plano de Tecnologia da Informação e Comunicação do Judiciário estadual. Na implantação, uma página especial explicou aos usuários internos e externos as principais mudanças e inovações.
Desenvolvido a partir e softwares livres (Joomla e K2), o novo portal é mais um produto entregue pela COINF sem custos adicionais, como as licenças e a manutenção de ferramentas pagas. Adequado às necessidades de sistemas, serviços e informações, o www.tjro.jus.br apresenta um visual moderno, mais limpo e consoante com o Poder que representa. Por dentro, ou seja, estruturalmente, o portal é mais fácil para atualização, com ferramentas práticas e intuitivas, facilitando a constante inserção de informações funcionais, processuais e notícias institucionais.
SAP itinerante em fase de teste
Um novo software tem sido utilizado, em fase experimental, nas ações da Justiça Rápida Itinerante ocorridas em Porto Velho e demais distritos pertencentes à capital. A ferramenta, proposta pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Rondônia, tem por finalidade proporcionar a padronização dos procedimentos judiciais em todas as comarcas, utilizando-se de mecanismos que permitam a sincronia imediata dos dados coletados em campo para o banco de dados do SAP-TJRO/2000. O SAP-ITINERANTE não pretende substituir o PJe (Sistema de Processo Judicial Eletrônico), e será usado até o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborar uma versão para a Justiça Rápida Itinerante.
Agora, com o "SAP-ITINERANTE", é possível utilizá-lo em rede sem fio. Os expedientes são organizados alfanumericamente e existe uma automatização da distribuição dos casos atendidos, viabilidade da utilização da assinatura digital nos expedientes gerados em audiência, melhora no controle documental, aumento da velocidade de trabalho, identificação dos processos por data de audiência x Id_pauta x hora de audiência, disponibilização imediata dos casos atendidos no SAPPG, migração automática dos processos gerados no módulo itinerante ao SAP/2000, entre outras funções.
Novo sistema na Central de Conciliação em Porto Velho
O Poder Judiciário desenvolveu um novo sistema de agendamento, encaminhamento e retorno dos processos, que foi implantado em maio deste ano na Central de Conciliação do Juizado Especial Cível da capital. Com a nova ferramenta, que se encontra em fase de finalização pela Coordenadoria de Informática do TJRO, os conciliadores poderão agendar, realizar audiências entre as partes, consultar os autos e movimentar o processo no próprio sistema, que será integrado aos sistemas processuais do Poder Judiciário.
O novo sistema de protocolo do TJRO
Sempre na vanguarda no desenvolvimento de ferramentas voltadas para o âmbito Judicial, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia lançou em maio um novo sistema na área de tecnologia da informação: o PROTOS gerencia os processos administrativos. Instituído e regulamentado por meio da Resolução n. 011/2014-PR, publicada no DJE n. 079/2014-PR, de 30/04/2014, ele irá registrar, tramitar, controlar fluxo de trabalho e arquivar documentos relativos a processos físicos e digitais.
Com o PROTOS todo e qualquer processo e documento, físico ou digital, no âmbito administrativo do Poder Judiciário Estadual, deverá ser cadastrado e tramitado pelo novo sistema. A equipe da Coinf promoveu treinamentos tanto na capital, quanto nas demais comarcas para utilização da ferramenta, que representa economia e funcionalidade, por ser capaz de aprimorar a protocolização, os procedimentos e os trâmites administrativos no Poder Judiciário de Rondônia.
Lei estadual reestrutura Coordenadoria
Foi aprovado na Assembleia Legislativa o projeto de lei complementar nº 201/14, de autoria do Poder Judiciário, que dispõe sobre a criação de cargos comissionados para o Poder Judiciário. O projeto de lei complementar cria dois cargos em comissão para atender à Coordenadoria de Informática (Coinf) do Poder Judiciário, que decorre da reestruturação organizacional da unidade. Segundo o TJ, a estrutura organizacional da área de TIC é insuficiente para suprir e satisfazer todas as necessidades do Judiciário/RO por soluções rápidas, seguras, econômicas e racionais. Logo, sua alteração é fundamental para implantação do modelo de gestão que propicia o monitoramento dos processos de trabalhos da tecnologia da informação e comunicação (TIC) institucional, bem como de seus resultados, promovido a partir da identificação, simplificação e padronização de seus processos de trabalho e definição de responsabilidades.
Assessoria de Comunicação Institucional
