Especial “I Ano de Gestão”: JUSTIÇA DE RONDÔNIA CUMPRE META DE REALIZAÇÃO JÚRIS
As comarcas de Santa Luzia do Oeste (Vara Única), Ariquemes (1ª Vara Criminal), Ouro Preto do Oeste (1ª Vara Criminal), São Francisco do Guaporé (Vara Única) e Porto Velho (2ª Vara do Tribunal do Júri) foram agraciadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Selo Bronze, devido a participação na Semana Nacional do Júri, por terem cumprido uma das Metas da Enasp (Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública).
A Semana Nacional do Júri constituiu-se na mobilização nacional para julgar os crimes dolosos (praticados com intenção) cometidos contra a vida antes de 2009, resultando em 2.442 julgamentos de competência do júri, durante os cinco dias de mobilização, dos quais 1.523 julgamentos terminaram em condenação para os acusados, 751 absolvições e 130 em desclassificações.
A Semana Nacional do Júri é uma iniciativa do Comitê Gestor da Enasp. O objetivo da mobilização deste ano foi incentivar os julgamentos dos processos de homicídios, principalmente aqueles que tramitam há mais de quatro anos.
Criada em 2010, a Enasp é uma parceria do CNJ com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Justiça, para integrar os órgãos responsáveis pela segurança pública no combate à violência.
Júris online em Ariquemes e Porto Velho
A Semana Nacional do Júri em Ariquemes iniciou com trabalhos na Associação Comercial e Industrial e no Fórum Criminal, ou seja, duas estruturas foram montadas. Na ACIA, o Tribunal de Justiça de Rondônia disponibilizou por intermédio das Coordenadorias de Comunicação (CCOM) e Informática (Coinf), equipamentos para transmissão online do júri. Em novembro, na capital, mais duas sessões de julgamento foram transmitidas pela internet, referente ao julgamento dos acusados de participar de mortes no presídio Urso Branco, em 2004.
Segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça, o Estado de Rondônia tem o menor índice de presos provisórios do país, pessoas que estão à espera de julgamento. Para o Tribunal de Justiça, o índice é uma demonstração do comprometimento de juízes e servidores com a celeridade e qualidade da prestação jurisdicional no Estado. Segundo o CNJ, Rondônia tem índice de 16% de presos provisórios, enquanto a média nacional é de 32%.
A nova população carcerária brasileira é de 715.655 presos. Os números apresentados pelo CNJ na semana passada levam em conta as 147.937 pessoas em prisão domiciliar. Para realizar o levantamento inédito, o CNJ consultou os juízes responsáveis pelo monitoramento do sistema carcerário dos 26 estados e do Distrito Federal. O Brasil é o quarto país com maior população prisional, atrás apenas de EUA, China e Rússia.
Além de Rondônia, no Estado de Santa Catarina também foi registrado baixo índice de presos provisórios em relação aos demais estados. Em alguns deles, o percentual é de mais de 60% das pessoas presas que ainda aguardam julgamento. Em Rondônia, o total de presos é de 9.921 pessoas, com déficit de quase 5 mil vagas. No ano de 2011, durante mutirão carcerário, o CNJ já havia atestado a qualidade e rapidez da prestação jurisdicional da Justiça rondoniense, em detrimento às péssimas condições dos cárceres, que são de responsabilidade do Poder Executivo.
Ressoar atendeu mais de 3 mil apenados
A 11ª etapa do projeto “Resgate Social dos Apenados em Rondônia” (Ressoar), do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, realizado pela Vara de Execuções Penais da Comarca de Porto Velho, atendeu a 3.035 apenados do sistema penitenciário da capital.
Durante o mutirão foram realizados procedimentos de elaboração de novos cálculos de pena, progressão e regressão de regimes, livramentos condicionais, autorização para estudo e trabalhos externos, saídas temporárias pelo prazo de sete dias, entre outros. A equipe atendeu todos os apenados da Colônia Penal Agrícola (inclusive os monitorados), Presídio Ênio Pinheiro, Urso Branco, Urso Panda, Aruanã e Vale do Guaporé, Centro de Correição e Unidades do Feminino.
O trabalho teve início no mês de agosto e foi concluído no início do mês de novembro. Sob a coordenação do juiz Renato Bonifácio de Melo Dias, titular da Vara de Execuções Penais, com apoio de outros magistrados, membros do Ministério Público Estadual, defensoria pública, servidores e estagiários do Poder Judiciário. A operação teve um novo formato.
Novo método
O apenado preencheu um questionário que foi anexado aos autos e, posteriormente, analisado pela equipe. A mudança não trouxe prejuízos ao preso, pois todas as informações relativas à sua vida processual foram repassadas nas audiências devolutivas.
CNJ faz avaliação positiva do trabalho do TJRO no Urso Branco
Em julho de 2014, o Tribunal de Justiça recebeu o relatório geral do mutirão carcerário realizado na Casa de Detenção Dr. José Mário Alves da Silva, conhecida como “Urso Branco”. O CNJ concluiu que existe um baixo percentual de benefícios concedidos, pois a maioria dos processos encontra-se em regular tramitação. Isso foi atribuído ao recente trabalho feito em 2013 pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por meio do projeto Ressoar - Resgate Social dos Apenados em Rondônia, associado também à celeridade processual e eficiência do juiz Renato Bonifácio de Melo e servidores da Vara de Execuções Penais da comarca de Porto Velho (RO), bem como a atuação do Ministério Público Estadual e Defensoria Pública.
O relatório destaca ainda que o “Urso Branco”, não é mais o palco de sangue que a estigmatizou com um dos mais violentos presídios do Brasil. Porém, o documento aponta que a integridade e proteção dos presos sob custódia nessa unidade prisional não estão sendo cumpridas, principalmente quanto ao atendimento médico.
Presidente Médici realiza mutirão
Visando garantir o devido processo legal da revisão das penas de presos definitivos e provisórios, bem como objetivando a ressocialização dos apenados para sua inclusão na sociedade, o Juízo da comarca de Presidente Médici, realizou no período de 15 a 17 de dezembro de 2014, o mutirão carcerário por meio do Projeto Ressoar - Resgate Social de Apenados.
O trabalho contou com a participação do Ministério Público, defensoria pública, núcleo psicossocial do Judiciário, Secretaria de Estado da Justiça, Conselho da Comunidade, serventuários da Justiça, Secretaria Municipal de Saúde e Polícia Militar. Durante a análise processual individual de cada apenado, foram promovidos atendimentos de saúde, exames de sangue, palestras educativas, oficina de beleza, distribuição de kits de higiene e panetones.
Durante a operação são concedidos benefícios como autorização para saída temporária do presídio, por até sete dias, para visitar os familiares, para tratamento de saúde, frequentar curso profissionalizante, de instrução de segundo grau ou superior e progressão do regime prisional fechado para o semiaberto ou aberto, entre outros.
Juízes do TJRO integram Comitê de Combate à Tortura
Dois magistrados do Tribunal de Justiça de Rondônia, o juiz auxiliar da Corregedoria Dalmo Bezerra e o juiz da Infância e Juventude Fabiano Pegoraro, foram empossados pelo governador Confúcio Moura como representantes do Tribunal de Justiça no Comitê Estadual de Combate à Tortura. Os membros do Comitê e do Conselho Estadual de Direitos Humanos tomaram posse em cerimônia realizada no auditório do edifício-sede do TJRO, ontem à noite (06), com a presença da ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, e a integrante do Subcomitê de Prevenção da Tortura das Nações Unidas, Maria Margarida Pressburger.
Assessoria de Comunicação Institucional
