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09/08/2024 13:34

Durante dois dias, magistrados(as) de todo país que atuam em Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário debatem ações

mesa de abertura mostra autoridades sentadas, são cinco homens, todos de terno.Presidente do TJRO, Raduan Miguel Filho, participou da abertura do Encontro Nacional


Integrantes da administração do Conselho Nacional de Justiça, supervisores e coordenadores dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (GMFs) de todos os estados brasileiros estão em Porto Velho para discutir os desafios e perspectivas para o enfrentamento de questões que envolvem o cumprimento de pena no país.  Ainda na abertura, foi lançado o Manual de Fortalecimento dos GMFs, elaborado conforme Resolução CNJ nº 214/2015. 

Primeiro a se pronunciar na mesa de autoridades, o juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Departamento Nacional de Fiscalização dos Sistema Carcerário, Luís Lanfredi, destacou as perspectivas para a execução penal após o julgamento da ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 pelo STF, que reconheceu a violação massiva de direitos humanos no sistema carcerários. “Esses alinhamentos que vão passar a exigir de cada um de nós sobretudo a dedicação à realização dos planos estaduais forjados a partir dessa matriz de um plano nacional”, pontuou Lanfredi. 

Ao agradecer e enaltecer a Justiça de Rondônia pela execução do evento, o conselheiro do CNJ e supervidor do DMF, José Edivaldo Rocha Rotondano defendeu a adoção de ações que busquem a humanização do sistema carcerário. “Nessa matéria o Brasil é marcado historicamente por desafios estruturantes que passam pela escassez e ineficiência dos serviços prestados nos espaços de privação de liberdade. Mudar essa realidade é um desafio de toda a sociedade brasileira e demanda de nós, membros do Poder Judiciário, um reposicionamento para que sua atuação seja direcionada à qualificação do sistema penal e socioeducativo”, defendeu. 

Ao dar as boas-vindas aos magistrados(as) membros de GMFs de todo o país, o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Raduan Miguel Filho, destacou a relevância da presença de representantes dos tribunais brasileiros para a construção de propostas para a execução penal. “Este evento reflete o caráter colaborativo e integrado que deve nortear as ações. Juntos somamos esforços para enfrentar os desafios complexos que permeiam o sistema carcerário e socioeducativo”, pontuou. 

Também compuseram a mesa de abertura o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Otávio Augusto de Almeida Toleto; o desembargador Supervisor do GMF Rondônia, José Jorge Ribeiro da Luz e o desembargador do TJRO, Isaías Fonseca, membro do conselho superior da Escola da Magistratura de Rondônia. 

imagem mostra homem de terno escuro e gravata vermelha, discursando.Conselheiro do CNJ falou da importância das temáticas debatidas

Programação

Ainda durante a tarde, a programação teve início com a palestra da desembargadora federal do TRF-4 Taís Schilling Ferraz.  Em seguida,  foi lançado o Manual dos GMFs pelo coordenador do DMF/CNJ, Luís Lanfredi. O objetivo do Manual é fornecer uma visão abrangente sobre o papel do Poder Judiciário na formulação de políticas penais e socioeducativas, detalhando a criação e o funcionamento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs). O manual aborda a estrutura e organização dos GMFs conforme a Resolução CNJ n.º 214/2015, as questões de governança e articulação interna e externa, além de apresentar conceitos, estratégias e iniciativas práticas para políticas penais e socioeducativas. Também inclui um panorama das ferramentas eletrônicas disponibilizadas pelo CNJ e explana o processo de acompanhamento do cumprimento das resoluções.

Confira o Manual

https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2024/08/manual-fortalecimento-gmfs-1.pdf

Assessoria de comunicação Institucional 





Assessoria de comunicação Institucional

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