O Tribunal de Justiça de Rondônia sedia 3º Encontro Nacional dos GMFs, que tem início hoje e segue até 9 de agosto, em Porto Velho. Com a presença de juízas e juízes de todo o país, o evento é organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), o GMF de Rondônia e a Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron), além da parceria da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron). Na patua de magistrados(as) e servidores(as) está o fortalecimento institucional dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMFs).
Na ocasião, será lançado o Manual de Fortalecimento dos GMFs, elaborado a partir da Resolução CNJ nº 214/2015 para orientar a estratégia de atuação dos GMFs nos territórios. A programação nos dois dias do evento contará com painéis sobre o fortalecimento institucional desses grupos nos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais. Haverá apresentação de boas práticas nos campos penal e socioeducativo, coordenadas pelos GMFs nos territórios, como a otimização do uso do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), o apoio à integração dos serviços de alternativas penais e as audiências de custódia, inspeções em meio aberto no socioeducativo, entre outras.
O Encontro também debaterá a realização do próximo Mutirão Processual Penal e os desdobramentos estaduais do Plano Pena Justa, estratégia para enfrentamento do estado de coisas inconstitucional das prisões brasileiras elaborada pelo CNJ e pela União conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Federal (ADPF) 347.
O encontro será transmitido ao vivo pelo Canal do TJRO no Youtube: (assista aqui)
Assessoria de Comunicação Institucional
