Presidente do TJRO, diretor e vice-diretor da Emeron palestraram em evento promovido pelo Comitê Internacional de Pequenas Causas de América del Sur
Uma ação permanente realizada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia há mais de 30 anos, e que continua inspirando tribunais brasileiros, a Justiça Rápida Itinerante foi o tema da palestra proferida pelo desembargador presidente Raduan Miguel Filho no I Congreso Internacional de Pequeñas Causas, realizado nesta semana em Mendonza, na Argentina. A programação também contou com palestras do diretor e do vice-diretor da Escola da Magistratura de Rondônia, desembargador Alexandre Miguel e o juiz Johnny Gustavo Clemes, que destacaram ações e projetos do TJRO nos juizados especiais. Durante dois dias, autoridades judiciais de diferentes países da América do Sul discutiram sobre pequenas causas. O evento foi transmitido ao vivo pelo Youtube.
Ao compor a mesa de abertura, ao lado do presidente da Suprema Corte de Mendonza, Dalmiro Garay, e do presidente do TJ do Pernambuco, desembargador Ricardo Paes Barreto, Raduan Miguel Filho elogiou a iniciativa de reunir diferentes nações para contribuir com o aperfeiçoamento da Justiça. “Viemos para mostrar o que temos de bom no Brasil. Um grão de areia que acontece no brasil na justiça de pequenas causas. Queremos mostrar o quão importante é essa justiça”, pontuou, referindo-se à atuação dos juizados especiais.
Ao explicar o funcionamento da operação Justiça Rápida Itinerante, o magistrado ressaltou o esforço para vencer as grandes extensões territoriais e viabilizar o acesso à Justiça. Todos os anos, com a cooperação de outras instituições do sistema de Justiça, um barco com toda estrutura para atendimento judicial percorre comunidades isoladas ou que têm dificuldades de acesso. A iniciativa, além de promover o acesso ao Poder Judiciário, também promove a cidadania. O presidente exibiu um vídeo produzido pela Coordenadoria de Comunicação Institucional do TJRO, em que diferentes edições fizeram atendimentos que transformaram a vida de pessoas. Raduan Miguel também destacou a cooperação de magistrados(as) de outros estados, que participaram das duas últimas edições por meio de termos de cooperação.
Formação
O desembargador diretor da Emeron Alexandre Miguel destacou, em sua palestra, a formação contínua de magistrados(as) e servidores(as) do TJRO como essencial para o aperfeiçoamento dos juizados especiais. O curso de formação inicial para magistrados(as) que ingressam na carreira e outros projetos desenvolvidos pela Justiça evidenciam a preocupação do Poder Judiciário com uma justiça de qualidade e acessível. “A formação é buscada não apenas no aspecto de acúmulo de conhecimento, mas sim das especificidades naturais daquela clientela que é absorvida nos juizados especiais”, explicou, destacando também o compromisso da instituição com a linguagem simples.
Eficiência
O vice-diretor da Emeron trouxe um panorama dos juizados especiais em todo país. Ex-presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), Johnny Clemes apresentou uma análise econômica sobre o sistema de Justiça especial de pequenas causas no Brasil e sua eficiência. O magistrado apresentou dados da Justiça brasileira, que tem em tramitação 83 milhões de processos, sendo quase metade no juizado especial. Outras ações ressaltadas pelo magistrado, que contribuem para o acesso à justiça, também foram mencionadas, como o Fórum Digital, além de projetos na área de tecnologia que são referência para todo o país como o Codex e o Sinapses.
Cooperação
No mês passado, o Tribunal de Justiça de Rondônia e a Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) firmaram um acordo com a Suprema Corte de Justiça da Província de Mendoza, com o intuito de promover o vínculo institucional entre os Poderes Judiciários da região Argentina e Rondônia, no que diz respeito às pequenas causas. A partir deste convênio de cooperação institucional, o TJRO passa a integrar o Comitê Internacional de Justiça em Pequenas Causas na América do Sul, criado em 22 de junho de 2023 por acordo firmado entre os Poderes Judiciários de Mendoza e de Pernambuco. O prazo de vigência do novo convênio será de cinco anos, com a possibilidade de ser prorrogado.
Assessoria de Comunicação Institucional
