ATENÇÃO: Mensagens falsas pelo WhatsApp sobre progressão de regime!
Está circulando na internet, por meio do aplicativo whatsApp, uma mensagem falsa relativa a progressão de regime de pena para crimes hediondos. O Poder Judiciário de Rondônia informa que toda e qualquer notícia dessa natureza tem o condão de confundir o jurisdicionado, tendo em vista que este benefício foi concedido no ano de 2007. Naquela ocasião todos foram analisados e os apenados que tinham o direito foram agraciados.
A título de conhecimento, 3.035 apenados que se encontram no sistema penitenciário da comarca de Porto Velho (RO) foram atendidos pela Vara de Execuções Penais, durante a 11ª etapa do projeto "Ressoar - Resgate Social dos Apenados em Rondônia. O trabalho foi concluído em novembro de 2014, e, naquela ocasião, realizados procedimentos de elaboração de novos cálculos de pena, progressão e regressão de regimes, livramentos condicionais, autorização para estudo e trabalhos externos, saídas temporárias pelo prazo de sete dias, entre outros.
A equipe, composta por juízes, promotores de Justiça, defensores públicos e serventuários do Poder Judiciário Estadual, atendeu todos os apenados da Colônia Penal Agrícola (inclusive os monitorados), Presídio Ênio Pinheiro, Urso Branco, Urso Panda, Aruana e Vale do Guaporé, Centro de Correição e Unidades do Feminino. Ou seja: nenhum processo deixou de ser analisado.
Assessoria de Comunicação Institucional
