Correições atestam diminuição na taxa de congestionamento dos processos judiciais
Os dados apurados pela Corregedoria são positivos na maioria das comarcas
O trabalho de verificação e normatização dos padrões processuais como já atestado pela Corregedoria-Geral da Justiça ao longo das correições realizadas em 2014, demonstram diminuição na taxa de congestionamento nas comarcas onde o trabalho foi realizado. Das 79 monitoradas, o que representa 65% das unidades judiciais, 24 atingiram a meta de descongestionamento, 24 mantiveram o descongestionamento, 15 não atingiram a meta, mas obtiveram melhoras e apenas 16 tiveram piora na taxa.
A taxa de congestionamento mede a efetividade do tribunal em um período, levando-se em conta o total de casos novos que ingressaram, os casos baixados e o estoque pendente ao final do período anterior ao período base. Este indicador é oriundo do projeto “Justiça em Números”, do CNJ, e já tem série histórica de apuração nos tribunais. Ele tem analogia direta com uma caixa d’água, que quando dá vazão ao volume que entra e mantém um nível baixo, resulta numa baixa taxa de congestionamento. Ao contrário, quando não dá vazão ao que entra e ainda mantém um estoque alto resulta numa alta taxa de congestionamento.
Na comarca de Ariquemes, por exemplo, os registros evidenciam que 6 unidades, 1ª, 2ª, 3ª e 4ª varas cíveis, e 1ª e 3ª varas criminais, mantiveram o cumprimento da meta de descongestionamento; duas unidades, Juizado da Infância e Adolescência e Juizado Especial Criminal atingiram a meta, e uma unidade, Juizado Especial da Fazenda Pública não atingiu a meta de congestionamento, mas já demonstra significativa melhora. Duas unidades, o Juizado Especial Civil e a 2ª Vara Criminal apresentaram piora.
No relatório da correição, justificou-se o crescimento do acervo das varas cíveis porque no período de apuração, a demanda, no tocante as execuções fiscais, aumentou muito, já que no primeiro período houve ingresso de apenas 24 ações, enquanto no segundo foram 1.189 ações, ou seja: aumento de quase 5000% em relação ao primeiro período avaliado. Isso gerou impacto negativo na taxa de descongestionamento e produziu um gráfico que, ao analista desavisado, gera a falsa impressão de que houve piora nas unidades.
Porém, no gráfico produzido, excluindo-se o número das execuções fiscais, considerada uma demanda ordinária, fica evidente o bom funcionamento das unidades e constante diminuição de acervo.
Na lista de comarcas atendidas estão ainda Alvorada do Oeste, São Miguel do Guaporé, São Francisco do Guaporé, Costa Marques, Cacoal, Pimenta Bueno, Espigão do Oeste, Presidente Médici, Machadinho do Oeste, Ouro Preto do Oeste, Jaru e Buritis, além da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepema) da comarca de Porto Velho.
Para o ano de 2015, restam apenas 35% de juízos do Estado para serem realizadas as correições, em metade das Varas de Porto Velho, em Ji-Paraná, Vilhena e Guajará-Mirim.
Mais do que inspecionar e apontar erros, o trabalho das correições é o de implementar práticas que tragam efetiva rapidez aos procedimentos no atendimento ao cidadão. A Corregedoria busca a celeridade em todas as etapas, desde o primeiro contato do usuário no balcão do cartório até a sentença, que é o produto da justiça. O trabalho da correição consiste ainda em identificar os gargalos de cada vara e buscar soluções em conjunto.
Assessoria de Comunicação Institucional
