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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 13 de março de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça do MP será definida na segunda-feira
Será definida nesta segunda, dia 16 de março, a lista tríplice para escolha do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia para o biênio 2015/2017. A apuração dos votos terá início às 17h30 horas, na sala de reunião do Colégio de Procuradores de Justiça, pela Comissão Eleitoral presidida pelo Procurador de Justiça Rodney Pereira de Paula, Corregedor-Geral do MPRO, e pelos Promotores de Justiça Andrea Luciana Damacena Ferreira Engel e Alexandre Corbacho. Leia mais
MPF recomenda que Ifro altere método do sistema de cotas
O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia recomendou ao Instituto Federal de Educação de Rondônia (Ifro) que altere o edital atual para ingresso em cursos técnicos de nível médio, especificamente nos itens que tratam da reserva de vagas. Ao analisar o método utilizado, o MPF observou que o Ifro soma as cotas de pretos, pardos e indígenas, em vez de separar cada grupo com sua cota. Leia mais
PF desarticula grupo que desviava cartões de crédito
Foram cumpridos na manhã desta quinta-feira (12) sete mandados de prisão e três de busca e apreensão em Caxias do Sul/RS e Porto Velho/RO. Leia mais
Câmara aprova texto-base de projeto que regulamenta direitos dos domésticos
Propostas de alterações no texto serão votadas na próxima semana.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar 302/13, que regulamenta os direitos e deveres do empregado doméstico, concedidos pela Emenda Constitucional 72, como seguro-desemprego, conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pagamento de horas extras, adicional noturno e seguro contra acidente de trabalho. Foram 319 votos a favor e 2 contra. Leia mais
Nasa lança missão para estudar campo magnético da Terra
A Agência Espacial Norte-Americana (Nasa) lançou hoje (13), com êxito, uma missão pioneira para estudar a interação do campo magnético da Terra com outros corpos celestes, como o Sol. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF reafirma competência da Justiça comum em relação a aposentadoria complementar
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, reconheceu a competência da Justiça estadual para processar e julgar demanda relativa a complementação de aposentadoria em ações ajuizadas paralelamente na Justiça comum e na Justiça do Trabalho. O julgamento se deu em embargos de declaração no Conflito de Competência (CC) 7706, ajuizado pelo Estado de São Paulo (Fundação CESP). Leia mais
PGR ajuíza ações contra obrigatoriedade de Bíblia em escolas e bibliotecas públicas
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 5248, 5255, 5256 e 5258) questionando leis estaduais do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul e Amazonas que preveem a inclusão obrigatória no acervo das bibliotecas e escolas públicas de exemplares da Bíblia Sagrada. Também propôs a ADI 5257 contra lei de Rondônia que oficializa naquela unidade da federação a mesma publicação como livro-base de fonte doutrinária para fundamentar princípios, usos e costumes de comunidades, igrejas e grupos. Leia mais
Bem de família oferecido em garantia pelo devedor pode ser objeto de penhora
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu a penhora de bem de família que foi oferecido pelo devedor como garantia em renegociação da dívida. Os ministros entenderam que o devedor agiu de má-fé na execução do contrato que livremente pactuou, de forma que o caso deve ser tratado como exceção frente à jurisprudência consolidada no tribunal. Leia mais
Plenário aprova Planejamento Estratégico do TSE para o período 2015/2020
Foi aprovado por unanimidade de votos, na sessão administrativa de hoje (12), o Planejamento Estratégico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o período de 2015 a 2020, contendo as iniciativas que serão desdobradas em projetos, planos e ações, elaborados pelas unidades da Corte. De acordo com o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, o planejamento seguiu orientações fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As atividades de gestão estratégica serão coordenadas pela Presidência do Tribunal. Leia mais
Desembargador federal Reynaldo Fonseca integra lista tríplice para vaga no STJ
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu na última quarta-feira, dia 11, os três nomes de membros de Tribunais Regionais Federais (TRFs) para compor a lista tríplice destinada ao preenchimento da vaga aberta com a aposentadoria do ministro Arnaldo Esteves Lima, em junho do ano passado. Leia mais
TRF3 - Réu em execução fiscal pode ter penhorados os créditos a receber das operadoras de cartões de crédito
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou, por unanimidade, em recurso de Agravo de Instrumento, a penhora sobre 5% dos repasses mensais que as operadoras de cartão de crédito devem fazer a uma rede de hotéis e resorts, ré em uma ação de execução fiscal interposta pela União. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
MPF sugere ao Ifro alteração de edital (pág. A3)
Dengue: Porto Velho em situação de alerta (pág. A7)
Nível do Madeira mostra oscilações (pág. C1)
ALTO MADEIRA
Lixões são ameaça para capital ter epidemia de dengue (capa e pág. A6)
Procuradora Vera Arruda eleita Corregedora do MPRO (capa e pág. A5)
MPF recomenda que Ifro altere metódo do sistema de cotas (pág. A4)
Operação da PF prende suspeitos de clonar cartões (pág. A7)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Prefeitos definem estratégias para fortalecer municípios (capa e pág. 07)
Doença renal crônica atinge 10% da população mundial (pág. 16)
