Juiz do TJRO concorre à vaga no Conselho Nacional do Ministério Público
O Juiz José Torres Ferreira, titular do 2º Juizado Cível da Comarca de Porto Velho, concorre à vaga para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ao todo 71 candidatos pleiteiam uma vaga, que será decidida pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em reunião nesta quarta-feira (25). Além disso, os ministros decidirão também os dois novos membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo o regimento interno do STJ, as vagas de conselheiro do CNJ serão preenchidas por um desembargador de Tribunal Regional Federal e por um juiz federal. A do CNMP será preenchida por um juiz.
O CNJ é o órgão do Poder Judiciário encarregado de controlar sua atuação administrativa e financeira, bem como zelar pelo cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados.
Presidido atualmente pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), possui 15 conselheiros, que são nomeados pelo presidente da República depois de aprovados pelo Senado. A função de corregedor-geral de Justiça no CNJ é exercida por um ministro do STJ (atualmente, a ministra Nancy Andrighi).
O CNMP tem a atribuição de controlar a atuação administrativa e financeira do Ministério Público e o cumprimento dos deveres funcionais de seus membros. É composto por 14 conselheiros: o procurador-geral da República (atualmente, Rodrigo Janot), que o preside; quatro membros do Ministério Público da União, três do Ministério Público dos estados, dois juízes (um indicado pelo STF e outro pelo STJ), dois advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e dois cidadãos (um indicado pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado).
Mudança
Anteriormente, a escolha e a indicação de um juiz federal e de um juiz de Tribunal Regional Federal para as duas vagas do CNJ e de um juiz para a vaga do CNMP eram feitas pelo Pleno do STJ, independentemente de inscrição de interessados.
A partir da Emenda 15 ao Regimento Interno do STJ, publicada no dia 17 de setembro de 2014, o procedimento ficou mais transparente e democrático. Os currículos enviados pelos candidatos serão colocados à disposição dos ministros pelo presidente do STJ. Além disso, a lista dos magistrados inscritos, com links para os respectivos currículos, poderá ser consultada na internet, inclusive no site do STJ.
A escolha dos magistrados será feita por meio de votação secreta, sendo indicados aqueles que obtiverem a maioria absoluta de votos dos ministros que compõem o Pleno. Os nomes selecionados serão publicados no DJe e divulgados na página do STJ.
As inscrições ficaram abertas até o dia 23 de março. A ficha do juiz José Torres Ferreira foi homologada e consta na lista de concorrentes do STJ. Confira o link
Assessoria de Comunicação Institucional
Com informações do STJ
