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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 10 de abril de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Promotores de Justiça da Saúde participam de oficina sobre Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade
Promotores de Justiça da área da saúde do Ministério Público do Estado de Rondônia e também do Acre participam de uma oficina sobre o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ), no edifício-sede da Instituição, em Porto Velho, e com transmissão por vídeo-conferência para as Promotorias do interior. Leia mais
Advogado condenado por estuprar e engravidar a filha está foragido
Está foragido, há uma semana, o advogado e ex-policial condenado por estuprar e engravidar a própria filha, de 11 anos de idade, em Porto Velho. Ele danificou a tornozeleira que usava após saber da sentença. Marcos Rogério foi julgado e condenado a 18 anos de prisão, em regime fechado, sem direito a apelação, no último dia 31 de março. Leia mais
PF deflagra a 11ª Fase da Operação LAVA JATO – “A Origem”
A Polícia Federal desencadeou na manhã de hoje (10) a 11ª Fase da Operação Lava Jato – “A Origem”, que tem por objetivo apurar fatos criminosos atribuídos a três grupos de ex-agentes políticos, abrangendo os crimes de organização criminosa, quadrilha ou bando, corrupção ativa, corrupção passiva, fraude a procedimento licitatório, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e tráfico de influência. Leia mais
Câmara aprova MP que aumenta limite de desconto em folha dos trabalhadores
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) a Medida Provisória 661/14, que aumenta o limite de descontos autorizados pelo trabalhador na folha de pagamentos para incluir despesas com cartão de crédito. A matéria, aprovada na forma de um projeto de lei de conversão, deve ser votada ainda pelo Senado. Leia mais
Chefes da diplomacia norte-americana e cubana têm encontro histórico
Os chefes da diplomacia dos Estados Unidos e de Cuba, John Kerry e Bruno Rodriguez, se reuniram na noite de ontem (9) na Cidade do Panamá, na véspera da Cúpula das Américas, protagonizando um encontro histórico. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Indeferida liminar para suspender tramitação de PEC sobre maioridade penal
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar formulado pelo deputado federal Cabuçu Borges (PMDB/PA) em Mandado de Segurança (MS 33556) impetrado contra a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, que pretende reduzir a maioridade penal para 16 anos. Segundo o relator, o MS não demonstrou a existência de risco iminente de dano irreparável ao direito alegado – o de, no exercício da função parlamentar, não se deliberar proposta incompatível com o processo legislativo constitucional. Leia mais
Cobertura de danos corporais em seguro de automóvel vale para terceiros; para condutor, é opcional
No contrato de seguro de automóvel, a cobertura de Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos (RCF-V - danos corporais) somente abrange lesões sofridas por terceiros. Para haver indenização ao segurado ou a seus beneficiários, é preciso contratar uma cláusula adicional, a de Acidentes Pessoais de Passageiros (APP). Leia mais
Prazo para pedir reparação de danos causados por ação possessória começa com a constrição na posse
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou prescrita a ação de indenização movida contra Cimento Portland Mato Grosso S/A por uma moradora que foi expulsa temporariamente do local onde residia em razão de liminar concedida em ação possessória afinal julgada improcedente. De acordo com os ministros, o prazo prescricional aplicável ao caso é de 20 anos. Leia mais
Conselho dá parecer favorável à criação de cargos e reestruturação de TRFs
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, durante a 206ª Sessão Ordinária, a emissão de parecer favorável a anteprojeto de lei elaborado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que cria novos cargos de juiz de ño Tribunal Regional Federal (TRF). O texto ainda altera a composição quantitativa e cria cargos de provimento efetivo, em comissão e funções de confiança nos TRFs. No total, a proposta prevê a criação de 82 cargos de juiz, 1.594 cargos efetivos, 283 cargos em comissão e 527 funções comissionadas para os cinco TRFs. Leia mais
Consulta pública para aprimoramento do Justiça em Números recebe 175 sugestões
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu 175 sugestões de 42 tribunais de todo o País, por meio de consulta pública aberta no início de março, para o aprimoramento do Relatório Justiça em Números. O prazo para envio das contribuições terminou na última segunda-feira (6/4). A principal solicitação identificada – 36% das ideias propostas – foi a utilização de novas variáveis na composição de índices apresentados no relatório. Leia mais
Brasileiros no exterior que não votaram devem justificar ausência
Os eleitores brasileiros que estavam fora do país na última eleição e não se cadastraram para votar na localidade na qual se encontravam, devem justificar a ausência às urnas no prazo de até 30 dias após o retorno ao Brasil. Estão dispensados de justificar aqueles que possuem voto facultativo, como os maiores de 16 anos e menores de 18 e os maiores de 70 anos. Leia mais
Ex-parlamentar acusado de ato de improbidade deve ser julgado por juízes de primeiro grau
Compete aos juízes de primeiro grau o processamento e julgamento das ações de improbidade administrativa, pois, nesses casos, não há prerrogativa de foro. Essa foi a tese adotada pela 3ª Turma do TRF da 1ª Região para confirmar sentença de primeira instância que, nos autos de ação de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra ex-deputado federal e outros, recebeu a petição inicial determinando a citação dos réus para que apresentassem defesa. Leia mais
Liminar suspende norma paraense sobre pensão a ex-governadores
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar para suspender dispositivo da Constituição Estadual do Pará que concedia pensão vitalícia a seus ex-governadores. A decisão foi tomada no julgamento cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4552, de relatoria da ministra Cármen Lúcia. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Liminar mantém Confúcio no cargo (capa e pág. A3)
Vilhena: Dupla que tentou matar adolescente é condenada (pág. B4)
Mais de 2 mil empregos disponíveis em Rondônia (capa e pág. C2)
ALTO MADEIRA
Ministro concede liminar favorável à Confúcio (pág. A3)
Receita abre hoje consulta a lote residual de restituição (pág. A6)
Indonésia adia execução de brasileiro (pág. A7)
