Pessoas que vivem juntas podem regularizar situação na Justiça Rápida
Francisco Moreira e Maria Cordeiro da Silva procuraram a Operação Justiça Rápida Itinerante com a finalidade de regularizarem uma união estável que já soma 52 anos de convivência. A audiência ficou marcada para o dia 29 de junho, deste ano, no posto de atendimento da Megaoperação Justiça Rápida Itinerante, localizado na escola São Luiz, no bairro JK II, Zona Leste da cidade. No dia marcado, o casal deve levar duas testemunhas.
Como eles, todo cidadão pode requerer este serviço da Justiça, que se chama Justificação de União Estável, que é o meio pelo qual o Judiciário reconhece uma união como legítima, conferindo a eles todos os direitos de quem é casado no civil, por meio de uma decisão judicial que pode ser levada em cartório para expedição de certidão que comprova a relação marital de ambos, tudo de forma gratuita.
Nacional e Zona Sul
A Megaoperação Justiça Rápida continua a semana de atendimento com a seleção de casos quem podem ser resolvidos de forma mais ágil com um acordo judicial. Nesta quinta-feira, 14, o bairro Nacional sedia o posto de coleta de reclamações, na Escola Oswaldo Piana, na Estrada do Canil. Oportunidade para moradores de bairros da região, como Costa e Silva, Balsa, São Sebastião e Milagres.
A Zona Sul também recebe o serviço do Judiciário, na sexta-feira, 15, na escola Joaquim Vicente Rondon, na rua Garopaba, no bairro Cohab Floresta (próximo à avenida Jatuarana). Em ambos os locais os interessados devem levar RG, CPF, comprovante de residência e outros documentos que tenham a ver com a situação que será levada à Justiça.
Outras questões
Mas não é apenas para a justificação da união estável que os serviços judiciários estão à disposição da população. Quem já separou e ainda não registrou isso no papel, também deve procurar uma das duas escolas até esta sexta e fazer a triagem. Pedidos de pensão e reconhecimento espontâneo de paternidade, separação amigável, guarda dos filhos e outras situações da área de família, também são resolvidas.
O próprio nome, o sexo ou a identificação dos pais ou mães, local ou data escritos de forma errada em certidões de nascimento, casamento ou óbito, podem gerar grandes problemas. Uma maneira simples e rápida de resolver essa questão é durante a Operação Justiça Rápida. As audiências serão agendadas para o mês de junho, nos mesmos locais das triagens.
Cobranças de valores até 40 salários mínimos, disputa pela posse de bens móveis e outros procedimentos também podem ser solucionados na Megaoperação.
Assessoria de Comunicação Institucional
