Varas da Infância têm prazo para acessar novo Cadastro Nacional de Adoção
O Conselho Nacional de Justiça solicita às Varas da Infância e da Juventude que acessem o Novo CNA e procedam as conferências e alterações necessárias no prazo de 15 (quinze) dias, a partir de 25/05/15. A informação é da Comissão Estadual Judicial de Adoção (CEJA), órgão da Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia. Segundo a Corregedoria Nacional de Justiça esta ação é uma continuidade aos procedimentos de implantação do novo formato do Cadastro Nacional de Adoção, cujo lançamento oficial ocorreu no dia 12 de maio último, que os dados relativos aos registros ativos no CNA foram migrados para esse novo formato.
Por isso, segundo a CEJA/RO, faz-se necessário, entretanto, que as varas com competência para a infância e juventude acessem o novo formato do CNA e promovam a conferência e necessárias alterações das informações relativas a todos os processos de adoção em andamento. Para tanto, a Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Nancy Andrighi, fixou o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia 25 de maio, conforme Ofício Circular nº 020/2015/CNJ/COR/2015, encaminhado por meio do Ofício Circular nº 06/2015/CEJA/CGJ.
Após o prazo referido, o antigo modelo será bloqueado para qualquer tipo de alteração, permanecendo acessível pelo período de 180 (cento e oitenta) dias apenas para fins de consulta.
Na página de acesso ao CNA já está disponível o Manual de Instrução para Atualização de Dados do Novo CNA. Dúvidas poderão ser esclarecidas por meio eletrônico (
Para fins de consulta, a CEJA disponibiliza o Manual de Instrução para Atualização de Dados do Novo CNA.
Com informações do CNJ
Assessoria de Comunicação Institucional
