Magistrados recebem atualizações em direito notarial e registral
A capacitação começou nessa quarta-feira na Emeron
Vinte juízes de diversas comarcas estão sendo atualizados na área de direito notarial e registral. O curso acontece na Escola da Magistratura, em Porto Velho, e pretende dar suporte aos magistrados que atuam como fiscalizadores dos cartórios extrajudiciais. “Como responsáveis pela correição permanente das serventias, os nossos magistrados precisam estar atentos aos casos que se apresentam, bem como aos provimentos e às resoluções publicadas com relação à atividade”, esclareceu o desembargador Daniel Ribeiro Lagos, presente na abertura do curso.
A formação é ministrada por uma especialista na área, a mestre em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Juliana Follmer Bertolin Lisboa. Autora do livro “A atividade Notarial e Registral como Delegação do Poder Público”, a palestrante, a partir de uma análise dogmática e crítica, propõe a aplicação prática da legislação nas atividades ordinárias e correcionais das serventias.
Temas como ata notarial e escritura pública, casamento homoafetivo, multiparentalidade, reconhecimento de paternidade socioafetiva e registro civil de indígenas serão abordados e discutidos sob uma perspectiva moderna e padronizante. O curso termina nesta quinta-feira.
Assessoria de Comunicação Institucional
