Audiência de custódia e organização do trabalho em varas em debate com magistrados e assessores
São dois dias de trabalho em busca de aperfeiçoamento da Justiça Criminal. Juízes e assessores participam de formação na cidade de Cacoal sobre Direito Processual Penal, e debatem diversas rotinas e procedimentos que podem melhorar a atuação nas varas criminais da Justiça rondoniense. Na tarde de quinta-feira, o tema foi a instituição da audiência de custódia. Na manhã desta sexta-feira, a organização do trabalho na unidade judicial e o processo decisório entraram na pauta do curso.
A apresentação da audiência de custódia, como uma inovação que já está em funcionamento em pelo menos cinco estados brasileiros, foi feita pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Dalmo Antônio de Castro Bezerra, em exposição feita no auditório do Ministério Público em Cacoal. O magistrado falou sobre o instituto, que é um novidade procedimental que deve ser implantada na Justiça de Rondônia, e demonstrou os resultados positivos em estados como São Paulo, Espírito Santo e Maranhão.
Presos provisórios
O juiz lembrou que, apesar da lotação acima do planejado nos presídios, de responsabilidade do Poder Executivo, a Justiça de Rondônia tem feito sua parte, pois tem a menor taxa de presos provisórios do país. Isso quer dizer que a cada dez presos, oito são pessoas que já foram julgadas e receberam uma pena como punição. Os outros 20% são de presos que ainda aguardam o julgamento pela Justiça. Esse índice, taxa de presos provisórios, mede a eficiência da Justiça Criminal e o resultado para o Judiciário rondoniense é positivo, com 16% de presos provisórios, enquanto a média nacional é de mais de 40%.
Essa taxa pode ser ainda menor, no futuro, com a implantação da audiência de custódia no Estado, que dever ser inicada como um projeto piloto apenas na capital. Previsto no Pacto de São José da Costa Rica e recepcionado pela legislação pátria em 1992, o instituto da audiência de custódia prevê que o preso seja levado até a presença do juiz após o flagrante da polícia. Será nessa audiência que será feita ou não a homologação da prisão, ato processual obrigatório para manutenção da custódia.
Processo decisório
Na manhã de sexta-feira, o desembargador Daniel Ribeiro Lagos, corregedor-geral, falou sobre busca da celeridade e a formalização da decisão criminal, com exemplos de como a delegação e simplicidade processual podem agilizar os procedimentos e entregar com mais rapidez a solução do processo às partes.
Lagos também abordou a transição do processo físico para o virtual, com a implantação do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A mudança trará uma quebra de paradigmas na Justiça e modernizará a forma como se constitui o processo judicial.
De forma didática, o corregedor abordou o emprego das ferramentas de gestão na construção de decisão, utilizando metáforas como a construção civil, comparando a edificação de um prédio com a elaboração de uma sentença judicial. Parte a parte, Daniel Lagos explicou de que forma o trabalho dos assessores, integrado à diretriz jurisprudencial indicada pelo magistrado, pode dar mais rapidez à Justiça e melhorar o trabalho nessas unidades.
O desembargador explanou ainda sobre a figura do julgador como construtor da decisão e a orientação da aplicação do entedimento formado como ferramenta de expansão da atividade julgadora. Os alunos do curso ainda desenvolverão uma atividade avaliativa sobre o conteúdo exposto nos dois dias de formação.
Assessoria de Comunicação Institucional
