Magistrados e servidores convidados a propor metas ao Judiciário Nacional em 2016
Por meio de documento encaminhado a magistrados, gestores e comunicado a todos os servidores do Poder Judiciário, o Presidente do TJRO convida para o acompanhamento sistemático das metas definidas pelo e para o juízo, com vistas ao seu efetivo cumprimento e, por conseguinte, realização da Estratégia do PJRO; e o envio de propostas de metas nacionais para 2016 para os temas estratégicos, bem como outros de interesse, conforme formulário que encaminhamos no anexo. As propostas de metas devem ser enviadas por via protocolo digital (sistema Protos) até o dia 7 de julho/2014, com cópia opcional para o endereço eletrônico
Veja a íntegra do comunicado da Coplan
(Ao final, acesse o formulário para envio de propostas e os anexos informativos)
Senhores Magistrados e Servidores do TJRO,
Em 2015, iniciamos o cumprimento da Estratégia do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (PJRO) 2015-2020 e, por conseguinte, da Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o período 2015-2020.
A Estratégia do PJRO foi construída a partir das proposições de magistrados e servidores em 2009 e alinhada a Estratégia Nacional em vigor, considerados o Diagnóstico de Clima Organizacional, Pesquisa sobre a Comunicação Institucional, a Avaliação Biopsicossocial de Magistrados e Servidores, bem como a Diagnose Ambiental interna e avaliação do plano 2010-2018 obtida em reuniões de análise da estratégia (RAE).
Com observação dos princípios democráticos de representação e participação que sustentam a formulação, execução, monitoramento e avaliação da Plano institucional, aprovado na Resolução n. 003/2015-PR, as metas foram desdobradas em todos órgãos e unidades organizacionais do PJRO em oficinas de trabalho onde servidores e magistrados construíram e validaram suas proposições.
Os resultados das metas são componentes avaliativos para progressão funcional dos servidores, posto que uma das perspectivas da avaliação de desempenho por competência dos servidores em exercício no PJRO, conforme instituído pela Resolução n. 002/2015-PR.
Além do alinhamento dos planos estratégicos institucionais, cada um dos 91 (noventa e um) tribunais brasileiros contribui para o alcance da Estratégia Nacional por meio do cumprimento anual de metas nacionais.
A Estratégia Nacional foi estabelecida por meio da Resolução n. 198/2014 do Conselho Nacional de Justiça comoresultado do trabalho desenvolvido pela Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário.
A Rede de Governança foi criada pela Portaria 138/2013-CNJ com a finalidade de desenvolver gestão estratégica mais adaptativa e conectada à realidade de cada segmento de justiça (estadual, eleitoral, trabalhista ou federal), bem como para gerar maior consenso, compromisso e responsabilidade com a melhoria do Poder Judiciário. É integrada por todos os tribunais organizados em comitês e respectivos subcomitês, conforme o segmento de justiça, e pelo CNJ.
O Tribunal de Justiça de Rondônia integra o Comitê Gestor da Justiça Estadual, na condição de Coordenador desse segmento que tem como principal função a proposição de diretrizes nacionais, a promoção de sua implementação, o monitoramento e a divulgação dos resultados.
Nesse encargo, iniciamos o processo de proposição das Metas Nacionais para o ano 2016 da Justiça Estadual a partir da diretriz estratégica dos programas, projetos e ações dos planos estratégicos do Poder Judiciário, bem como dos temas estratégicos, abaixo indicados e detalhados no anexo:
I - Diretriz Estratégica: Política de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição;
II - Temas Estratégicos:
a) Efetividade na Prestação Jurisdicional;
1) Repercussão geral, recursos repetitivos e incidente de resolução de demandas repetitivas;
2) Desjudicialização e justiça restaurativa.
b) Reflexões sobre o novo Código de Processo Civil;
c) Processo Judicial Eletrônico e meios digitais para tomada de decisões;
d) Sistema penitenciário e socioeducativo;
e) Concretização e a efetividade de direitos e o combate à cultura de encarceramento desnecessário.
Pelo exposto, e ressaltando os princípios de participação, representação, controle e transparência, solicitamos aVossa Excelência:
- O acompanhamento sistemático das metas definidas pelo e para o juízo, com vistas ao seu efetivo cumprimento e, por conseguinte, realização da Estratégia do PJRO.
- Propostas de metas nacionais para 2016 para os temas estratégicos, bem como outros de interesse, conforme formulário que encaminhamos no anexo. As propostas de metas devem ser enviadas por via protocolo digital (sistema Protos) até o dia 7 de julho/2014, com cópia opcional para o endereço eletrônico
Enfatizamos a importância do modelo de gestão estratégica para melhoria dos resultados de que a sociedade precisa. À parte as visões antagônicas sobre o que deve ou não ser feito, um dos temas centrais da agenda de qualquer organização pública, é gestão, posto os compromissos com os resultados que temos que apresentar à sociedade. A sociedade nos investe de autoridade institucional e de nós espera resultados concretos. Nosso judiciário implantou um modelo de gestão para melhorar seus serviços. A dimensão de sua evolução e de seu êxito é proporcionada pela efetiva participação de seus magistrados e servidores.
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Assessoria de Comunicação Institucional
