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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 1º de setembro de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Audiência pública na Câmara de Vereadores vai discutir Plano de Mobilidade Urbana em Porto Velho
Temas como transporte coletivo, calçadas, rede cicloviária, abrigos e terminais de ônibus, acessibilidade para as comunidades residentes no Baixo Madeira, entre outras questões correlatas, estarão em debate em mais uma audiência pública para discutir o Plano de Mobilidade Urbana de Porto Velho, a ser realizada no plenário da Câmara de Vereadores de Porto Velho, nesta quarta-feira, dia 2 de setembro, às 15 horas. Leia mais
Acordo Brasil/EUA permitirá troca de informações sobre contribuintes
A Receita Federal anunciou a entrada em vigor do Decreto 8.506, que formaliza acordo intergovernamental (IGA) assinado entre Brasil e Estados Unidos, em 23 de setembro de 2014, para melhoria da observância tributária internacional e implementação do FATCA (Foreign Account Tax Compliance Act). Leia mais
Salário mínimo terá reajuste de 0,15% em 2016, indo para R$ 865
A proposta orçamentária enviada nesta segunda-feira (31) pelo governo estima, para 2016, um crescimento de apenas 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB). A inflação (IPCA) foi projetada em 5,4%. Já o salário mínimo ficou em R$ 865,46. O valor é 9,83% superior, em termos nominais, ao vigente (R$ 788). Em termos reais (descontada a inflação), o aumento é de apenas 0,15%. Leia mais
Copom se reúne hoje e amanhã para decidir sobre a taxa básica de juros
Começa, na tarde de hoje, a sexta reunião do ano do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC). A segunda parte da reunião do comitê, formado pelos diretores e presidente do BC, será realizada amanhã (2). Após a reunião de amanhã, o Copom anunciará a decisão sobre a taxa básica de juros, a Selic. Leia mais
Receita Federal alerta sobre mensagens falsas no Facebook
A Receita Federal alerta os cidadãos que estão sendo enviadas mensagens eletrônicas em nome do órgão, desta vez pelo Facebook, com o falso propósito de atestar que o contribuinte teve sua Declaração do Imposto de Renda retida na malha fina. Leia mais
Reajuste do preço do gás de cozinha começa a valer nesta terça-feira
O preço do botijão de gás sofrerá reajuste a partir desta terça-feira (1º). A Petrobras informou na véspera que reajustará os preços de gás liquefeito de petróleo para uso residencial, envasado em botijões de até 13 kg (GLP P-13). Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF discutirá exigência de comum acordo para instauração de dissídio coletivo
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral na matéria tratada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 679137, no qual o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do Estado do Rio de Janeiro (Simerj) questiona norma que prevê a necessidade de comum acordo entre as partes como requisito para ajuizamento de dissídio coletivo de natureza econômica na Justiça do Trabalho. A regra está prevista no artigo 114, parágrafo 2º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional (EC) 45/2004 – Reforma do Judiciário. Leia mais
Sistema vai melhorar trâmites do Judiciário com a Serasa
Para auxiliar os magistrados a dar mais agilidade, segurança e efetividade aos processos judiciais que envolvem relações de consumo e cobranças de dívidas judiciais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Serasa Experian lançaram o sistema SerasaJud, que está disponível para todos os tribunais a partir desta semana. A aplicação substitui milhares de trâmites em papel por ofícios eletrônicos com segurança garantida por certificação digital. Leia mais
Recusa de herdeiros ao exame de DNA também gera presunção de paternidade
A recusa imotivada da parte investigada – mesmo que sejam os herdeiros do suposto pai – a se submeter ao exame de DNA gera presunção relativa de paternidade, como determina a Súmula 301 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com base nesse entendimento, a Terceira Turma rejeitou recurso de herdeiros contra decisão que reconheceu um cidadão como filho legítimo do pai deles. Leia mais
Ministro Mauro Campbell preside comissão para desburocratizar administração pública
O Senado vai instalar nesta quarta-feira (2), às 11h, uma comissão de juristas encarregada de elaborar anteprojetos de lei destinados a desburocratizar a administração pública e melhorar a relação com as empresas e com os cidadãos. O presidente da comissão será o ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia mais
Turma determina a confecção de novo identificador alfanumérico a proprietário de veículo que teve a placa clonada
O proprietário de veículo automotor, vítima de clonagem de placa, não pode ser responsabilizado pelas infrações de trânsito daí decorrentes. Esse foi o entendimento adotado pela 6ª Turma do TRF da 1ª Região para confirmar sentença do Juízo da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais que, nos autos de mandado de segurança, declarou nulos todos os autos de infração contra um cidadão que teve a placa de seu veículo clonada. A sentença também assegurou o direito à modificação da placa do veículo. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Mobilidade urbana será tema de audiência (capa e pág. A8)
MPE ajuíza 3.417 representações contra doações acima do limite legal (pág. A3)
ALTO MADEIRA
Eleições 2014: há 3.417 doadores sob suspeita (capa e pág. A3)
Fornecimento de alimentação no Urso Branco está irregular, diz TC (capa e pág. A5)
Petrobras reajusta preço do gás de botijão em 15% (pág. A6)
