Judiciário de Rondônia promove primeiro Fórum Permanente dos Juizados Especiais
Evento terá palestra da ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça
Conciliação e julgamento de causas de menor complexidade, proporcionando mais rapidez na resolução de processos judiciais. Foi com esse objetivo que a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 98, criou os Juizados Especiais. Por isso é importante para a Justiça, o estudo aprofundado da realidade dos diversos entendimentos a respeito da aplicação das leis que regulam os processos de competência dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública. A meta é buscar a uniformização de entendimentos, por meio do Fórum Permanente dos Juizados Especiais (Fojur), que será realizado no período de 10 a 12 de setembro, em Porto Velho. Entre mesas de debates, oficinas e outras atividades, a atração principal fica por conta da palestra, aberta ao público, que será proferida pela ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, e corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O evento é coordenado pelo juiz José Jorge Ribeiro da Luz, que é presidente da Turma Recursal de Rondônia, em parceria com a Emeron. Para a organização, o fórum proporcionará o debate e a da troca de experiências entre magistrados, promotores de Justiça, advogados, defensores públicos para aperfeiçoamento do sistema dos Juizados Especiais. O nosso objetivo é atender ainda mais pessoas, melhor e de forma ainda mais rápida, posto que a população é a maior beneficiada de ações de formação e capacitação dos agentes públicos responsáveis pela prestação jurisdicional.
Escola da Magistratura
A programação inicia às 14h do dia 10, na sede da Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron), com as mesas de debates “Uniformização de Entendimento dos Juizados Especiais e da Fazenda Pública de Rondônia”, que elegerão os subtemas que serão abordados durante o Fórum. A partir das 19h30min, no Auditório do Edifício-sede, será proferida a palestra “Juizados Especiais”, pela Ministra do STJ Nancy Andrighi. A palestra é aberta ao público e as inscrições serão realizadas durante o evento.
No dia 11, as atividades das oficinas serão voltadas aos debates dos subtemas propostos no dia anterior, com apresentação de propostas para o enunciado. Finalizando a programação, na manhã do dia 12, sábado, serão realizadas as plenárias para aprovação dos enunciados, a leitura e a assinatura da Carta do Fórum.
Corregedora nacional
Nancy Andrighi é bacharela em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, com diversos cursos de pós-graduação. É ministra do Superior Tribunal de Justiça desde 27/10/1999; membro da Corte Especial e do Conselho de Administração do STJ; e corregedora Nacional de Justiça. Iniciou a carreira na Magistratura como Juíza de Direito no TJ do Rio Grande do Sul e no do Distrito Federal e Territórios, sendo desembargadora deste último até a promoção para ministra. A magistrada foi, também, a coordenadora da Implantação e Funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Distrito Federal, 1996.
A ministra Nancy tem três livros publicados: “Juizados Especiais Cíveis e Criminais”, elaborado com o Desembargador Sidnei Beneti, pela Editora Del Rey, 1996; “O Juiz na Audiência”, elaborado com o Desembargador Sidnei Beneti, pela Editora Revista dos Tribunais, 1997; e “Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal - Guia Prático”, coordenadora da obra; além da participação em outras três obras jurídicas e diversas condecorações em reconhecimento pelo trabalho realizado.
Assessoria de Comunicação Institucional
