Ministra do CNJ busca solucionar problemas de execução fiscal
Nesta quarta-feira, 9 de setembro, o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Rowilson Teixeira, e a Corregedora Nacional de Justiça, ministra Fátima Nancy Andrighi, participaram de uma reunião no Palácio Rio Madeira com o Governador Confúcio Moura, juntamente com o Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Daniel Ribeiro Lagos, e do vice-presidente do TJRO, Alexandre Miguel.
Durante a reunião a ministra Nancy propôs a implantação do “Programa Nacional de Governo Diferenciada das Execuções Fiscais” que visa solucionar conflitos fiscais através da ação conjunta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, por meio de um mutirão onde o cidadão irá ter conhecimento de seus débitos, e ganhar descontos caso pague a dívida.
Atualmente no Poder Judiciário brasileiro tramitam mais de 100 milhões de ações, sendo que 52% correspondem a ações de execuções fiscais. Em Rondônia são cerca de 36 mil processos de execução fiscal. O projeto é uma oportunidade para que o cidadão resolva seus débitos, consequentemente ocorrerá a melhoria na prestação jurisdicional. Mesmo que o cidadão ainda não seja parte do processo de execução, e saiba que tem uma dívida, poderá participar e ganhar o desconto.
Para a ministra Nancy o CNJ não deve ser visto como uma instituição que pune, mas que existe para aperfeiçoar e trazer soluções para o sistema judiciário brasileiro. “Esse projeto é muito importante para que juntos possamos contribuir com a sociedade. É o Poder Judiciário, Executivo e Legislativo buscando alternativas para ajudar o cidadão”, explicou.
O desembargador Rowilson Teixeira destacou que o cidadão é quem terá o maior benefício, pois poderá não ser cobrado os juros de mora e multa do débito, além de condições especiais. “O cidadão é um bom pagador, muitas vezes é o meio para quitar a dívida que gera a demora, por isso é imprescindível a atuação do judiciário na busca de medidas alternativas para solucionar os processos”.
O projeto, inicialmente, deve ocorrer somente na capital, mas o desembargador Daniel Lagos explicou que não terá problemas de haver a interiorização, uma vez que o Judiciário é pioneiro com o Projeto Justiça Rápida Itinerante, que atende a localidades distantes e desprovidas da presença de órgãos do Poder Judiciário. Para o desembargador Alexandre Miguel a proposta do mutirão trará resultado imediato em um período curto.
O governador Confúcio Moura agradeceu o convite e declarou que irá aderir ao projeto, tendo inclusive estabelecido um prazo para a realização, cerca de 50 dias. “É um avanço do Judiciário ao propor ao executivo uma ação deste tipo. Estamos muito satisfeitos com essa parceria em prol do próprio estado, já que o dinheiro recuperado irá beneficiar a própria população”.
Assessoria de Comunicação Institucional
