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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 14 de setembro de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MPT flagra casos de exploração de trabalho infantil e condições precárias de trabalho durante “Operação Azougue”
Porto Velho (RO) - Quatro casos de exploração de trabalho infantil foram identificados e outros de condições precárias de trabalho, colocando em risco a saúde e segurança de trabalhadores, foram flagrados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na manhã desta quinta-feira, 9, na “Operação Azougue”, realizada na área de proteção ambiental (APA) do rio Madeira, para combater a extração ilegal de ouro numa extensão de 20 quilômetros do rio, compreendida entre a usina hidrelétrica de Santo Antônio até a curva do Belmont, na hidrovia do Madeira, sentido Porto Velho – Manaus. Leia mais
Comissão discutirá na quarta-feira migração das rádios AM para FM
A migração das rádios AM para FM será discutida em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática marcada para a próxima quarta-feira (16). A migração do AM para o FM foi autorizada em novembro de 2013 (Decreto 8.139/13), e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já destinou canais em 23 estados e no Distrito Federal. Leia mais
Juros do cartão de crédito chegam a 350,79% ao ano
A taxa média de juros do cartão de crédito chegou a 350,79% ao ano, segundo levantamento da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) divulgado hoje (14). Ao mês, a taxa do cartão está em 13,37%, aumento de 0,34 ponto percentual em relação a julho. Leia mais
Deputados votam esta semana texto que altera Estatuto do Desarmamento
Em quatro dias, deputados podem decidir se mudam ou não as regras previstas no atual Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826). Criado há 12 anos, o estatuto, no período de 2003 a 2014, resultou na retirada de circulação de mais de 130 mil armas no país. A proposta, na época, era adotar uma medida para reduzir o número de homicídios. Hoje, muitos parlamentares questionam a eficácia da lei. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
RE sobre competência para julgar contas de chefe do Poder Executivo tem repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) definirá qual é o órgão competente – Poder Legislativo ou Tribunal de Contas – para julgar as contas de chefe do Poder Executivo que age como ordenador de despesas. A matéria constitucional, em debate no Recurso Extraordinário (RE) 848826, teve repercussão geral reconhecida em votação unânime do Plenário Virtual da Corte. Leia mais
Ministro mantém quebra de sigilo determinada pela CPI do HSBC
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar ao ex-prefeito de Niterói (RJ) Jorge Roberto Saad Silveira e manteve a quebra de seus sigilos bancário e fiscal, determinada pela CPI do HSBC, criada pelo Senado Federal para apurar supostas irregularidades na abertura de contas do banco na Suíça. Essa liminar foi negada no Mandado de Segurança (MS) 33720, no qual Silveira alega inexistir fato concreto a determinar a medida excepcional e afirma que seu objetivo é fazer “uma devassa em sua vida privada”, sem que haja qualquer registro documental que atribua, direta ou indiretamente, alguma movimentação atípica no HSBC da Suíça ou em qualquer outro banco no exterior. Leia mais
Primeira Turma manda pagar salário-maternidade a trabalhadoras índias menores de 16
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague salário-maternidade a adolescentes de uma aldeia indígena do Rio Grande do Sul, mesmo que elas tenham menos de 16 anos – limite constitucional para o trabalho e limite legal para filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Leia mais
TST confirma nulidade de cláusula de convenção coletiva que exige indicação do CID em atestado
O Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação e Serviços Terceirizados do Estado de Santa Catarina (Seac/SC) não conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, derrubar decisão que havia anulado cláusula coletiva que exigia a indicação do Código Internacional de Doenças (CID) em atestados médicos. Para o TST, é direito do trabalhador a proteção de informações pessoais relativas à sua saúde. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Advogado permanece na prisão (capa e pág. B2)
Aprovado na Câmara projeto de lei que fixa em 2% alíquota do ISS (pág. A3)
Audiência de Custódia chega em RO (pág. C1)
TJ condena réus por exploração sexual (pág. C3)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Peso dos tributos para ricos e pobres será debatido em audiências na segunda-feira (capa e pág. 03)
TCE deve concluir em 30 dias processo que apura obras do Espaço Alternativo (capa e pág. 05)
ALTO MADEIRA
Corrupção: MPF discute 10 pontos com sociedade (pág. B2)
Em RO, apenas 3 municípios têm aterros sanitários (pág. A5)
Cacaulândia: Prefeitura inicia expediente em novos horários (pág. A6)
