Corregedoria publica portaria regulamentando Semana de Conciliação
A corregedoria-geral da Justiça publicou na última semana, portaria fixando datas e regulamentando no âmbito do Poder Judiciário, a Semana Nacional da Conciliação, evento estimulado pelo Conselho Nacional de Justiça-CNJ com o objetivo de desenvolver e conscientizar a cultura da conciliação como mecanismo eficiente para a efetiva prestação jurisdicional.
A Semana da Conciliação ocorrerá de 23 a 27 de novembro em todo Estado e terá a participação de todas as varas cíveis, de execução fiscal, de família, de juizados especiais cíveis e criminais, juizados especiais da fazenda pública, varas criminais e juizado da violência doméstica e familiar contra a mulher, devendo ser pautados processos em que seja cabível a conciliação entre as partes.
A conciliação, há muito adotada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia como política institucional, inclusive com programa como a Justiça Rápida Itinerante, é considerada meio econômico, ágil e eficaz para compor os litígios levados à Justiça, contribuindo para a pacificação social.
A portaria, assinada pelo corregedor-geral da justiça, desembargador Daniel Ribeiro Lagos, incumbe aos magistrados a selecionar os processos em andamento que obedeçam aos critérios, dando preferência aos mais antigos. Também deverão enviar relatórios diários das audiências, durante a semana do evento.
Nas comarcas do interior os responsáveis pela organização da Semana de Conciliação são os juízes diretores de fórum, que deverão providenciar ampla divulgação do evento na localidade, utilizando-se de rádio, jornal, sítios eletrônicos e mídia geral, a fim de que a população tenha amplo acesso aos locais e horários de realização das audiências.
Assessoria de Comunicação Institucional
