Ministro Ricardo Lewandowski explica caráter civilizatório da Audiência de Custódia
Por volta das 16h21min, do dia 14 de setembro, o ministro Ricardo Lewandowski chegou a Porto Velho e foi recepcionado pelo comandante da Base Aérea de Porto Velho, Gian Carlo Fança Apuso, pelo presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Rowilson Teixeira, e pelo governador do Estado, Confúcio Aires Moura. O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça vinha de Rio Branco, capital do Acre, localidade em que também instalou o Projeto Audiência de Custódia.
Também fizeram parte da recepção ao ministro Lewandowski o corregedor-geral da Justiça, desembargador Daniel Ribeiro Lagos, e o Vice-Presidente do TJRO, desembargador Alexandre Miguel; assim como o secretário-chefe da Casa Civil, Emerson Castro.
Céus de Rondônia
O presidente do STF seguiu para a sede do TJRO, onde foi homenageado pelo Pleno do Tribunal de Justiça, com a concessão do Colar do Mérito Judiciário, honraria máxima do Poder Judiciário rondoniense. Após a execução do Hino Céus de Rondônia, o desembargador Rowilson Teixeira aproveitou para exaltar as diversas origens do povo local, a beleza do hino e orgulho que todos têm da terra que escolheram para viver.
Também participaram da cerimônia o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Rondônia, Andrey Cavalcante, o procurador-geral de Justiça, Pedro Airton Marín Filho, e o governador.
Audiência de Custódia
Em seguida, Lewandowski participou da primeira Audiência de Custódia, presidida pelo Juiz de Direito Glodner Pauletto, com as participações do promotor de Justiça Gerson Maia e do defensor público Eduardo Weimar.
O ministro também falou com os jornalistas locais, em entrevista coletiva concedida ainda no Plenário do TJRO.
Veja alguns trechos da entrevista
Ministro Ricardo Lewandowski:
“Todos puderam presenciar que a Audiência de Custódia é um avanço do ponto de vista civilizatório, do ponto de vista do prestígio ao princípio da dignidade da pessoa humana. Nós vimos hoje que um jovem que portava duas cápsulas de munição calibre 32, indevidamente, foi preso em flagrante. Se não fosse a audiência de custódia, ele, que não representa nenhum perigo para a sociedade, que tem emprego trabalhando como ajudante de pedreiro, tem residência conhecida, onde mora há mais de 15 anos, ficaria preso por meses, ou, quem sabe, até anos, sem ver um juiz, sofrendo todo tipo de violência, maus-tratos e, eventualmente, até podendo ser aliciado para o crime organizado.
Então, o juiz rapidamente, em menos de 10 minutos, sem deixar o processo criminal de lado, estabeleceu algumas medidas cautelares alternativas à prisão: comparecimento periódico ao juiz, não mudar de residência sem avisar o magistrado, ou seja: ele poderá continuar a sua vida normal, respondendo seu processo em liberdade.
A prisão será reservada apenas àqueles que representam um perigo para a sociedade.”
Repórter:
Na sua avaliação, sobre a audiência de custódia, houve aumento de criminalidade?
Ministro Ricardo Lewandowski: De jeito nenhum, nós já conseguimos, de um lado, um resultado de cerca de 50% de liberdades provisórias concedidas pelos juízes para aqueles que não são violentos.
É claro que eles ficam sob a supervisão da Justiça, por isso que eles não vão cometer mais crimes. Se eles fossem para a prisão, aí sim, eles seriam cooptados pelo crime organizado, as famílias ameaçadas e, evidentemente, engrossariam o exercício da criminalidade.
É só uma medida de natureza civilizatória, humanitária, isso cumpre com o compromisso internacional do Brasil quando assinou o Pacto de San Jose da Costa Rica, e, ao meu ver, resolverá em breve o problema de superlotação de vagas nos presídios. Se formos sair prendendo sem cessar aqueles que não precisam ser presos, evidentemente não haveria vagas suficientes para isso. Nós vamos reservar esses locais nos presídios apenas para aqueles que ameaçam a sociedade.
Repórter:
Ministro, Rondônia é o 19º Estado a receber o projeto, no que isso vai beneficiar a sociedade?
Ministro Ricardo Lewandowski: Primeiro, uma redução de gastos muito importante para os cofres públicos. Um preso hoje em dia custa em média para o erário 3 mil reais. Nós estamos imaginando se for mantido esse ritmo de 50% de liberdade provisória, em 1 ano nós deixaremos de prender 120 mil pessoas. Se multiplicarmos isso por 3 mil, e por sua vez multiplicarmos por 12, temos uma economia de 4,3 bilhões de reais que poderão ser canalizados para a saúde, educação e outros serviços públicos.
Desde o começo do programa, em Janeiro deste ano, sendo implantado paulatinamente nas capitais por meio de projetos pilotos, nós já economizamos quase meio bilhão de reais em todo o país.
Homenagens
O presidente do STF e CNJ também foi homenageado pelo Governo do Estado com a Medalha Marechal Rondon; e por uma faculdade da capital, da qual recebeu o título de Doutor Honoris Causa pelos relevantes serviços prestados à República Brasileira.
O avião da Força Aérea Brasileira deixou a capital de Rondônia rumo a Brasília na madrugada do dia 15/09.
Assessoria de Comunicação Institucional
