Justiça Rápida atende comunidades de Rio Pardo, Bandeirantes e Jaci, em Porto Velho
A Justiça Rápida Itinerante atende até amanhã a população da Ponta do Abunã, região que compreende os distritos de Nova Mutum, Jaci-Paraná, Gleba Rio Pardo e União Bandeirantes, ao longa da BR-364, sentido ao Acre. Nesta quinta-feira, foram realizadas audiências de conciliação para solucionar casos judiciais mais fáceis de serem resolvidos. Para isso, as pessoas que têm o conflito participam de uma conversa, com a mediação de conciliadores e de um Juiz de Direito, com apoio de defensores públicos e promotores de Justiça. Na ação, que teve início nesta semana, serão realizadas mais de 100 audiências, além de atendimentos com informações e orientações jurídicas.
É o caso da jovem Marisa Correia, que após quatros anos de união estável, foi até a escola César Cassol, em União Bandeirantes, para oficializar o fim do relacionamento e buscar o direito da filha de receber a pensão alimentícia. Ao fim da audiência, Marisa se disse feliz por ter resolvido seu problema de forma rápida. “Fiquei sabendo que ia ter (a operação) pelo pessoal da escola e vim logo resolver essa situação”, conta a jurisdicionada. A relação amigável de ambos colaborou para a celebração do acordo, que foi homologado pela Justiça, com participação do Ministério Público e Defensoria.
Acesso
O trabalho é realizado pela equipe dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da comarca de Porto Velho, que se desloca até às localidades mais afastadas da sede da comarca, como no Baixo Madeira e na Ponta do Abunã, onde proporciona acesso à emissão de documentos, como a certidão de nascimento; necessidade de pessoas que já se separaram em oficializar o fim do casamento, além de realizar a homologação da união estável entre um casal e até a mudança de nome em documentos confeccionados com erros.
Há casos mais complexos também, como os que envolvem filhos menores e divisão de bens, ou mesmo obrigações de fazer, disputa pela posse de bens, entre outros casos diversos, nos quais é preciso que a ação conciliadora da Justiça promova a resolução do conflito, fazendo dos compromissos assumidos pelas partes que brigavam um acordo pela pacificação.
Mesmo com a animosidade ainda presente na relação social, o bem dos filhos faz com que as partes dialoguem e busquem a solução. Gente que passa por cima das dificuldades e do orgulho para buscar pacificação, como a agricultora Sandra Oliveira e o mecânico Valdeci Cruz Silva, que inverteram a guarda das filhas e fixaram pensão no valor de 30% do salário-mínimo.
Segundo a juíza Angélica Freire, que coordena o trabalho na região, por conta da dificuldade de acesso enfrentado por essa população, a presença do Judiciário é essencial, até para questões que podem parecer mais corriqueiras. A magistrada conta que, em localidades como a Gleba Rio Pardo, são percorridos quase 200 quilômetros desde Porto Velho, metade dos quais em estrada de chão e em condições ruins. “Isso faz com que a equipe se desloque ainda de madrugada, para que às 8h os serviços judiciários já estejam à disposição da população”, afirma.
Assessoria de Comunicação Institucional
