Mega Operação Justiça Rápida ocorrerá em Theobroma e Tarilândia
O município de Theobroma e o distrito de Tarilândia, ambos pertencentes à jurisdição da comarca de Jaru, serão atendidos pela Mega Operação Justiça Rápida, que será realizada no dia 21 de novembro de 2015. Na ocasião, duas equipes do Poder Judiciário rondoniense farão o atendimento simultâneo da população. Uma ficará na Câmara dos Vereadores e a outra no prédio da Escola de Ensino Fundamental e Médio Pedro Vieira de Melo.
A medida adotada pelo Juízo da comarca de Jaru vai de encontro com o propósito da Operação, que é levar os serviços prestados pela Justiça aos que não possuem condições, por um motivo ou outro, de comparecer no Fórum. Assim, na presença de magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos e demais serventuários, o cidadão poderá resolver seus problemas (pensão alimentícia, divórcio consensual, cobrança de pequeno valor, etc), desde que esteja contemplado na lei do Juizados Especiais.
Isso, porque a Mega Operação Justiça Rápida soluciona casos previstos na legislação 9.099/95, ou seja, aqueles que o cidadão, por meio de uma audiência conciliatória, possa obter alimentos e visitas para os filhos; reparação de danos materiais de pequeno valor; guarda de menores entre pais; reconhecimento de paternidade; retificações de certidões com erros materiais; justificação de união estável sem fins previdenciários, expedição de identidade, dentre outras.
Atendimento
Para ser atendido, as pessoas devem comparecer no dia 5 de novembro de 2015, das 8h às 17h, nas dependências da Câmara dos Vereadores do Município de Theobroma, e no dia 6 de novembro de 2015, das 8h às 17h, na Escola de Ensino Fundamental e Médio Pedro Vieira de Melo, no Distrito de Tarilândia. É necessário levar nos locais de coleta das reclamações os documentos pessoais, como carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento/casamento e documentos que comprovem os direitos a reclamar.
Assessoria de Comunicação Institucional
