Nos dias 27 e 28 de março, o juiz Dalmo Antônio de Castro Bezerra, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça e membro da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA/RO), e Caroline da Silva Modesto, secretária executiva da CEJA/RO, participam da XVII Reunião Ordinária do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras, em Natal-RN, para tratar de adoção internacional.
O Conselho é presidido pela Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Maria do Rosário Nunes, e tem como membros representantes de todas as autoridades centrais nos estados e no DF, ou seja, as Comissões Judiciárias de Adoção Internacional (CEJAIs) dos estados e a CDJA, bem como representantes do Ministério das Relações Exteriores e da Polícia Federal.
Entre os assuntos debatidos durante a reunião, destacaram-se o edital de credenciamento de organismos dos EUA para atuação no Brasil, as perspectivas da adoção internacional no Brasil, a unificação dos procedimentos no processo de habilitação à adoção internacional, perfil das crianças adotadas por estrangeiros, relatórios pós-adotivos e a implantação do módulo Adoção Internacional no Cadastro Nacional de Adoção.
Autoridade Central Brasileira
A Autoridade Central é o órgão interno responsável pela condução da cooperação jurídica de um Estado e sua constituição decorre da ratificação de um tratado internacional que determine seu estabelecimento.
A SDH atua como Autoridade Central Federal, nos termos da Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, concluída em Haia, em 1993. De acordo com a Convenção de Haia, esta é a Autoridade Central à qual poderá ser dirigida toda a comunicação para transmissão às Autoridades Centrais dos Estados Federados e do Distrito Federal.
CEJA
A Autoridade Central em RO é a CEJA. Trata-se de uma comissão especial que tem por fim auxiliar o Juiz da Vara da Infância e Juventude (RO) em procedimentos relativos à adoção nacional e internacional e habilitar estrangeiros interessados em adotar crianças e adolescentes do Estado de Rondônia. O órgão é subordinado à Corregedoria-Geral da Justiça do TJRO e sua equipe é composta por profissionais das áreas de Serviço Social, Psicologia e Direito.
É por intermédio da CEJA que as adoções internacionais ocorrem no Estado de Rondônia. Sua atuação vai desde a fase que antecede o estágio de convivência até o acompanhamento pós-adoção das crianças e adolescentes no exterior, ou seja, no país de acolhida.
Assessoria de Comunicação Institucional
