Comarca de Machadinho realiza mutirão carcerário
Visando garantir o devido processo legal da revisão das penas de presos definitivos e provisórios, bem como objetivando a ressocialização dos apenados para sua inclusão na sociedade, a Comarca de Machadinho do Oeste realiza de 16 a 20 de novembro de 2015, o mutirão carcerário.
O trabalho contou com a participação do Ministério Público, Defensoria Pública, núcleo psicossocial do Judiciário, Secretaria de Estado da Justiça, Conselho da Comunidade, serventuários da Justiça e Polícia Militar.
Segundo o juiz Hedy Carlos Soares, coordenador da operação, por meio do mutirão são concedidos benefícios, como progressão do regime prisional fechado para o semiaberto ou aberto, atualização de cálculo de penas, agendamento para atendimento médico, dentário e psicológico, entre outros.
Mutirão Carcerário
Os presos beneficiados com a revogação da prisão continuam a responder o processo e ficam à disposição da Justiça, cumprindo as determinações legais, dentre elas a de não se ausentar da cidade onde reside sem autorização judicial e comparecer a todos os atos processuais.
Para ter direito à revogação da prisão, o detento não deve ter antecedentes criminais (não estar respondendo a outros processos penais), ter residência fixa, ocupação profissional na cidade onde responde pelo crime, não ter cometido crimes hediondos e não oferecer perigo à ordem pública.
O mutirão carcerário atende à Resolução Conjunta nº 1/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estabeleceu mecanismos de revisão periódica das prisões provisórias e definitivas e, ainda, das medidas de segurança.
Durante o mutirão, os juízes reexaminaram cada processo com réu preso para verificar se havia a necessidade concreta da prisão provisória. Os magistrados analisaram o tempo de prisão, o crime cometido, as condições pessoais do réu e a complexidade do processo.
Assessoria de Comunicação Institucional
