70º Encontro de Corregedores propõe uniformização dos serviços judiciais
O corregedor Daniel Ribeiro Lagos representou RO no evento
O corregedor-geral de Justiça de Rondônia, desembargador Daniel Ribeiro Lagos, participou, de 18 a 20 de novembro, do 70º Encontro do Colégio de Corregedores do Brasil (Encoge), na cidade de Barreirinhas, no Maranhão. No encerramento, foi divulgada a Carta de Barreirinhas, que define os encaminhamentos da entidade, conforme as necessidades enfrentadas pelas corregedorias no dia a dia de suas atividades.
Na avaliação do corregedor, o encontro foi muito produtivo, pois foram discutidos, de forma prática, vários programas das corregedorias. Os debates permitiram ainda uma troca de experiências benéfica para a atuação de cada corregedoria. Acompanharam o corregedor o desembargador Hiran Marques e o juiz auxiliar da corregedoria Jhonny Gustavo Clemes.
Este encontro teve como tema “O Futuro da Justiça: Perspectivas em um Cenário Desafiador”. Foram debatidos desafios e soluções para o aprimoramento do 1º grau de jurisdição, responsável por realizar o primeiro contato com o cidadão que deseja ter seus direitos garantidos por meio da justiça. No Brasil, atualmente, cerca de 90% dos processos em tramitação estão no 1º grau.
Os trabalhos apresentados durante o 70º Encoge, além de proporcionar espaço para a troca de experiências entre os órgãos correcionais, visam contribuir para a uniformização e o aprimoramento dos serviços judiciais prestados ao cidadão em todos os estados brasileiros. Durante o encontro, foi destacada a necessidade de aproximação entre as corregedorias e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a adoção de projetos e procedimentos que possam ser levados ao Judiciário nacional.
Os participantes votaram metas para 2016 e elegeram a nova Comissão Executiva do Colégio, que entra em exercício em janeiro de 2016. Para presidente, foi eleita a corregedora de Mato Grosso, Maria Erotides Kneip Baranjak; e os corregedores Eugênio Achille Grandineti (PR), 1º vice-presidente; Julizar Barbosa Trindade (MS), 2º vice-presidente; Regina Celia Ferrari Longini (AC), secretária; e Gilberto Marques Filho (GO), tesoureiro.
Encoge
O Encontro de Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil é realizado três vezes ao ano, a cada quatro meses. A finalidade do evento é promover o intercâmbio de boas práticas, contribuindo para o aprimoramento dos serviços e para a realização de procedimentos mais uniformes, resultando em celeridade judicial e maior segurança jurídica nas ações do Poder Judiciário.
Carta de Barreirinhas
O COLÉGIO PERMANENTE DE CORREGEDORES-GERAIS DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL – CCOGE, reunido na cidade de Barreirinhas-MA, nos dias 18 a 20 de novembro de 2015, durante os trabalhos do 70º ENCOGE – ENCONTRO DO COLÉGIO PERMANENTE DE CORREGEDORES-GERAIS DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL, com o escopo de apresentar estudos e pesquisas, trocar experiências e discutir a temática “O FUTURO DA JUSTIÇA: Perspectivas em um cenário desafiador” deliberou unanimemente:
ENCAMINHAR ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ, para conhecimento, análise e adoção em nível nacional, o Provimento de nº 35/2015, da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, com vistas a subsidiar a normatização de critérios para aferição do merecimento de magistrados para fins de promoção, remoção e acesso;
SUGERIR ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ a promoção, em nível nacional, de projetos como o Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau - NUPMETAS-1 (do TJDFT), a Comissão Sentenciante (da CGJMA), SIGEXTRA (da CGJRO), Aprimorar (CGJSC) e Atualizar (CGJGO) que visem o aumento da produtividade da Justiça do Primeiro Grau de Jurisdição e o cumprimento das Metas Nacionais, em especial, na otimização dos trabalhos realizados e no saneamento de varas com elevadas taxas de congestionamento;
EXORTAR as Presidências dos Tribunais de Justiça do Brasil a prestar todo o auxílio material, financeiro, tecnológico e de pessoal necessário às Corregedorias da Justiça para o adequado desempenho de suas elevadas missões institucionais e também apoio a todos os projetos que objetivem melhorias na prestação dos serviços jurisdicionais;
REITERAR a proposição formulada no 69º ENCOGE no sentido da dilação do prazo de vacatio legis do novo Código de Processo Civil;
ESTIMULAR a utilização, no âmbito da Justiça Estadual, do sistema de reconhecimento biométrico facial para benefício de pena, nos moldes do atualmente utilizado na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, promovendo ações gerenciais junto ao Ministério da Justiça;
REITERAR o apoio às iniciativas do Poder Judiciário e de suas associações na luta para aprovação da PEC 63 que trata do adicional por tempo de serviço para a Magistratura Nacional como forma legítima de valorização da carreira;
CONCITAR o Conselho Nacional de Justiça - CNJ a prestar o devido e necessário apoio aos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário - GMF´s, com a realização de ações intergerenciais junto aos governos Federal, Estadual e Municipal, com vistas a viabilizar e facilitar o cumprimento de sua missão institucional muito importante para a melhoria do sistema carcerário do Brasil.
Barreirinhas, 20 de novembro de 2015.
Assessoria de Comunicação Institucional
