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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 2 de dezembro de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Procurador-Geral de Justiça recebe integrantes do Observatório Social para discutir parcerias
O Procurador-Geral de Justiça, Airton Pedro Marin Filho, se reuniu nesta terça-feira, dia 1º de dezembro, com a Vice-Presidente para Assuntos de Tecnologia de Gestão do Observatório Social do Brasil, Iara Dórea Vaz. Na ocasião, foram discutidas parcerias com o Ministério Público do Estado para difundir o trabalho do Observatório Social em Porto Velho. Airton Pedro Marin Filho colocou o MP/RO à disposição para colaborar com as ações da entidade. Leia mais
Congresso derruba veto à regulamentação de aposentadoria de servidor aos 75
A Câmara dos Deputados acompanhou o Senado e derrubou, por 350 votos a 15, o veto total ao Projeto de Lei Complementar 124/15, que regulamenta a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, aos 75 anos. Leia mais
Comissão aprova estágio para aluno maior de 14 anos do ensino fundamental regular
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto do deputado Ricardo Barros que permite o estágio aos alunos maiores de 14 anos dos anos finais do ensino fundamental regular (PL 5/15). Leia mais
Senado: Proibição a cigarro: Aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto que torna crime fumar em veículos que estejam conduzindo gestantes, crianças e adolescentes.
Controladoria assina acordo de cooperação técnica com Tribunais de Contas
O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, assinou, nesta terça-feira (1º), acordo de cooperação técnica entre CGU, Ministério do Planejamento, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Instituto Rui Barbosa que prevê mecanismos de fomento ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2009). A assinatura ocorreu durante o XXVIII Congresso Nacional dos Tribunais de Contas, no Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco. Leia mais
PF desarticula organização criminosa por fraudes bancárias via internet
A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal, deflagrou hoje (02) a operação LAMMER*, com o objetivo de reprimir fraudes bancárias cometidos através da Internet. Leia mais
Otan convida Montenegro a se tornar seu 29º membro
Os ministros dos Negócios Estrangeiros da Organização do Tratatado do Atlântico Norte (Otan) convidaram hoje (2) Montenegro (Sudeste europeu) a se juntar à aliança militar liderada pelos Estados Unidos, uma decisão contestada por Moscou, que a considera uma ameaça à estabilidade nos Balcãs. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Mantida classificação de homicídio doloso em acidente de trânsito com vítima fatal
O ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiram, na sessão desta terça-feira (1°), Habeas Corpus (HC 127774) impetrado em favor de N.A.G., denunciado por homicídio qualificado e tentativa de homicídio, ambos com dolo eventual, em decorrência de acidente causado na condução de uma camionete após a ingestão de bebida alcoólica, no município de Naviraí (MS), em 2010. Leia mais
Aceita denúncia contra deputado Nilson Leitão por superfaturamento em obras públicas
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia contra o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), por crime de responsabilidade. Segundo a peça acusatória formulada pelo Ministério Público Federal, ele teria efetuado procedimentos que possibilitaram o desvio de recursos públicos, por meio de superfaturamento na execução de obras de pavimentação e drenagem em trecho urbano da BR-163. A conduta delituosa teria ocorrido entre 2001 e 2006, quando era prefeito de Sinop (MT). Leia mais
Conselheiro Bruno Ronchetti é novo supervisor da área carcerária do CNJ
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na tarde desta terça-feira (1/12), a nomeação do conselheiro Bruno Ronchetti para o posto de supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do órgão. A função é regulamentada no Artigo 2 da Lei Federal 12106/2009. Leia mais
CNJ assina termo de cooperação com OAB para formação de mediadores
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assinou nesta terça-feira (01/12), durante a 222ª Sessão Ordinária, termo de cooperação técnica com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a seccional do Distrito Federal da OAB que estabelece a atuação conjunta para realização de cursos de formação de instrutores de mediação judicial e de oficinas de parentalidade. A capacitação dos mediadores e conciliadores está prevista na Resolução CNJ 125/2010, por meio da qual o CNJ instituiu a política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses. Leia mais
Contrato de plano de saúde não pode ser rescindido sem processo administrativo
Para ocorrer a rescisão unilateral do contrato de plano de saúde, ainda que sob a alegação de fraude, é necessário processo administrativo prévio na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que confirmou a obrigação da seguradora de manter a prestação de serviço, impedindo-a de rescindir o contrato baseada na suposta fraude. Leia mais
Financiamento: antes de 2014, é possível purgar a mora pagando prestação em atraso sem quitar todas as prestações a vencer
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça tomou decisão relativa à vigência da Lei 13.043 de 2014, que alterou pontos do arrendamento mercantil, modalidade de financiamento também conhecida como leasing, no que diz respeito à purgação da mora, que é uma obrigação que se toma para sanar o atraso de uma obrigação contratual. Leia mais
Publicada versão final do edital do teste público de segurança do sistema eletrônico de votação
Já está disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a versão definitiva do edital do Teste Público de Segurança (TPS) do sistema eletrônico de votação que será utilizado nas eleições municipais do ano que vem. Também é possível consultar o relatório de análise das sugestões recebidas durante o período de consulta pública da minuta do edital. Leia mais
Princípio da insignificância não se aplica aos casos de reiteração criminosa
A 4ª Turma do TRF da 1ª Região determinou o retorno da presente ação ao Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Cáceres (MT) para regular prosseguimento a fim de que seja afastada a incidência ao caso do princípio da insignificância. A decisão dá provimento a recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra sentença que absolveu sumariamente o réu, acusado da prática do delito de descaminho. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
A GAZETA DE RONDÔNIA
Cem mil pessoas ficam sem transporte na capital (capa e pág. 6)
PRF divulga o resultado de mais uma etapa da Operação Sentinela (pág. 6)
Eleições 2016: Justiça ameaça votação em cédula de papel (capa e pág. 12)
