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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 23 de fevereiro de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
TCE-RO republica edital do processo seletivo para estagiários
O edital do processo seletivo do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) para o preenchimento de vagas de estagiário de nível superior, visando atender a sede da Corte de Contas, em Porto Velho, e as Secretarias Regionais de Controle Externo em Vilhena, Cacoal e Ariquemes, sofreu retificações e foi republicado na edição nº 1091 do Diário Oficial eletrônico do órgão (DOe), que circulou quinta-feira (18). Leia mais
Procuradoria Geral realiza Processo Seletivo para estagiário
Até o dia 4 de março de 2016, a Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE - RO), recebe inscrições do Processo Seletivo que visa a contratação de estagiários de Direito, bem como a formação de cadastro reserva. Leia mais
Comissão especial sobre efetivação de empregados de empresas públicas será instalada hoje
A comissão analisa a PEC 250/08, que efetiva os empregados das empresas públicas ou de economia mista controladas diretamente ou indiretamente pela União, estados, Distrito Federal e municípios em fase de liquidação ou em processo de extinção, desde que eles tenham mais de vinte anos contínuos de exercício nas entidades. Esses servidores passarão a integrar os quadros do respectivo ente federado, assegurados os direitos e vantagens a eles inerentes. Leia mais
Voto impresso começa a valer em 2018, mas já é alvo de críticas
A impressão do voto será obrigatória a partir das eleições gerais de 2018. Na escolha de presidente, governadores, senadores e deputados, a votação continuará a ser eletrônica, mas um boletim será impresso e arquivado em uma urna física lacrada. Leia mais
Mais de 100 mil migrantes chegaram à Europa desde janeiro
Mais de 100 mil refugiados e migrantes chegaram à Europa pelo Mediterrâneo desde janeiro e 413 morreram durante a travessia, anunciou hoje (23) a Organização Internacional das Migrações (OIM). Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro Lewandowski lança programa voltado aos egressos do sistema prisional
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, visitou nesta segunda-feira (22/2) o Complexo Prisional de Viana, o maior do Espírito Santo, para participar das primeiras ações do programa Cidadania nos Presídios. Desenvolvido de forma pioneira pelo CNJ em parceria com os poderes locais, o programa busca melhorar as rotinas de execução penal e qualificar a porta de saída do sistema prisional, devolvendo cidadãos mais reintegrados à sociedade. Leia mais
STJ realizará audiência pública sobre conceito de capitalização de juros, vedada pela Lei de Usura
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará no próximo dia 29 de fevereiro (segunda-feira) audiência pública para subsidiar os ministros da Corte Especial na análise de um processo que discute o conceito jurídico de capitalização de juros proibida pela Lei de Usura (Decreto 22.626/33), mas permitida pela Medida Provisória 2.170/01 e pela Lei 11.977/09, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), desde que expressamente pactuada. Leia mais
Edital de concurso não pode ser considerado fato público e notório em ação
Edital de concurso público não pode ser considerado fato público e notório a ponto de ser dispensado de apresentação como prova em uma ação judicial, segundo o artigo 334 do Código Civil. Leia mais
Juiz federal adota em Roraima reintegração de posse humanizada
Diante da perspectiva de mais uma reintegração de posse com base no uso da força policial e violação de direitos humanos, o juiz federal da 1ª Vara Cível de Rondônia, Dimis da Costa Braga, convocou diversas secretarias do Estado para que, ao invés de agirem de forma violenta e traumática em uma desocupação, os órgãos públicos e a polícia cumprissem seus papéis de garantidores da ordem com emprego do diálogo e composição das partes. A proposta era de que o terreno da União ocupado por mais de 400 famílias, conhecido como Ocupação Dilma Rousseff, fosse reintegrado ao Poder Público de forma humanizada, por meio de um pacto de colaboração pacífica entre Justiça, Polícia, governo e população. Leia mais
TSE aprova 13 investigadores para participar do Teste de Segurança 2016
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará, de 8 a 10 de março, o Teste Público de Segurança 2016 do Sistema Eletrônico de Votação (TPS). Participarão do evento quatro grupos de investigadores e um investigador individual, 13 pessoas no total, que irão atuar na possível identificação de vulnerabilidades e falhas relacionadas à violação da integridade ou do anonimato dos votos de uma eleição. O teste poderá ser acompanhado pela imprensa nacional e internacional, e os jornalistas interessados devem se inscrever até o dia 7 de março, acessando o link. Leia mais
Turma afasta prescrição em segunda ação ajuizada por trabalhadores por meio de outro sindicato
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que ação anterior em que um sindicato foi considerado ilegítimo para substituir grupo de empregados da Vale Manganês S.A. interrompeu prescrição para os mesmos trabalhadores que ajuizaram nova ação por meio de outro sindicato. O colegiado afastou a prescrição declarada nas instâncias anteriores e determinou o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, para que prossiga na análise da ação. Leia mais
DECISÃO: Direito de filho menor ao recebimento de pensão por morte cessa aos 21 anos de idade
O direito à percepção da pensão por morte cessa quando o filho do beneficiário falecido completa 21 anos de idade, independentemente de sua condição de estudante universitário. Com esse entendimento, a Primeira Câmara Previdenciária da Bahia confirmou sentença que negou o pedido da parte autora, estudante universitária, de manutenção do pagamento de pensão previdenciária até os 24 anos de idade. Leia mais
DECISÃO: Administração pública pode fazer uso de veículo apreendido em ação criminal
A 2ª Seção do TRF da 1ª Região entendeu que não se afigura ilegal o uso, pela administração pública, de veículo apreendido pelo Departamento de Polícia Federal, “pois, além de preservar o direito de propriedade, a medida visa administrar e conservar o bem”. Dessa forma, o Colegiado denegou o mandado de segurança impetrado por um terceiro interessado requerendo a restituição imediata o bem. Leia mais
Impactos do corte de mais de 1,9 milhões nas eleições de Rondônia
A Justiça Eleitoral de Rondônia sofreu um corte de 31,6% em seu orçamento, visto o percentual do limite de gastos imposto sobre os recursos da União para o pleito eleitoral de 2016. Leia mais
TRT institui meta regional para reduzir custos e manter atendimentos aos jurisdicionados de Rondônia e Acre, após corte orçamentário do Poder Judiciário
Gestores do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região discutiram na quinta-feira (18) os parâmetros e critérios que nortearão a Meta Regional 2 - da Eficiência Operacional, com vistas a economizar em 30%, no mínimo, as despesas de custeio da Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Propiedades rurais viram alvo de ladrões de gado (capa e pág. C2)
Mais de 30% dos presos têm ocupação em RO (pág. A5)
ALTO MADEIRA
Piscinas de dengue bem no centro da capital (capa e pág. A5)
Câmara inicia análise do ajuste fiscal (pág. A3)
Novo CPC: Pensão alimentícia ficará mais rigorosa (pág. A6)
Semana na Câmara: Votações incluem teto salarial de servidores públicos (pág. A7)
PEC que reduz número de senadores e deputados ganha força na internet (pág. A8)
