Divulgadores de metodologia inovadora da Execução Penal se reúnem na corregedoria-geral da Justiça
Na última segunda-feira, dia 11, a corregedoria-geral da Justiça recebeu a visita do italiano Jacopo Sabatiello, gerente geral da AVSI-Associação de voluntário para o serviço internacional, Débora Amaral, da gerente de projetos da AVSI Brasil, e de Alexandre Antônio de Oliveira, representante da FBAC - Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados. A comitiva é ligada à revolucionária metodologia Apac- Associação de Proteção e Assistência ao Condenado, um modelo que vem se mostrando exemplar na ressocialização de presos, sobretudo em Minas Gerais, onde está sendo amplamente desenvolvido em várias comarcas.
Junto com o juiz das Execuções penais Edivaldo Fantini e da promotora Eiko Danieli Vieira Araki, ambos de Ji-Paraná, o grupo pediu apoio para implantação da Apac em Rondônia, em especial nas comarcas de Ji-Paraná, Porto Velho e Vilhena. O corregedor, desembargador Hiram Souza Marques, demonstrou favorável a implantação do sistema. “Qualquer iniciativa que venha contribuir e desenvolver a política carcerária é bem vinda, pois o objetivo final é a real recuperação e reinserção social dos apenados, ressaltou.
A Apac é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. É amparada pela Constituição Federal para atuar de forma voluntária nos presídios. Possui seu Estatuto resguardado pelo Código Civil e pela Lei de Execução Penal.
Trata-se de um modelo mais humanizado de cumprimento da pena, no qual são levados em conta elementos como a participação da comunidade, o trabalho, a religião, assistência jurídica, assistência à saúde, valorização humana, família, formação, entre outros aspectos. Tudo para oferecer aos condenados condições de se regenerar, além de buscar, em uma perspectiva mais ampla, a proteção da sociedade, a promoção da justiça e o socorro às vítimas.
Implantada em Minas Gerais desde 2006, esta é uma experiência de sucesso em todos os locais onde é implantada. Segundo dados apurados pela Justiça mineira, uma vaga nos estabelecimentos da Apac custa um terço do valor de uma vaga em penitenciária do sistema comum. E a reincidência, entre os que cumpriram pena nas Apac’s, é cerca de 15%, enquanto, entre os que saem do sistema comum, o percentual é de aproximadamente 70%.
Assessoria de Comunicação Institucional
