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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 2 de maio de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
OPERAÇÃO LUMINUS - MP de Rondônia oferece nova denúncia contra ex-Prefeito de Porto Velho, servidores e empresários por desvio de dinheiro público
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX) e Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), ofereceu denúncia nesta sexta-feira, 29 de abril, contra 23 envolvidos em esquema de desvio de verbas públicas oriundas dos cofres da Prefeitura Municipal de Porto Velho, que foi distribuída a 3ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho sob o nº 0005149-81.2016.822.0016. Leia mais
Receita recebe declaração do Imposto de Renda de quem perdeu o prazo
Os contribuintes que perderam o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016 podem enviar as informações a partir de hoje (2). A Receita Federal anunciou na última sexta-feira (29) , quando acabou o prazo para a entrega, que o sistema de recepção ficaria fora do ar durante o fim de semana e só voltaria a receber os documentos a partir de hoje. Quem perdeu o prazo pagará uma multa de R$ 165,74 ou de 1% do imposto devido por mês de atraso, prevalecendo o maior valor. A multa máxima pode chegar a 20% do imposto devido. Leia mais
Plenário pode votar MPs e projeto de reajuste do Judiciário
O Plenário da Câmara dos Deputados continua com a pauta trancada por quatro medidas provisórias (MPs) e por dois projetos com urgência constitucional. As sessões de votação ocorrem a partir de terça-feira (3).
Em sessão extraordinária, poderá ser analisado ainda o Projeto de Lei 2648/15, do Supremo Tribunal Federal (STF), que aumenta os salários dos servidores do Poder Judiciário em até 41,47% de janeiro de 2016 a julho de 2019. Os deputados aprovaram a urgência do projeto na última quinta-feira (28). Leia mais
Em entrevista à TV Receita, Rachid anuncia novidades para o IRPF de 2017
A TV Receita entrevistou na noite desta sexta, 29 de abril, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Ele fez uma avaliação da entrega do IRPF 2016 e já anunciou algumas melhorias tecnológicas para o ano que vem. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STJ define tese em repetitivo sobre inscrição em cadastro de inadimplentes
A anotação indevida realizada por credor em cadastro de inadimplentes, nos casos em que o indivíduo tiver anterior registro nos órgãos de proteção ao crédito, não gera indenização por danos morais. Nessas situações, é garantido ao indivíduo o direito ao pedido de cancelamento da negativação. Leia mais
CNJ realiza nesta semana curso de mediação em conflitos familiares
Começa nesta segunda-feira (2/5) o curso intensivo voltado à mediação de conflitos no Direito de Família, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é capacitar servidores e voluntários em técnicas de mediação em situações de divórcio, guarda de crianças, sucessão e outros processos judiciais familiares. Presencial e gratuito, o curso termina na quarta-feira (4/5). Leia mais
Partidos têm até 2 de maio para apresentar prestações de contas de 2015
Termina dia 2 de maio o prazo para os 35 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entregarem suas prestações de contas partidárias relativas ao exercício financeiro de 2015. Os diretórios nacionais das legendas devem apresentar no TSE as respectivas prestações de contas. Já os diretórios estaduais devem entregá-las aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), e os diretórios municipais, nas zonas eleitorais. Leia mais
TST admite depósito em juízo de multa por descumprimento antes do trânsito em julgado de ACP
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que é admissível a exigibilidade do pagamento de multa em ação civil pública antes do trânsito em julgado da decisão condenatória, mediante depósito em juízo. O levantamento pelo beneficiário, porém, somente ocorrerá após o trânsito em julgado. Leia mais
Indeferida a suspensão de execução extrajudicial de imóvel financiado já retomado pela CEF
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação formulada por uma mutuária da Caixa Economia Federal de sentença que indeferiu o pedido e julgou extinto o processo, sem resolução do mérito. A autora pretendia a suspensão da execução de um imóvel que havia financiado pela CEF e a exclusão do seu nome dos cadastros de proteção ao crédito. Leia mais
Prazo final para tirar, transferir ou regularizar o título eleitoral termina em 4 de maio
Os cidadãos que ainda não procuraram as unidades do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia para regularizar qualquer tipo de pendência existente junto a Justiça Eleitoral devem ficar atentos, pois o prazo para emissão do 1º título de eleitor, realizar mudança de município e seção ou regularizar qualquer pendência eleitoral termina no dia 4 de maio. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Diário da Amazônia
Partidos têm até esta segunda-feira para prestar contas do execício 2015 (pág. A3)
Crimes cibernéticos tem votação nesta terça-feira (pág. A4)
Alto Madeira
Câmara Federal: Cancelamento de voos em RO será discutido em audiências (capa e pág. A3)
IR: Número de declarações fica abaixo do previsto (capa e pág. A7)
Novo programa prevê mudanças em regras para a internet fixa (pág. A7)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Desemprego já atinge 11 milhões de pessoas (capa e pág. 5)
Bando da BMW: Policiais de MT e Rondônia desarticulam quadrilha (pág. 5)
