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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 25 de maio de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP/RO institui ferramenta para facilitar consulta às normas da Instituição
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Resolução Conjunta da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e Corregedoria-Geral (CGMP) nº 1/2014, instituiu o Banco de Normas Internas (BNI), que pode ser consultado pela aba Serviços na Intranet ou pelo Guia Rápido (Legislação) do portal da Instituição na internet (www.mpro.mp.br). Leia mais
TCE convoca acadêmicos para estágio em Porto Velho e Vilhena
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) divulgou na última sexta-feira (20) editais de convocação de mais nove estagiários de nível superior para atuar em sua sede, em Porto Velho, e na Secretaria Regional de Controle Externo no município de Vilhena. Leia mais
PF desarticula esquema de fraudes de R$ 1,6 mi na Previdência Social no MA
A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério do Trabalho e Previdência Social e o Ministério Público Federal, deflagrou a Operação Casa Cheia, em São Luís/MA, para desarticular esquema criminoso responsável por fraudes na Previdência Social de mais de R$ 1,6 milhão. Leia mais
Termina hoje prazo para pagar a taxa do Enem e confirmar a inscrição
Hoje (25) é o último dia para que candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) paguem a taxa de R$ 68 para garantir a participação nas provas. O prazo para que isso seja feito é até as 21h30, no horário de Brasília. Ao todo, mais de 9,2 milhões se inscreveram para as provas e desses, cerca de 2,7 milhões devem pagar a taxa. Os demais são isentos. Leia mais
Plenário do Congresso aprova mudança na meta fiscal para 2016
O Congresso aprovou na madrugada desta quarta-feira (25) a proposta de revisão da meta fiscal, que passará para deficit de R$ 170,5 bilhões. No PLN 1/2016 revisado, o governo interino estimou aumento das despesas em R$ 19,9 bilhões em relação ao que havia sido previsto anteriormente. Já a receita líquida foi calculada em R$ 1,077 trilhão, uma queda real de 4%. O contingenciamento foi reduzido em R$ 21,2 bilhões, o montante de R$ 44 bilhões era previsto pela gestão Dilma. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, parte das despesas serão descontingenciadas para que os órgãos públicos não deixem de prestar serviços. Leia mais
Congresso mantém veto presidencial sobre revista íntima em presídios
A Câmara dos Deputados rejeitou, por 236 votos a 67, destaque do PDT e manteve o veto parcial ao Projeto de Lei 2/11, convertido na Lei 13.271/16 para proibir a revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho. Com o resultado, a matéria não precisa ser votada pelo Senado. Leia mais
Comissão aprova projeto que torna poluição sonora crime ambiental
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui a poluição sonora na lista de crimes ambientais, sujeitando o infrator à pena de detenção de seis meses a um ano, e multa. Leia mais
Vacina russa contra vírus ebola passa por primeira fase de testes clínicos
A vacina russa contra o vírus ebola já passou a primeira fase de testes clínicos com a participação de 60 voluntários e provou a sua eficácia, disse hoje (25) a chefe do Rospotrebnadzor, o Serviço Federal de Supervisão de Proteção dos Direitos do Consumidor e do Bem-Estar Humano da Rússia, Anna Popova. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Supremo julgará prevalência da paternidade biológica sobre a socioafetiva
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para pauta o Recurso Extraordinário (RE) 898060, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute prevalência da paternidade socioafetiva sobre a biológica. No caso, questiona-se a interpretação do artigo 226, caput, da Constituição Federal, segundo o qual a família é base da sociedade, e tem proteção especial do Estado. Leia mais
Corte Especial decide que honorários altos de advogado podem ser penhorados
Os honorários para pagamento de advogado, quando forem elevados, podem ser penhorados para pagamento de dívidas, caso esse profissional tenha algum débito com a União. A decisão unânime foi da Corte Especial, colegiado que reúne os 15 ministros mais antigos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia mais
Nova edição do Informativo de Jurisprudência destaca partilha de FGTS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta semana a edição 581 do Informativo de Jurisprudência. Nele, a Secretaria de Jurisprudência do tribunal apresenta julgamento da Segunda Seção. Leia mais
Juiz pode ser sócio em instituição de ensino preparatória para exame da OAB
O magistrado pode participar, como sócio quotista, de sociedade empresária em atividade relacionada à preparação para concursos públicos, desde que não tenha o poder de gerência ou cargos de direção. O entendimento foi tomado pelos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de forma unânime, no Plenário Virtual, em consulta feita por um magistrado da Justiça Estadual. Leia mais
CNJ promove debate sobre permuta de magistrados estaduais
A audiência pública sobre permuta de magistrados estaduais, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (24/5), demonstrou opiniões diversas de representantes de órgãos públicos, autoridades, entidades da sociedade civil e especialistas que participaram da discussão. De um lado, os que defenderam a permuta destacaram como benefício a produtividade. De outro, os que argumentaram que a questão é de cunho constitucional e, por isso, exige maior discussão. Leia mais
Presidente do TSE lança projeto Começar de Novo na Justiça Eleitoral
Nesta terça-feira (24), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, lançou o projeto Começar de Novo no âmbito da Justiça Eleitoral (JE). A cerimônia foi realizada no gabinete da Presidência do Tribunal. Leia mais
TST altera Regimento Interno para excluir revisor em ações rescisórias
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, em sessão extraordinária realizada na segunda-feira (23), alterações em seu Regimento Interno para eliminar a figura do ministro revisor nas ações rescisórias. A mudança decorre da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), que não reproduz a regra do artigo 551 do Código anterior (Lei 5.869/1973). O dispositivo previa a remessa dos autos ao revisor nos casos de ação rescisória, embargos infringentes e apelação. Leia mais
Princípio da insignificância não se aplica aos casos de contrabando de gasolina
A 4ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que condenou o réu, ora apelante, a três anos de reclusão em regime semiaberto pela prática do crime de contrabando de gasolina (art. 334-A, § 1º, II, do Código Penal Brasileiro). A decisão, unânime, seguiu o voto do relator, desembargador federal I´talo Mendes. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
A gazeta de Rondônia
Operação no Ênio apreende armas, bebida, grana e droga (capa e pág. 5)
Cresce inadimplência no país, diz pesquisa (pág. 5)
Farol baixo durante o dia passa a ser obrigatório em rodovias brasileiras (pág. 12)
Diário da Amazônia
DER: Aprovados em processo seletivo são convocados (capa e pág. A8)
Meio Ambiente: Comissão aprova detenção e multa para autores de poluição sonora (pág. A3)
