Juiz de RO integra grupo de trabalho do CNJ que estuda nova política nacional para enfrentar violência contra mulher
O Conselho Nacional de Justiça destacou, em matéria recente, o projeto "Abraço" da Comarca de Porto Velho
O ato de violência sexual praticado contra uma adolescente de 16 anos no Rio de Janeiro mobilizou os participantes da primeira reunião do grupo de trabalho criado para desenvolver uma nova proposta de Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Poder Judiciário, ocorrida no dia 1 de junho, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.
“Esse fato repugnante revelou um dado extremamente relevante no que se refere ao acesso à Justiça. Uma importante parte da sociedade não busca ajuda na Justiça. E o motivo das instituições não serem reconhecidas como referência de acolhimento e segurança é porque, para se tornar referência, é preciso saber atender e conduzir casos dessa natureza. Se o vídeo não tivesse sido divulgado, não teríamos ficado sabendo”, disse a conselheira Daldice Santana, que está à frente do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar do CNJ.
Entre os pontos fundamentais elencados pelos magistrados presentes à reunião estão a necessidade de criação de varas judiciais especializadas em crimes motivados por razões de gênero, a capacitação dos magistrados nessas questões e a criação de uma base de dados para pesquisas e fortalecimento de políticas públicas.
O juiz Álvaro Kalix Ferro, coordenador de Mulheres do Tribunal de Justiça de Rondônia, participou presencialmente da reunião e defendeu a estruturação das coordenadorias estaduais. Participaram ainda os conselheiros do CNJ Bruno Ronchetti e Fernando Mattos, juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Ben-Hur Viza e a diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho, Fernanda Paixão. Integraram o grupo, por videoconferência, as juízas Adriana Ramos de Mello, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ); Marixa Fabiana Rodrigues, do TJMG; e Andréa Saint Pastous Nocchi, do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS).
Sociedade sexista
Na avaliação da conselheira do CNJ, é preciso que toda a sociedade e agentes do Estado se mobilizem para frear a violência contra a mulher. Segundo Daldice Santana, apesar de conhecerem as penalidades que envolvem crimes dessa natureza (Lei do Feminicídio e Lei Maria da Penha), os homens ainda confiam na impunidade. “A maior visibilidade da lei é sua efetiva aplicação. A impunidade não pode ser natural”, afirmou. “Temos um contexto de pobreza, de falta de educação, de falta do Estado e, para piorar, uma sociedade machista”, completou. O Brasil é o quinto país do mundo no ranking de violência contra a mulher, segundo o relatório Mapa da Violência 2015. E a maioria dos autores dos crimes são pessoas conhecidas da vítima, companheiros ou ex-companheiros.
O próximo encontro do grupo de trabalho – formado por conselheiros do CNJ e magistrados -- está marcado para 10 de agosto, um dia antes da 10ª edição da Jornada Maria da Penha, que neste ano ocorrerá em Brasília.
"Abraço" em destaque
Em outra publicação do dia 24 de maio, em matéria que faz um balanço sobre os 10 anos da lei Maria da Penha, o CNJ destacou o projeto Abraço de Rondônia, que vem obtendo ótimos resultados no enfrentamento da violência doméstica.
A experiência começou em 2009 com o objetivo de apostar no atendimento terapêutico para mudar a cultura familiar de violência. Por meio do projeto, muitas penas de reclusão foram e são substituídas pela obrigatoriedade de frequentar sessões de terapia em grupo. Ao todo são 10 encontros que podem transformar a trajetória das relações familiares baseada no ciclo da violência.
A reportagem destaca ainda os dados do projeto. Em 2010, 70 homens e 51 mulheres passaram pelo projeto no estado. Em 2015 esse número chegou a 292 homens e 144 mulheres atendidas pelo “Abraço”. “Quando fiquei sabendo que teria de frequentar as reuniões me aborreci, mas depois de sete encontros vejo o quanto é importante conversar sobre esses assuntos”, disse um dos frequentadores do projeto Abraço. Ele conta que mesmo separado, quer melhorar o relacionamento com a ex-companheira por conta do filho de cinco anos, cuja a guarda divide com ela. “Eu fico quinze dias e ela quinze”.
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Assessoria de comunicação Institucional
com informações da Agência CNJ de Notícias
