Comarca de Santa Luzia realiza audiência concentrada em abrigo
Em atendimento ao Provimento n. 32 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o juízo da comarca de Santa Luzia do Oeste (RO) realizou audiência concentrada no abrigo municipal daquela localidade. A solenidade, presidida pela juíza Cláudia Vieira Maciel de Sousa, contou com a participação de representante do Ministério Público e defensoria pública, além dos psicólogos e assistentes sociais do juízo e do município; secretários municipais de Assistência Social e Saúde; conselheiros tutelares, diretora do Abrigo e familiares das crianças e adolescentes abrigados.
As audiências concentradas visam promover a reavaliação periódica da situação jurídica e psicossocial das crianças e adolescentes que se encontram em regime de acolhimento institucional e familiar em todo o Brasil, conforme preconiza o art. 19, §1º, da Lei nº 8.069/90.
O provimento 32, editado pelo Conselho Nacional de Justiça, procura assegurar a realização de tais audiências de forma sistemática e dar-lhes maior objetividade e resolutividade, de modo a evitar que as crianças e adolescentes permaneçam acolhidos de forma contrária ao ordenamento jurídico vigente, por períodos prolongados e/ou sem a realização de intervenções efetivas junto a eles próprios e suas respectivas famílias por parte do Poder Público.
No próximo dia 25 acontecerá a audiência concentrada na Casa da Criança de Alto Alegre dos Parecis.
Assessoria de Comunicação do TJRO
Com informações da comarca de Santa Luzia
