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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 4 de agosto de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP apoia projeto de inclusão social realizado na zona Leste de Porto Velho
O Ministério Público de Rondônia é o mais novo parceiro do Grupo de Inovação Social (GIS), projeto de cidadania que visa à inclusão social, por meio da capacitação profissional, desenvolvido por estudantes voluntários da Capital e cujo foco de atuação são escolas da Zona Leste da cidade. Leia mais
Nova regra aumenta número de remédios isentos de prescrição
O número de medicamentos comercializados sem a necessidade de receita médica no Brasil poderá aumentar nos próximos meses. Uma resolução publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira permite que as empresas farmacêuticas entrem com pedidos solicitando que medicamentos que atualmente são tarjados possam se tornar isentos de prescrição médica (MIP). Leia mais
Câmara aprova correção da contribuição sindical de autônomos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (2) proposta que atualiza o valor da contribuição sindical anual de agentes e trabalhadores autônomos, profissionais liberais e empregadores. Leia mais
Votação sobre dívidas dos estados é adiada para semana que vem
Foi adiada para a semana que vem a votação do projeto de lei sobre as dívidas dos estados (Projeto de Lei Complementar 257/16). O relator do texto, deputado Esperidião Amin (PP-SC), concordou com sugestões dos líderes partidários de adiar a análise devido à complexidade do tema e à quantidade de emendas. Leia mais
Aumento de salário para ministros do STF é aprovado na CCJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (3) projeto de lei que aumenta os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que resultará na definição do novo teto para o funcionalismo público. O texto (PLC 27/2016) eleva os subsídios mensais dos ministros em 16,38%, dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 36,7 mil a partir de 1º de junho de 2016, passando a R$ 39,2 mil a partir de janeiro de 2017. O texto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Leia mais
CCJ aprova fim da prisão disciplinar para policiais militares e bombeiros
Integrantes das polícias militares e dos corpos de bombeiros poderão ficar livres da pena de prisão disciplinar. A alteração é prevista no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 148/2015, aprovado nesta quarta-feira (3) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e encaminhado ao Plenário. Leia mais
EUA anunciam testes em seres humanos de nova vacina contra vírus Zika
Uma nova vacina contra o vírus Zika começou a fase de testes clínicos em seres humanos. O anúncio foi feito hoje (3) pelo Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas (NIAID – sigla em inglês). O NIAID é um dos órgãos integrantes do Institutos Nacionais de Saúde dos Estados Unidos (NIH). A vacina utiliza a técnica de DNA, considerada uma tendência para o futuro da imunização por vacinas. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Somente a União pode legislar sobre bloqueadores de sinal de celular em presídios, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de normas estaduais que obrigam empresas de telefonia móvel a instalarem equipamentos para o bloqueio do serviço de celular em presídios. Por maioria de votos, os ministros julgaram procedentes cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas sobre o tema, por entenderem que os serviços de telecomunicações são matéria de competência privativa da União e não dos estados federados. Leia mais
Mantida decisão que impede multa não prevista no CTB em faixas exclusivas nas Olimpíadas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, manteve decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que impede a cobrança de multa de R$ 1,5 mil, instituída por decreto municipal, nos casos de infrações relativas à circulação nas faixas exclusivas de veículos criadas para as Olimpíadas. Ao indeferir o pedido de Suspensão de Liminar (SL) 1024, ajuizado pela Prefeitura do Rio de Janeiro, o ministro destacou que é procedente o entendimento adotado pelo TJ-RJ no sentido de que o município não poderia instituir um novo tipo de multa além da sanção já prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Leia mais
TRT14 publica edital para doação de equipamentos de informática
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia/Acre) abriu prazo de 15 dias, a partir de segunda-feira (01/08) para que órgãos públicos, instituições filantrópicas ou organizações da sociedade civil de interesse público manifestem interesse em receber doação de equipamentos de informática pertencentes à Justiça do Trabalho. Leia mais
Ex-presidente da Eletronuclear é condenado a 43 anos de prisão
O ex-presidente da estatal Eletronuclear Othon Luiz Pereira da Silva foi condenado a 43 anos de prisão, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, embaraço às investigações, evasão de divisas e participação em organização criminosa. A decisão é do juiz Marcelo da Costa Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal. Leia mais
Guarda de menor não pode ser concedida a avós com intuito previdenciário
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reiterado o entendimento de que o pedido de alteração de guarda feito pelos avós, com fundamento meramente financeiro-previdenciário, não pode ser deferido quando pelo menos um dos pais se responsabiliza financeira e moralmente pelo menor. Leia mais
Estupro de vulnerável pode ser caracterizado ainda que sem contato físico
Uma decisão unânime da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou o conceito utilizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para considerar legítima denúncia por estupro de vulnerável, mesmo sem contato físico do agressor com a vítima. Leia mais
Valor recebido de boa-fé por erro da administração não deve ser devolvido
É incabível a devolução de valores percebidos por segurada de boa-fé por força de interpretação errônea, má aplicação da lei ou erro da administração. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de beneficiária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para afastar a devolução dos valores recebidos por ela a título de auxílio-doença. Leia mais
Mutirão de Negociação Fiscal chega a Rondônia
A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, participa nesta quinta-feira (4) da abertura do Mutirão de Negociação Fiscal em Rondônia. Os contribuintes terão até o dia 9 de agosto para quitar seus débitos com o fisco estadual com descontos de até 95% nas multas e juros. Ao todo serão 17 guichês para atendimento e negociação das dívidas. Leia mais
Eleições 2016: Justiça Eleitoral deverá instalar seções especiais para presos provisórios e adolescentes internados
Os Tribunais Regionais Eleitorais têm até esta sexta-feira (5) para informar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o número de seções eleitorais que serão instaladas em estabelecimentos prisionais ou em unidades de internação de adolescentes nos respectivos estados, além do número de eleitores alistados e transferidos para as referidas seções. Leia mais
Presidente do TST e do CSJT propõe remanejamento orçamentário para garantir funcionamento da Justiça do Trabalho
Unir esforços e contribuir solidariamente para o pleno funcionamento da Justiça do Trabalho. Com este intuito, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, se reuniu nesta quarta-feira (3), em Brasília, com os presidentes dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho para definir, em comum acordo, os detalhes para uma realocação de parte dos recursos provenientes da MP 740/2016, que destinou crédito extraordinário à Justiça do Trabalho para atenuar o corte orçamentário sofrido em 2016. A proposta, sugerida pelo presidente do CSJT e acatada pelos presidentes regionais, é de que aquele TRT que esteja com sobras orçamentárias ou financeiras, repasse recursos aos TRTs que estão com dificuldades. Leia mais
Código Tributário Nacional e seus 50 anos serão tema de seminário
Com o objetivo de ampliar as discussões sobre as contribuições e controvérsias do Código Tributário Nacional (CTN), seus 50 anos de existência e a evolução do sistema tributário brasileiro, o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) realizarão o seminário: “Os 50 Anos do Código Tributário Nacional”. O evento acontecerá no dia 19 de outubro, no auditório externo do STJ, em Brasília. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Mutirão quer zerar débitos de devedores com o Estado (capa e pág. A4)
Anvisa: Regras para venda de remédio sem receita médica (pág. A5)
TRT publica edital para doação de equipamentos (pág. A5)
Correção da contribuição sindical de autônomos (pág. A5)
Senado: CCJ aprova fim da prisão disciplinar para PM’s (pág. A5)
Diário da Amazônia
Mutirão fiscal negocia ICMS e IPVA atrasados (capa e pág. A3)
Nível do rio Madeira chega a 3,1 metros (capa e pág. A8)
EUA anunciam testes de nova vacina contra o vírus Zika (capa e pág. A7)
Servidores: Judiciário sugere alteração de férias (pág. A3)
A Gazeta de Rondônia
Termo de cooperação conjunta é assinado para erradicação do trabalho infantil em Rondônia (pág. 2)
Mutirão Fiscal vai negociar até processo em execução no Judiciário de 4 a 9 deste mês (pág. 2)
Lei agrava pena para furto de gado e outros rebanhos (pág. 8)
Anvisa publica novas regras para venda de medicamentos sem receita médica (pág. 9)
