1º Mutirão de Negociação Fiscal de Rondônia vai até dia 9 na capital
Ministra Nancy Andrighi participou da abertura, na manhã desta quinta-feira, na Ello Eventos
Até o próximo dia 9 de agosto, na avenida Guaporé, em Porto Velho, o governo do Estado, Poder Judiciário, bancos, cartórios, Detran, Caerd, Sedam, Idaron e Sefin estarão à disposição da população para negociar as dívidas fiscais, como as relacionadas a Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) gerados até 31 de dezembro de 2014.
Esse é o primeiro Mutirão de Negociação Fiscal feito em Rondônia, por iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça, sob coordenação da 1ª Vara de Execuções Fiscais da comarca de Porto Velho. Na abertura do esforço para a recuperação de créditos fiscais, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e também corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi destacou a grande mobilização feita pelos parceiros, pois a casa de eventos onde é realizado o mutirão, já no primeiro dia, estava lotada de contribuintes em busca regularizar suas dívidas junto ao fisco Estadual.
Como destacou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sansão Saldanha, o mutirão é de grande importância para a Administração, pois o governo oferece uma oportunidade para quem tem alguma pendência com o fisco, de regularizar sua situação. “É um ato democrático, com alto teor de visão política, a boa política, aquela que atua a favor do cidadão”.
A situação econômica brasileira, que afeta a atividade privada a ponto de criar dificuldades com a comercialização de bens e serviços, tem levado muitos à inadimplência de suas obrigações. O presidente do TJRO defendeu que o diálogo é um instrumento apropriado para resolver um conflito de interesses, seja a conciliação, a mediação ou outros métodos que busque a solução consensual do problema.
O governador Confúcio Moura enalteceu a iniciativa do Poder Judiciário da qual o estado é parceiro. As negociações que são propostas agora, segundo ele, evitarão que posteriormente as cobranças se transformem em processos e sigam para a Vara de Execuções Fiscais. Moura lembrou que ninguém deve porque quer. “A burocracia muitas vezes é que assusta as pessoas”, justificou
Eficiência
A juíza Fabíola Inocêncio, titular da 1ª Vara de Execuções Fiscais, disse que a iniciativa de mobilizar parceiros evidencia a atuação do poder Judiciário além da função de julgar. “É papel também do Judiciário estimular a cidadania fiscal”, disse. A eficiência da magistrada na coordenação do mutirão foi destacada pelo governador Confúcio, pela ministra e pelo presidente do TJRO, que apontaram a dedicação e eficiência da magistrada como determinantes ao sucesso do projeto.
IPVA
O mutirão é realizado na Ello Eventos, na avenida Guaporé, 2365, Bairro Lagoa. O atendimento segue até terça-feira, dia 9, das 8 às 17horas, com exceção de domingo que será aberto das 8 às 12h. Nesse primeiro dia, grande parte do atendimento foi referente a dívidas com IPVA. É o caso de Jeferson Souza, que tinha débito de dois anos com relação ao imposto do seu carro. Segundo o governo, a previsão é de que passem pelo crivo da PGE grande volume de processos de negociação de dívidas fiscais (Sefin), que pode resultar numa arrecadação (negociação) de cerca de R$ 250 milhões.
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Assessoria de Comunicação Institucional
