Acordo de Cooperação Técnica entre TJRO e OAB/RO reforça o combate à violência doméstica
A Semana da Paz em Casa vai até o dia 19 de agosto
A Coordenadoria de Mulheres do Tribunal de Justiça de Rondônia e a OAB/RO, por meio da Comissão da Mulher Advogada, celebraram nessa segunda-feira, dia 15, o primeiro dia da "Semana da Justiça pela Paz em Casa", um termo de cooperação técnica para participação de advogados nas audiências realizadas durante a campanha, até o dia 19 de agosto, como forma de garantir o acompanhamento à mulher vítima de violência doméstica e familiar nos processos inseridos no mutirão.
O juiz coordenador Álvaro Kalix Ferro e a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Renata Fabris, assinaram o termo na sala de audiências do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Porto Velho/RO. O termo prevê a participação voluntária e gratuita dos advogados.
"É uma forma de garantir à mulher em contexto de violência um dos direitos previstos na Lei Maria da Penha, que é o acompanhamento de advogado". O lema do esforço concentrado que se realiza no período é a “Semana da Paz em Casa - Nossa Justa Causa”, destacou o magistrado ao ressaltar a importância da conscientização da sociedade para uma mudança de cultura com relação à violência de gênero e a busca pela paz em casa.
Renata Fabris ressaltou que a OAB, como instituição de defesa dos direitos do cidadão, não poderia ficar de fora da campanha, sobretudo por ser uma campanha em defesa dos direitos constitucionais da mulher, assegurado por uma lei considerada como uma das melhores no mundo.
Preparação
Antes da assinatura do acordo, a OAB e Judiciário já tinham se envolvido em uma ação preparatória para a Semana da Paz em Casa, uma capacitação para advogados justamente sobre aspectos práticos, jurídicos e psicossociais da Lei Maria da Penha, que neste mês completou 10 anos de vigência. A formação ocorreu nos dias 3 e 4 de agosto, na sede da OAB, com a participação também do Ministério Público, do Creas e outros organismos de enfrentamento à violência contra a mulher.
Assessoria de Comunicação Institucional
