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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 19 de agosto de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
TCE publica edital reconvocando 11 acadêmicos para estágio em Ariquemes e Porto Velho
A edição nº 1213 do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado (DOe/TCE-RO), que circulou nessa quarta-feira (17), traz edital reconvocando 11 acadêmicos aprovados em exame de seleção visando estágio na sede da Corte de Contas, em Porto Velho, e na Secretaria Regional de Controle Externo em Ariquemes. Leia mais
Ifro oferece mais de 100 vagas para cursos de música em Porto Velho
O Instituto Federal de Rondônia (Ifro), campus Porto Velho Calama, divulgou o edital com oferta de 108 vagas para cursos de música em seis modalidades diferentes: canto coral, flauta doce, oficina de violino, oficina de violoncelo, técnica vocal e oficina de saxofone. As inscrições estão abertas. Leia mais
Projeto condiciona retirada de depósito por advogado à intimação prévia do cliente
Proposta em análise na Câmara dos Deputados só permite aos advogados solicitarem o levantamento da quantia depositada em juízo se a parte interessada, neste caso seu cliente, tiver sido intimada pessoal e previamente. A medida está prevista no Projeto de Lei 5311/16, do deputado Fausto Pinato (PP-SP). Leia mais
Pessoa com autismo poderá ter atendimento prioritário em órgão público
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5748/16, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), que prevê atendimento prioritário a pessoas com autismo em repartições públicas e em empresas concessionárias de serviços públicos. Leia mais
Fornecimento de álcool à vítima poderá ser considerado agravante da pena
A Câmara dos Deputados analisa proposta que inclui no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40), como circunstância agravante da pena, fornecer álcool ou substâncias análogas à vítima para facilitar o cometimento de crime. Leia mais
Comissão aprova projeto que insere novos tipos penais na Lei de Crimes Hediondos
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 469/15, do deputado Laerte Bessa (PR-DF), que insere novos tipos penais na Lei de Crimes Hediondos (8.072/90). Leia mais
Dirigente irlandês do COI é encaminhado para prisão no Rio
O presidente do Comitê Olímpico Irlandês e ex-executivo do Comitê Olímpico Internacional, Patrick Hickey, foi encaminhado para o Complexo Penitenciário de Bangu na madrugada desta sexta-feira (19). A informação é da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Leia mais
TCU decreta indisponibilidade de bens de responsáveis da Petrobrás e de empresas envolvidas
Dano ao erário apurado, até o momento, é de R$ 2,1 bilhões. Caso sejam analisados ainda os aditivos contratuais, esse valor pode ser maior. Foi decretada a indisponibilidade dos bens dos responsáveis e das empresas envolvidas
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou tomada de contas especial para apurar os indícios de dano ao erário verificados nas obras de construção das unidades de destilação atmosférica (UDA) e das unidades de hidrotratamento (UHDT) da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), no Estado de Pernambuco. Leia mais
Condenados por corrupção podem ter que devolver em dobro o que retiraram dos cofres públicos
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa uma proposta que altera o Código Penal e estabelece multa para os acusados por crimes de corrupção equivalente ao dobro do que foi retirado dos cofres públicos (PLS 206/2015). Leia mais
Congresso deve analisar LDO e vetos na terça-feira
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 (PLN 2/2016) e oito vetos presidenciais estão na pauta do Congresso Nacional de terça-feira (23). A sessão está marcada para as 11h. Leia mais
Anistia Internacional denuncia tortura, horror e morte em prisões sírias
Relatos assustadores de pessoas que foram detidas e torturadas em prisões na Síria estão no relatório It breaks the human: torture, disease and death in Syrian prisons (No limite do humano: tortura, doença e morte em prisões sírias, em tradução livre), divulgado hoje (18) pela Anistia Internacional (AI), uma organização global presente em mais de 150 países que luta para garantir e proteger os direitos humanos no mundo. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Proibição de tatuagem a candidato de concurso público é inconstitucional, decide STF
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão desta quarta-feira (17), julgou inconstitucional a proibição de tatuagens a candidatos a cargo público estabelecida em leis e editais de concurso público. Foi dado provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 898450, com repercussão geral reconhecida, em que um candidato a soldado da Polícia Militar de São Paulo foi eliminado por ter tatuagem na perna. “Editais de concurso público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais, em razão de conteúdo que viole valores constitucionais”, foi a tese de repercussão geral fixada. Leia mais
Aposentadoria de servidor por doença não prevista na Lei 8112 será proporcional
Um dos temas disponíveis na ferramenta Pesquisa Pronta, Análise da natureza do rol das doenças que ensejam aposentadoria por invalidez, reuniu 36 decisões de colegiado dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o assunto. Leia mais
Juiz não pode substituir desembargador por período inferior a 30 dias
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou liminar que determina que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) não convoque juízes de primeiro grau para substituir magistrados de segunda instância por prazo inferior a 30 dias. A decisão unânime foi tomada na 17ª sessão do Plenário Virtual, realizada entre os dias 9 e 12 de agosto, sobre um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) ajuizado pela Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn). Leia mais
Tribunais terão de comunicar imediatamente redução de pena de réus presos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, na 17ª Sessão Virtual, pedido de providências para determinar aos tribunais brasileiros a necessidade de imediata comunicação ao juízo da execução os casos de redução de pena de réus presos, quando houver. A regulamentação será feita por meio da inclusão de dispositivo na Resolução nº 113/2010 do Conselho, que dispõe sobre o procedimento relativo à execução de pena privativa de liberdade e de medida de segurança. Leia mais
É impenhorável o imóvel residencial, mesmo não sendo o único bem da família
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou ser impenhorável o imóvel que não é o único de propriedade da família, mas serve de efetiva residência ao núcleo familiar. Leia mais
Começa o VI Encontro Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, abriu, na manhã desta quinta-feira (18), o VI Encontro Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais (Eneje). Ele destacou que as escolas podem ser mais um veículo para o envio de sugestões não só ao ambiente acadêmico, mas também ao ambiente político, inclusive ao Congresso Nacional. Leia mais
CNJ Serviço: para quem a Lei Maria da Penha pode ser aplicada?
A Lei Maria da Penha não pode ser aplicada para casos de violência contra homens, já que o âmbito de proteção da lei é a mulher. No entanto, a norma não distingue a opção sexual, podendo, portanto, ser empregada normalmente em caso de uma mulher agredida por sua companheira. A lei já vem sendo aplicada no caso de violência contra transexuais que se identificam como mulheres em sua identidade de gênero. Leia mais
Superior Tribunal Militar publica nova edição da Revista de Doutrina e Jurisprudência da Corte
O Superior Tribunal Militar (STM) publicou neste mês de agosto mais uma edição da Revista de Doutrina e Jurisprudência da Corte. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Seca do rio Madeira reduz transporte de cargas em 30% (pág. A6)
Brasil é apenas o 57º em ranking de velocidade de internet no celular (pág. A6)
Apenas 31% dos professores do ensino básico têm pós-graduação (pág. A7)
Proibição de tatuagem a candidato de concurso público é inconstitucional, decide STF (pág. B2)
Diário da Amazônia
Garimpo ilegal pode afetar obra de ponte (capa e pág. A8)
429 é liberada após reforço da polícia (pág. C3)
A Gazeta de Rondônia
Seca do rio Madeira reduz transporte de cargas em 30% (capa e pág. 12)
PEC que limita gastos públicos e cria ‘novo regime fiscal’ dividem especialistas (pág. 6)
