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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 25 de agosto de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Porto Velho vai cadastrar catadores de materiais recicláveis em setembro
Os catadores informais de materiais recicláveis de Porto Velho serão cadastrados entre os dias 3 e 18 de setembro pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). O banco de dados com o perfil socioecnômico dos catadores será utilizado no projeto Recicla Rondônia. A iniciativa foi criada com o objetivo de auxiliar na destinação correta dos resíduos e na organização dos catadores. Leia mais
Assembleia aprova programa de aposentadoria voluntária do MP
O Ministério Público Estadual (MPE), através do procurador-geral, Airton Pedro Marin Filho, encaminhou à Assembleia Legislativa projeto que cria o Plano de Aposentadoria Incentivada (PAI), que terá validade até dezembro de 2017. O parecer em Plenário foi feito pelo deputado Adelino Follador (DEM) e aprovado pelos pares. Leia mais
Congresso aprova texto-base da LDO com deficit de R$ 139 bilhões e limite de gastos
O Congresso Nacional aprovou o texto-base da nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. Por falta de quórum, a votação foi interrompida na madrugada desta quarta-feira (24) quando ainda faltavam três destaques a serem votados na próxima sessão do Congresso Nacional, ainda sem data marcada. Leia mais
Começa fase final do julgamento de Dilma Rousseff no Senado
Sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, começou há pouco o primeiro dia da fase final do julgamento do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff. A expectativa é de que a conclusão do processo ocorra até a madrugada da quarta-feira (31). Leia mais
Pílula do câncer é testada em seres humanos
Simples Placebo ou droga realmente eficaz no combate ao câncer? Vinte anos depois de ser sintetizada e começar a ser distribuída pelo químico Gilberto Chierice no interior de São Paulo, a fosfoetanolamina, composto de nome complicado que se tornou sinônimo de polêmica, finalmente é posta à prova em humanos de acordo com padrões reconhecidos pelo governo e instituições de pesquisa (veja quadro). Leia mais
AGU lança cartilha eleitoral no Senado
O advogado-Geral da União, ministro Fábio Medina Osório, lançou nesta quarta-feira (24) a cartilha "Condutas vedadas aos agentes públicos federais nas eleições 2016" no Senado Federal. O documento, que está na quinta edição, compila normas que devem nortear a atuação dos agentes públicos em ano eleitoral com o objetivo de garantir igualdade de oportunidades nas eleições municipais. Leia mais
Colômbia e Farcs assinam acordo de paz definitivo
O governo da Colômbia e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farcs) chegaram hoje (24) a um acordo de paz definitivo que põe fim a um conflito armado de mais de 50 anos e que agora deve ser referendado pelos cidadãos do país em um plebiscito no dia 2 de outubro e por uma conferência interna da organização guerrilheira. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Plenário do STF inicia julgamento de ADIs sobre minirreforma eleitoral
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (24), o julgamento de cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) questionando dispositivos da Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997), alterados pela Lei 13.165/2015, que tratam da distribuição de tempo para a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e da realização de debates entre candidatos. Leia mais
Ministro João Otávio de Noronha toma posse como corregedor nacional de Justiça
Em cerimônia realizada na noite desta quarta-feira (24), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha tomou posse no cargo de corregedor nacional de Justiça. Noronha, que substitui a ministra Nancy Andrighi na Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocupará o posto durante o biênio 2016-2018. Leia mais
CNJ reafirma critério para preenchimento de vaga de quinto constitucional
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revogou liminar e julgou improcedente o pedido formulado pelo Ministério Público Federal (MPF), mantendo decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que destinou vaga do chamado quinto constitucional a representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A decisão foi tomada pela maioria do Plenário. Leia mais
Presidente do TSE participa de lançamento de cartilha da AGU sobre condutas vedadas em ano eleitoral
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, participou nesta quarta-feira (24), no Senado Federal, do lançamento oficial da Cartilha sobre Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições – Eleições 2016, editada pela Advocacia-Geral da União (AGU). Em sua quinta edição, a cartilha reúne informações básicas sobre direitos políticos e normas éticas e legais que devem nortear a atuação dos agentes públicos em ano eleitoral. O objetivo da publicação é evitar a prática de atos por agentes públicos, candidatos ou não, que possam ser questionados como indevidos no período e influenciar na lisura do pleito. O advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, e o presidente do Senado, Renan Calheiros, participaram da cerimônia. Leia mais
Programa Jornada aborda relação entre transtornos mentais e ambiente de trabalho
O programa Jornada dessa semana traz uma reportagem especial sobre os transtornos mentais no ambiente de trabalho, problemas que levam milhares de pessoas a se afastarem das funções. Muitas vezes, a causa está ligada às atividades desempenhadas no serviço. Em outras situações, as condições de trabalho podem agravar um quadro pré-existente. Leia mais
CNJ Serviço: Conheça a rede de proteção à mulher vítima de violência
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha criou vários mecanismos de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Confira quais instituições e serviços são oferecidos no país.
Autorizado uso de datas diferentes para comprovação de títulos em concurso
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) a utilizar datas limites diferentes para comprovação da atividade jurídica e para apresentação de títulos em concurso para outorga de delegação de notas e de registro do Estado. A decisão foi tomada na sessão virtual, encerrada no dia 12/8. Em voto do conselheiro-relator Bruno Ronchetti, foi vedada a possibilidade de contagem dupla de pontos por exercício de magistério. Leia mais
Tratamento de saúde para hipossuficiente é dever do estado
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, rejeitou as apelações da União, do estado de Minas e do município de Belo Horizonte contra a sentença da 16ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que determinou o custeio de medicamento à autora, hipossuficiente, sob o fundamento do princípio constitucional do direito à vida e à saúde do cidadão. Leia mais
Candidatos aprovados em concursos da magistratura trabalhista poderão ser aproveitados em outros TRTs
Candidatos já aprovados em concursos regionais para a magistratura trabalhista poderão ser aproveitados em outros Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). A decisão foi tomada nesta segunda-feira (22) pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, por proposta do presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Eletrobras faz mutirão para negociar débitos e receber atrasados (capa e pág. A5)
Câmara Federal: Juízes defendem fim do foro privilegiado (pág. A5)
Eleições 2016: MPE pede impugnação de candidaturas (pág. B1)
Diário da Amazônia
Justiça Eleitoral recebe 24 pedidos de impugnação (capa e pág. A3)
Julgamento final da presidente afastada começa hoje no Senado (pág. A5)
MP-RO inicia conscientização para coleta seletiva solidária (pág. C1)
A Gazeta de Rondônia
Onda de assaltos aterroriza capital (capa)
Presidente do STF cria comissão para revisar salários do Judiciário (pág. 4)
Assembleia aprova programa de aposentadoria voluntária do MP (pág. 11)
