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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 22 de setembro de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Modernização das fazendas municipais e desenvolvimento regional são o foco de projeto que reúne TCE, Estado, Unir e Sebrae
Em reunião nesta quarta-feira (21), na sede do Governo do Estado, com representantes ainda do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), da Universidade Federal de Rondônia (Unir) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Rondônia (Sebrae-RO), foi apresentado ao governador Confúcio Moura o Projeto de Modernização e Governança das Fazendas Municipais e do Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios de Rondônia (Profaz). Leia mais
PF deflagra a 34ª Fase da Operação Lava Jato
A Polícia Federal, com o apoio da Receita Federal, deflagrou hoje (22/9) a 34ª fase da Operação Lava Jato, intitulada Operação Arquivo X, com o objetivo de investigar fatos relacionados à contratação pela PETROBRAS – PETROLEO BRASILEIRO S/A de empresas para a construção de duas plataformas (P-67 e P70) para a exploração de petróleo na camada do pré-sal, as chamadas FSPO´s (Floating Storage Offloanding). Leia mais
Câmara aprova aumento de poderes das comissões parlamentares de inquérito
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na terça-feira (20), proposta que permite ao presidente de comissão parlamentar de inquérito (CPI) solicitar, ao juiz competente, medida cautelar quando se verificar a existência de indícios veementes da origem ilícita de bens dos investigados. A cautelar é um procedimento jurídico, como a interdição de bens, que visa evitar prejuízo imediato ou futuro. Leia mais
Governo anuncia nesta quinta-feira MP sobre reforma no ensino médio
O governo federal enviará ao Congresso uma medida provisória (MP) propondo várias mudanças no ensino médio, sendo a principal a adoção de um currículo aberto, que permita ao aluno escolher algumas disciplinas. O anúncio oficial será feito às 15 horas desta quinta-feira (22) pelo presidente da República, Michel Temer, no Palácio do Planalto. Leia mais
Senado tem propostas para criminalizar a doação de caixa dois para campanhas
Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Telmário Mota (PDT-RR) apresentaram dois projetos de lei que criminalizam as doações para campanhas eleitorais que não constam das prestações de contas dos candidatos, o chamado caixa dois. O PLS 100/2016, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, responsabiliza os partidos políticos pela prática de caixa dois dos seus candidatos. O PLS 348/2016, do senador Telmário Mota, estabelece pena de reclusão de dois a cinco anos aos responsáveis pelo caixa dois. Leia mais
Educação aprova obrigatoriedade de tradutor de Libras em sala de aula
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a presença de tradutor e intérprete de Libras nas salas de aula dos ensinos básico e superior para viabilizar o acesso à comunicação, à informação e à educação de alunos surdos. Leia mais
FED mantém taxa de juros dos EUA inalterada mais uma vez
O Federal Reserve (FED), banco central dos Estados Unidos, decidiu mais uma vez nesta quarta-feira (21), manter os juros básicos do país.
No entanto, a instituição não descartou uma alta até o fim do ano. Desde dezembro do ano passado, a taxa ficou entre 0,25% e 0,50%. Aquela foi a primeira alta em quase dez anos e não sofreu outras alterações nos últimos meses. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Paternidade socioafetiva não exime de responsabilidade o pai biológico, decide STF
Em sessão nesta quarta-feira (21), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a existência de paternidade socioafetiva não exime de responsabilidade o pai biológico. Por maioria de votos, os ministros negaram provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 898060, com repercussão geral reconhecida, em que um pai biológico recorria contra acórdão que estabeleceu sua paternidade, com efeitos patrimoniais, independentemente do vínculo com o pai socioafetivo. Leia mais
Conselheiro do TCE e ex-deputado do Espírito Santo são condenados à prisão
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta quarta-feira (21) o conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) Valci José Ferreira de Souza à pena de dez anos de reclusão, em regime fechado, e ao pagamento de multa pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Leia mais
Ação para ressarcimento de reajuste abusivo em plano de saúde prescreve em três anos
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, sob o regime do Código Civil de 2002, prescreve em três anos o direito de reclamar ressarcimento de valores pagos a plano de saúde quando a cláusula de reajuste for declarada nula. Sob o código de 1916, o prazo é de 20 anos. Leia mais
Abertas as inscrições para o Selo Justiça em Números 2016
Reconhecer os tribunais que investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais foi a motivação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao lançar, em 2013, o Selo Justiça em Números. As Cortes interessadas em concorrer ao selo neste ano podem fazer a inscrição a partir desta quarta-feira (21/9). Leia mais
TSE entrega ao MDSA dados de doadores de campanha que recebem Bolsa Família
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, entregará hoje, às 12h, ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) as informações de doadores de campanha que aparecem como beneficiários do Bolsa Família. Leia mais
Abuso de menor: STM mantém perda de posto e patente de tenente-coronel do Exército
O Superior Tribunal Militar (STM) não conheceu, nesta terça-feira (20), os seis mandados de segurança impetrados por um tenente-coronel do Exército que pedia a anulação de decisão do Tribunal determinando a perda de seu posto e patente. Com a decisão, o Tribunal extinguiu as ações sem analisar o mérito dos pedidos. Leia mais
Acordo que atinge 23 mil empregados encerra dissídio de greve no Sistema Eletrobras
Representantes do Sistema Eletrobras e dos trabalhadores da categoria assinaram acordo coletivo nesta quarta-feira (21) no Tribunal Superior do Trabalho. O acordo, que atinge cerca de 23 mil profissionais, partiu de uma proposta do vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, aprovada pela empresa e pelas assembleias da categoria. Leia mais
Técnicos do TCU encontram indícios de irregularidades em 27,9% das doações após terceira semana de análises
A equipe de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) que trabalha no cruzamento de dados entre as prestações de contas e outras bases de dados para identificar possíveis irregularidades nas receitas e despesas de campanhas informadas por candidatos que disputam as eleições deste ano concluiu a terceira semana de análise, envolvendo o total de 649.132 registros de doação e 1.145.606 registros de despesas. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Tráfico tem inchado os presídios femininos (capa e pág. A7)
Anvisa: Quatro antibióticos são suspensos no Brasil (pág. A5)
Fórum de Jaru será inaugurado em dezembro (pág. B1)
Diário da Amazônia
Justiça indefere registro de dois candidatos (capa e pág. A5)
Orçamento do Estado para 2017 é fixado em R$ 7,3 bi (capa e pág. A3)
Reforma trabalhista só em 2017 (capa e pág. A7)
A Gazeta de Rondônia
Propostas de mudança nas leis trabalhistas devem ser feitas só em 2017 (pág. 6)
Senado aprova MP que extingue mais de 10 mil cargos comissionados (pág. 13)
