TJRO fomenta participação em mutirão de mediação digital
Empresas e clientes em débito terão espaço virtual para fazer acordo com aval da Justiça
A partir da próxima semana, a Justiça de Rondônia, por meio do Núcleo Permanente de Soluções de Conflitos e Conciliação – Nupemec, integra uma rede de tribunais em todo o país que divulgam e fomentam o mutirão de mediação digital, que será feito pela plataforma desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A participação é simples: as partes se comunicam de forma online. O cliente passa a demanda e a empresa oferece a contraproposta. Desta forma, as partes têm a opção de fazer o acordo extrajudicial, pedir uma audiência presencial, ou ainda solicitar a homologação judicial para que o acordo tenha a força de um título executivo. Tudo por meio de poucos cliques.
Segundo o coordenador do Nupemec, desembargador Raduan Miguel Filho, as orientações sobre o funcionamento do sistema, manual e outras informações já estão disponíveis na página do Núcleo (www.tjro.jus.br/nupemec) na internet. O mutirão é organizado pelo CNJ, com apoio do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec) e tribunais de justiça brasileiros para divulgar a mediação digital em todo o Brasil, inclusive em Rondônia. A plataforma virtual foi criada no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e será fomentada no mutirão a partir de 3 de outubro. De acordo com o juiz auxiliar da Vice-Presidência do TJMT e presidente do Fonamec, Hildebrando da Costa Marques, a plataforma funciona por meio do cadastro de empresas de consumo que negociam diretamente com os clientes em débito.
Os membros do Fonamec se reuniram em Brasília no início do mês com o objetivo de avaliar o cadastro nacional das empresas que participarão da plataforma. Até o momento, 17 empresas nacionais já estão cadastradas. Entre elas estão Vivo, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Bradesco e B2W (Submarino). Empresas de Rondônia que desejem integrar o cadastro também são bem-vindas e basta apenas que acessem o site (www.cnj.jus.br/mediacaodigital) e realizem o cadastro para dar início à mediação digital.
A alternativa da Mediação Digital é rápida e econômica para a solução de conflitos. O serviço é público, gratuito e facilita o diálogo entre as partes para a realização de um acordo que poderá ser homologado por um juiz de Direito. O acordo feito pelo sistema tem valor legal e as pessoas nem precisam sair de casa para encontrar essa solução.
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Assessoria de Comunicação Institucional
