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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 4 de outubro de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público obtém condenação do ex-governador por ato de improbidade administrativa
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Ariquemes, obteve condenação de Ivo Narciso Cassol, João Aparecido Cahulla e Jidalias dos Anjos Pinto (tiziu) pela prática de atos de Improbidade Administrativa que violaram os princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Leia mais
Aprovada resolução que trata da vista, carga e devolução de processos no TCE-RO
Foi aprovada pelo Conselho Superior de Administração (CSA) a Resolução nº 221/2016/TCE-RO (acesse aqui), que altera dispositivos da Resolução nº 114/2013/TCE-RO, em razão da necessidade de adequar os procedimentos relativos à vista, carga e devolução de processos no âmbito da Corte de Contas. Leia mais
Receita fará auditoria para recuperar ao menos R$9,5 bi em débitos indevidamente
Brasil- A Receita Federal informou nesta segunda-feira que fará uma auditoria para recuperar no mínimo 9,5 bilhões de reais em débitos indevidamente compensados, após avaliar que possíveis irregularidades ocorreram no uso de créditos tributários neste ano. Leia mais
Congresso reúne-se nesta terça para concluir LDO e votar recursos ao Fies
O Congresso Nacional vai se reunir nesta terça-feira (4), às 19h, para terminar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 (PLN 2/16) e analisar vetos e projetos de abertura de créditos suplementares para ministérios, entre eles, o que libera recursos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Leia mais
Comissão do novo Código de Processo Penal debate justiça restaurativa nesta terça
A comissão especial que analisa o projeto do novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) realiza audiência pública nesta terça-feira (4), às 14h30, para debater a chamada “justiça restaurativa”. Leia mais
Legalização de bingos e cassinos pode ser votada na quarta
A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) volta a se reunir nesta quarta-feira (5), às 14h30, com um único item em pauta: o projeto que amplia o leque dos jogos de azar legalizados no país (PLS 186/2014). Leia mais
PF combate financiamento ilegal de campanhas eleitorais na Bahia
Brasília/DF – A Polícia Federal deflagrou hoje (4/10) a Operação Hidra de Lerna, para investigar um grupo criminoso responsável pela possível prática de financiamento ilegal de campanhas políticas na Bahia e por esquemas de fraudes em licitações e contratos no Ministério das Cidades. Policiais federais cumprem 16 mandados de busca e apreensão, deferidos pelo STJ. Leia mais
Unicef: 385 milhões de crianças viviam, em 2013, em pobreza extrema
Cerca de 385 milhões de crianças até os 17 anos de idade viviam em 2013 em situação de pobreza extrema, de acordo com estudo conjunto do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e do Grupo do Banco Mundial, divulgado hoje (4). Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
ADI que questiona reforma do ensino médio terá rito abreviado
O ministro Edson Fachin, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5599) ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) para questionar a medida provisória que institui a “Reforma do Ensino Médio”, adotou o rito abreviado para o julgamento do processo. O rito permite que a ação seja julgada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar. “Tendo em vista a relevância da matéria debatida nos presentes autos e sua importância para a ordem social e segurança jurídica, adoto o rito positivado no artigo 12 da Lei 9.868/1999, a fim de possibilitar ao Supremo Tribunal Federal a análise definitiva da questão”, afirmou o ministro. Leia mais
Saiba Mais fala sobre funções essenciais à Justiça
O quadro Saiba Mais, exibido no canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, aborda nesta semana as funções essenciais à Justiça – o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia. Para falar sobre o tema, o programa recebe o professor e advogado Túlio Silveira, que esclarece as diferenças de atribuições entre cada um deles, seu funcionamento, deveres, responsabilidades e seu papel junto ao Judiciário. As mudanças nas atribuições do Ministério Público ao longo das últimas constituições e como se define o atendimento da defensoria são alguns dos aspectos abordados. Veja mais
Plano de saúde não pode impor ao usuário restrição não prevista no credenciamento de entidade conveniada
O credenciamento de um hospital por operadora de plano de saúde, sem restrições, abrange, para fins de cobertura, todas as especialidades médicas oferecidas pela instituição, ainda que prestadas sob o sistema de parceria com entidade não credenciada. Leia mais
Presidente do CNJ quer evitar que punições liminares se perpetuem
A presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, dará preferência ao julgamento de processos envolvendo magistrados e servidores afastados de suas atividades em decisões cautelares. O objetivo é evitar que afastamentos em caráter liminar se prolonguem eternamente por falta de uma definição do CNJ sobre o caso, o que, segundo ela, prejudica a prestação jurisdicional e gera “situações de injustiça”. De acordo com a ministra, muitos destes casos acabam sendo questionados também no Supremo Tribunal Federal (STF) em mandados de segurança, sobrecarregando indevidamente os dois órgãos. Leia mais
CNJ Serviço: você sabia que o divórcio pode ser feito em cartório?
O rompimento afetivo dos casais muitas vezes requer a intervenção do Judiciário para resolver questões como a própria separação e o divórcio, além da partilha de bens, guarda de filhos e pensão alimentícia. Mas a necessidade de uma intervenção do Estado tem se tornado cada vez menos necessária. Esse é o caso do divórcio consensual extrajudicial: quando ambas as partes estão de acordo com o que cada um terá de direito. Neste caso, o divórcio pode ser feito de forma simplificada, em um cartório. Leia mais
Reportagem: novos juízes fazem imersão na Selva Amazônica e vivem experiência humanizadora
“A preocupação não é apenas com a formação de melhores juízes, mas de seres humanos que têm a missão de julgar seus semelhantes.”
Foi com essa visão, de levar a formação humanística e integral a juízes, que o diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum), ministro José Barroso Filho, montou um módulo de liderança, ambientado na selva amazônica, no curso de vitaliciamente de magistrados. Leia mais
Turmas rejeitam recursos que não observaram nova norma sobre admissibilidade parcial
A Quinta e a Sétima Turmas do Tribunal Superior do Trabalho proferiram recentemente decisões que aplicam a Instrução Normativa 40 do Tribunal, editada em março de 2016 em decorrência da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). A nova norma dispõe sobre o cabimento de agravo de instrumento nos casos em que o recurso de revista é admitido apenas parcialmente pelos Tribunais Regionais, cabendo à parte o ônus de impugnar o capítulo denegatório da decisão. Também em decorrência do novo CPC, o TST cancelou a Súmula 285, que admitia a apreciação integral pela Turma do recurso admitido apenas em parte. Leia mais
Deficiente visual tem pedido de isenção de impostos negado para compra de veículo automotor
Deficiente visual tem pedido de isenção de impostos negado para compra de veículo automotor
A 8ª Turma do TRF da 1ª Região não acolheu recurso de um deficiente visual contra a sentença da 1ª Vara da Seção Judiciária de Goiás/GO que negou seu pedido de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações de Crédito (IOF) para aquisição de veículo automotor. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Juiz condena Cassol, Cahulla e ex-deputado (capa)
Eleições 2016: 25 milhões não foram às urnas (pág. A3)
Alta Floresta: Comarca divulga Operação Justiça Rápida (pág. B1)
Diário da Amazônia
MPE obtém condenação de Ivo, Tiziu e João Cahulla (capa e pág. A4)
Eleições 2016: Votos nulos e brancos somam 106 mil votos (capa e pág. A5)
A Gazeta de Rondônia
Horário de verão começa no dia 16 em três regiões do País (pág. 12)
