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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 5 de outubro de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP obtém liminar que suspende contratos administrativos fraudulentos em Seringueiras e bloqueia bens de prefeito
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de São Miguel do Guaporé, obteve decisão liminar junto ao Judiciário que determinou o bloqueio de bens do Prefeito de Seringueiras, Armando Bernardo da Silva, e suspende contratos da Prefeitura com três empresas do ramo da construção civil. Leia mais
Polícia Federal deflagra operação no interior do estado
A Polícia Federal deflagrou na manhã de quarta-feira (5), uma operação com objetivo de desarticular uma organização criminosa com grande atuação no município de Jaru. A operação é em conjunto com o Ministério Público Estadual. Até o momento foram realizadas apreensões de várias armas em uma residência no setor 04. O proprietário da casa, um armeiro foi conduzido para a delegacia, onde vai prestar depoimento. Leia mais
Câmara amplia limite de receita para empresas participarem do Supersimples
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4), por 380 votos favoráveis e nenhum contrário, o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar 25/07, que aumenta o limite máximo de receita bruta para pequenas empresas participarem do regime especial de tributação do Simples Nacional, passando de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões de receita bruta anual. A matéria será enviada à sanção presidencial. Leia mais
Congresso reúne-se nesta terça para concluir LDO e votar recursos ao Fies
O Congresso Nacional vai se reunir nesta terça-feira (4), às 19h, para terminar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 (PLN 2/16) e analisar vetos e projetos de abertura de créditos suplementares para ministérios, entre eles, o que libera recursos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Leia mais
Comissão do novo Código de Processo Penal debate justiça restaurativa nesta terça
A comissão especial que analisa o projeto do novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) realiza audiência pública nesta terça-feira (4), às 14h30, para debater a chamada “justiça restaurativa”. Leia mais
Legalização de bingos e cassinos pode ser votada na quarta
A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) volta a se reunir nesta quarta-feira (5), às 14h30, com um único item em pauta: o projeto que amplia o leque dos jogos de azar legalizados no país (PLS 186/2014). Leia mais
PF combate financiamento ilegal de campanhas eleitorais na Bahia
Brasília/DF – A Polícia Federal deflagrou hoje (4/10) a Operação Hidra de Lerna, para investigar um grupo criminoso responsável pela possível prática de financiamento ilegal de campanhas políticas na Bahia e por esquemas de fraudes em licitações e contratos no Ministério das Cidades. Policiais federais cumprem 16 mandados de busca e apreensão, deferidos pelo STJ. Leia mais
Colômbia busca "Plano B" para acordo de paz com as Farc
Após a vitória do "não" no referendo sobre o acordo assinado entre o governo colombiano e os líderes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), o presidente Juan Manuel Santos tenta por em prática uma espécie de "Plano B" para a paz. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
1ª Turma concede HC para determinar regime aberto a réu primário por tráfico de drogas
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu o Habeas Corpus (HC) 125188 para conferir a um réu, condenado a um ano e oito meses de reclusão por tráfico de drogas, crime previsto no artigo 33, parágrafo 4º, da Lei 11.343/2006 (Lei de Tóxicos), o direito ao cumprimento de pena no regime inicial aberto. O colegiado determinou, ainda, a substituição da pena restritiva de liberdade por duas penas restritivas de direitos a serem definidas pelo juiz da execução penal. Leia mais
2ª Turma mantém decisão do CNMP que determinou exoneração de promotor que respondeu por homicídio
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o Mandado de Segurança (MS) 27542, impetrado pelo promotor de Justiça substituto Thales Ferri Schoedl contra decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que negou seu vitaliciamento no cargo e determinou sua exoneração. O promotor foi denunciado em 2005 por homicídio. Em voto proferido nesta terça-feira (4), o relator do caso, ministro Dias Toffoli, reconheceu a legitimidade do CNMP para aplicar a medida e ressaltou ainda que, embora Shoedl tenha sido absolvido com base na tese de legítima defesa, o ato de vitaliciamento tem natureza administrativa, e a jurisprudência do STF reconhece a independência entre as instâncias cível, penal e administrativa. Leia mais
Quarta Turma não permite penhora de fração de imóvel de luxo onde reside família devedora
Imóveis residenciais de alto padrão ou de luxo não estão excluídos da proteção conferida aos bens de família, pois também são impenhoráveis. Leia mais
CNJ não terá expediente em 31/10 em comemoração ao Dia do Servidor Público
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não terá expediente no dia 31 de outubro. Assim como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho transferiu a data comemorativa do Servidor Público, de 28/10, para segunda-feira (31). Leia mais
Eleições 2016: eleitor pode usar QR Code para auditar resultado do pleito
Já estão disponíveis no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os Boletins de Urna (BUs) de todas as seções eleitorais onde houve votação no último domingo (2), primeiro turno das Eleições Municipais 2016. De posse dos BUs, o eleitor que escaneou o código QR (QR Code) do boletim que foi impresso e afixado na sua seção eleitoral, poderá auditar o resultado do pleito diretamente do seu smartphone por meio do aplicativo “Boletim na Mão”. Leia mais
Saiba Mais fala sobre funções essenciais à Justiça
O quadro Saiba Mais, exibido no canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, aborda nesta semana as funções essenciais à Justiça – o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia. Para falar sobre o tema, o programa recebe o professor e advogado Túlio Silveira, que esclarece as diferenças de atribuições entre cada um deles, seu funcionamento, deveres, responsabilidades e seu papel junto ao Judiciário. As mudanças nas atribuições do Ministério Público ao longo das últimas constituições e como se define o atendimento da defensoria são alguns dos aspectos abordados. Veja mais
Garimpeiro não é considerado segurado especial para efeito de percepção de benefício previdenciário
A 2ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação da autora, viúva de trabalhador rural, e julgou improcedente o pedido da requerente que objetivava reforma de sentença que lhe negou o benefício da pensão por morte de seu companheiro. O recurso foi interposto contra a sentença prolatada pelo juiz da Comarca de Coromandel/MG. Em suas alegações, a parte autora sustenta que foram preenchidos os requisitos para concessão do benefício. Leia mais
CNJ Serviço: você sabia que o divórcio pode ser feito em cartório?
O rompimento afetivo dos casais muitas vezes requer a intervenção do Judiciário para resolver questões como a própria separação e o divórcio, além da partilha de bens, guarda de filhos e pensão alimentícia. Mas a necessidade de uma intervenção do Estado tem se tornado cada vez menos necessária. Esse é o caso do divórcio consensual extrajudicial: quando ambas as partes estão de acordo com o que cada um terá de direito. Neste caso, o divórcio pode ser feito de forma simplificada, em um cartório. Leia mais
Agente de saúde exposto a DDT tem direito a receber indenização por dano moral
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e deu parcial provimento ao recurso da parte autora, agente de saúde, contra a sentença da 3ª Vara da Seção Judiciária do Acre que julgou parcialmente procedente o pedido para reconhecer ao autor o direito à reparação pelos danos morais decorrentes de lesão à saúde por haver o requerente sido exposto a agente tóxico sem o uso de equipamento adequado, o que resultou em contaminação. Leia mais
TRE sorteia urnas eletrônicas que serão auditadas em votação paralela
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia sorteou as três urnas eletrônicas do Estado que serão utilizadas no procedimento de segurança e auditoria durante o domingo de eleição. Leia mais
Justiça do Trabalho em Porto Velho arrecada donativos para crianças do Baixo Madeira
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região aderiu ao Projeto "Criança Feliz", uma iniciativa do Rotary Clube de Porto Velho que visa arrecadar donativos a serem destinados à populações ribeirinhas instaladas no Baixo Madeira em Porto Velho, que vai ser realizado no período de 10 a 16 de outubro. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Seis municípios serão governados por mulheres (capa e pág. A3)
Novo ensino médio pode ficar para 2019 (pág. A5)
Aprovada criação de cadastro de condenados por estupro (pág. A7)
Diário da Amazônia
Ji-Paraná: Justiça eleitoral abre investigação de compra de votos nas eleições (capa e pág. B1)
MEC divulga desempenho das escolas públicas (capa e pág. A6)
A Gazeta de Rondônia
Dinheiro: Inglaterra lança nota de plástico (pág. 5)
Legalização de bingos e cassinos pode ser votada na quarta (pág. 6)
