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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 22 de novembro de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Projeto MP Itinerante tem início nesta segunda-feira com atendimento jurídico à população
O Ministério Público de Rondônia realizará, no período de 21 a 26 de novembro, na Escola Ulysses Guimarães, bairro Jardim Santana, mais uma edição do Projeto MP Itinerante. O projeto busca contemplar comunidades carentes com uma série de serviços e se inicia nesta segunda-feira (21/11), com atendimento jurídico pelos professores e acadêmicos da Faculdade de Direito da Uniron, das 14 às 17 horas. Leia mais
I Congresso Rondoniense de Carreiras Jurídicas abre inscrições gratuitas pelo portal do TCE-RO
Será realizado nos dias 29 e 30 de novembro, no Teatro Palácio das Artes de Rondônia, em Porto Velho, o I Congresso Rondoniense de Carreiras Jurídicas, intitulado “O Direito em tempos de crise”, evento cujo foco é a promoção do compartilhamento e da difusão dos saberes jurídicos, assim como o incremento de uma cultura jurídica local baseada no conhecimento, no respeito, na cooperação e na harmonia. Leia mais
Comissão que analisa MP do Ensino Médio realiza audiência hoje para debater o tema
A comissão especial que analisa medida provisória sobre a reforma do ensino médio (MP 746/16) realiza audiência pública hoje para debater o assunto. O relator da MP, senador Pedro Chaves (PSC-MS), pretende ouvir cerca ainda neste mês cerca de 40 convidados, divididos em grupos de oito pessoas. Leia mais
Regulamentação de cobrança de juros pode ser votada nesta terça na CAE
O projeto que limita a taxa de juros cobrada pelos bancos (PLS 413/2016 - Complementar) pode ser votado nesta terça-feira (22) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Leia mais
PF deflagra operação contra pornografia infantil no RS e 15 estados
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (22), a operação Darknet II para combater uma rede de distribuição de pornografia infantil na internet. São cumpridos 70 mandados de prisão, busca e apreensão no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Maranhão, Pará e Amazonas. Leia mais
Ministério Público destaca importância de Conselheiros Tutelares para garantia dos direitos de crianças e adolescentes
No dia 18 de novembro comemora-se o Dia do Conselheiro Tutelar, considerado pelo Ministério Público do Estado de Rondônia um importante instrumento para efetivação dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. O conselho tutelar foi criado conjuntamente ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Leia mais
Relator diz que MP, TCU e AGU terão participação nos acordos de leniência
O relator da proposta que altera a legislação sobre acordos de leniência (PL 3636/15), deputado Andre Moura (PSC-SE), afirmou que seu relatório vai preservar a participação do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia-Geral da União e do Ministério da Transparência em todo o processo de discussão dos acordos. Leia mais
CCJ deve votar o fim do foro privilegiado para autoridades na quarta-feira
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado deve votar, na próxima quarta-feira (23), a Proposta de Emenda à Constituição 10/2013, de autoria do senador Alvaro Dias (PV-PR), que acaba com a prerrogativa de autoridades serem julgadas em foro especial, em caso de crimes comuns. Já a Comissão de Educação deve analisar, na terça-feira (22), a nova lei antidrogas que pretende priorizar a reinserção socioeconômica do dependente químico. Leia mais
Saneamento básico pode passar a ser direito constitucional
O saneamento básico poderá passar a ser um direito previsto no texto constitucional. A PEC 2/2016, apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), modifica o artigo 60 da Constituição e torna o saneamento um direito social, assim como educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, alimentação, previdência social e segurança. Leia mais
Ministério da Transparência e TCU lançam sistema que agiliza Tomada de Contas Especial
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), lançou, na última segunda-feira (14), a versão piloto do Sistema Eletrônico de Processos de Tomada de Contas Especial (e-TCE), em Brasília. A ferramenta visa unificar e padronizar todo o processo de TCE para tornar as ações de ressarcimento aos cofres públicos mais ágeis e eficientes. Leia mais
Oposição colombiana rejeita novo acordo de paz e pede reunião com as Farc
Os representantes da oposição na Colômbia ao acordo de paz com as Farc rejeitaram nesta segunda-feira o novo pacto alcançado com a guerrilha, com a qual solicitaram uma reunião, após um encontro de mais de seis horas com os representantes do governo. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministra destaca importância da conciliação para solução rápida de conflitos
A paz só se consegue com Justiça, e é nosso dever e nossa obrigação oferecer uma prestação devida, correta e célere”, diz Cármen Lúcia. Foto: Renata Caldeira/TJMGAo participar da abertura da 11ª Semana Nacional da Conciliação, em Belo Horizonte (MG), a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, enfatizou a necessidade de mudança na situação de morosidade do Judiciário. “A paz só se consegue com Justiça, e é nosso dever e nossa obrigação oferecer uma prestação devida, correta e célere”, afirmou a ministra, para quem a conciliação é o caminho para uma Justiça mais dinâmica. “A conciliação é a modalidade em que as próprias partes ativamente chegam a um acordo. Isso evita que elas tenham ânsia de vingança e fortalece a confiança no Judiciário”, observou. Leia mais
Casal que criou neto como filho e dependia dele tem direito a receber pensão por morte
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para assegurar o pagamento de pensão por morte do INSS a um casal que criou um neto como se fosse seu próprio filho. Leia mais
E-mail pode ser usado como prova em ação judicial de cobrança de dívida
Um e-mail pode ser usado como prova para fundamentar ação monitória, desde que o magistrado se convença da veracidade das informações e que a validade da correspondência eletrônica seja verificada com os demais elementos apresentados pelo autor da cobrança. Leia mais
Transparência: CNJ lança Carta de Serviços ao Cidadão
Com objetivo de conferir visibilidade, eficiência e transparência à gestão do serviço público realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o órgão lança nesta terça-feira (22/11) a “Carta de Serviços ao Cidadão". No documento o CNJ estabelece o compromisso de observar os citados padrões de qualidade – previstos na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e no Decreto nº 6.932/2009 – na execução de suas atividades, perante o seu público alvo e a sociedade em geral. Leia mais
CNJ inicia estudos para melhorar acesso a decisões e normas do órgão
Representantes de diferentes setores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começaram a discutir uma estratégia para melhorar o acesso a documentos produzidos pelo Conselho, como decisões administrativas, resoluções e outras normas válidas para o Poder Judiciário. O resultado do trabalho do grupo, conduzido pelo conselheiro Norberto Campelo, pode culminar na criação de um departamento de documentação do CNJ, que terá, como parte de suas atribuições, compilar e divulgar a jurisprudência do Conselho. Leia mais
Emenda Constitucional de 1985 garantiu o direito ao voto aos eleitores analfabetos
O processo eleitoral brasileiro é tido como um dos mais universais do mundo. O dever constitucional do voto garante que todos os cidadãos com mais de 18 anos e com menos de 70 anos compareçam às urnas a cada pleito, independentemente de classe social, raça, sexo ou grau de instrução. Mas nem sempre isso foi assim. Até 1985, quando foi promulgada a Emenda Constitucional nº 25 à Constituição de 1967, os analfabetos não tinham o direito de votar, vivendo à margem da democracia no país. Leia mais
CNJ Serviço: Conheça as novas regras para o pagamento da pensão alimentícia
Em vigor desde março deste ano, o novo Código de Processo Civil (CPC) trouxe importantes mudanças à legislação brasileira, como no pagamento da pensão alimentícia. Além da possibilidade de ter o nome negativado, o valor de desconto em folha de pagamento aumentou. Confira as principais alterações. Leia mais
Estão abertas as inscrições para I Concurso de Decisões em Direitos Humanos, que premiará juízes e tribunais
Estão abertas, até o dia 30 de novembro, as inscrições para o I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça. O concurso foi anunciado em outubro pela presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e tem o objetivo de promover a premiação de juízes ou órgãos do Poder Judiciário que tenham proferido decisões que efetivem a promoção dos direitos humanos e a proteção às diversidades e às vulnerabilidades. Leia mais
Sessão de Dissídios Coletivos será transmitida pelo canal do TST do Youtube
A Secretaria de Comunicação Social do TST informa que a Sessão de Dissídios Coletivos (SDC) de hoje, às 15h, no 4º andar do bloco B, será transmitida pelo canal do TST do Youtube. Leia mais
Tribunais se preparam para uma semana de conciliação
Dentro de duas semanas, milhares de processos judiciais deverão ser solucionados por meio da conciliação nos tribunais brasileiros. A expectativa para a próxima edição da Semana Nacional da Conciliação – marco anual do Conselho Nacional de Justiça - é de que os números superem os do ano passado, quando 189 mil casos chegaram a um acordo. Utilizada sobretudo para solucionar conflitos mais simples, como renegociação de dívidas e questões de direito de família, a conciliação foi responsável pelo fim de aproximadamente três milhões de processos em 2015, segundo dados do Justiça em Números de 2016. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Previdência: Governo vai apresentar reforma ainda este ano (pág. A7)
Diário da Amazônia
Governadores se reúnem em Brasília (pág. A7)
Procurador recorre ao STF contra demissão (pág. A8)
A Gazeta de Rondônia
Tráfico comanda área de fronteira (capa e pág. 3)
Juizado da Infância reavalia situação de crianças e adolescentes em abrigos na capital (pág. 2)
MEC avalia a alfabetização de mais de 2,7 milhões de crianças até sexta (pág. 6)
