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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 13 de março de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público conhece projetos da Polícia Civil para dar celeridade a investigações
Integrantes do Ministério Público de Rondônia estiveram reunidos na última quarta-feira (09/03), no edifício-sede da Instituição, em Porto Velho, para uma apresentação de projetos da Polícia Civil, que visam dar dar mais celeridade às investigações de crimes no Estado. Leia mais
PF prende um dos dez mais procurados pela INTERPOL no Brasil
Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira, 10, em Parintins/AM, um dos dez fugitivos mais procurados pela Interpol no Brasil. Carlos Eduardo do Amaral Pinheiro, 46 anos, estava foragido desde 2015 quando foi condenado pela Justiça Federal do Amazonas a mais de 41 anos de prisão pela prática de diversos crimes investigados na Operação Vorax, deflagrada em 2008 pela PF. Leia mais
C.FED - Cálculo para definir valor do IPVA poderá considerar peso do veículo
A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/16, do deputado Vicentinho Júnior (PR-TO), que modifica a forma de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), passando a considerar o peso do veículo para definir o valor do tributo devido. Leia mais
Projeto que aumenta penas para crimes de pirataria é destaque do Plenário
O Projeto de Lei 333/99, que aumenta as penas para crimes relacionados à pirataria, é o destaque da pauta do Plenário para os dias 14 a 16. Os deputados precisam analisar substitutivo do Senado à matéria. A redação da Câmara é de 2000 e a do Senado é de 2003. Leia mais
Comissão discute revisão de medidas socioeducativas nesta terça-feira
A comissão especial que analisa a revisão de medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), prevista no PL 7197/02, realiza audiência pública nesta terça-feira (14). Leia mais
Comissão sobre Processo Penal promove debate sobre medidas cautelares
A Comissão Especial que analisa mudanças no Código de Processo Penal (PL 8045/10) debate as chamadas medidas cautelares reais – indisponibilidade, sequestro, arresto e hipoteca de bens de acusados que ainda não foram condenados pela Justiça – com especialistas nesta terça-feira (14). O debate atende a pedidos de diversos deputados que integram o colegiado. Leia mais
Empresa com contrato público pode perder sigilo bancário em caso de investigação
O Ministério Público e os Tribunais de Contas da União, dos estados e dos municípios poderão ser autorizados a examinar a movimentação bancária de empresas e pessoas físicas contratadas pelo poder público, desde que tenha sido instaurado inquérito ou processo administrativo para investigar o contrato. Leia mais
OMS afirma que consumo de drogas causa 500 mil mortes anuais
A diretora-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Margaret Chan, fez um alerta nesta segunda-feira (13) em Viena de que as drogas causam cerca de meio milhão de mortes anuais e que, em alguns aspectos, a situação piorou nos últimos anos. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Reconhecida repercussão geral sobre exigência de inscrição de advogado público nos quadros da OAB
A exigência de inscrição de advogado público nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício de suas funções públicas é tema constitucional e que teve repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por meio de votação eletrônica no Plenário Virtual, a maioria dos ministros entendeu que a matéria supera os interesses das partes envolvidas e, portanto, será objeto de posterior julgamento pelo STF, de forma a uniformizar o entendimento a ser aplicado pelas demais instâncias. Leia mais
Rejeitada ADPF contra vedação do exercício da advocacia por servidores do MP
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 414 não atende ao requisito da subsidiariedade (previsto no artigo 4º, parágrafo 1º, da Lei 9.882/1999), essencial para o trâmite da ação, e decidiu pelo não conhecimento do pedido apresentado pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e a Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenasempe). Leia mais
CNJ Serviço: saiba a diferença entre carta precatória e rogatória
Muitas vezes, os juízes de diferentes estados e até países precisam se comunicar para garantir o cumprimento de atos necessários ao andamento de processo judicial. Os instrumentos que viabilizam essa comunicação são a carta precatória e carta rogatório e estão definidos no Capítulo IV do Código de Processo Civil (CPC), que trata das Comunicações dos Atos. (Capítulo III, artigos 260 a 268 do novo CPC). Leia mais
Corregedor: Crianças e adolescentes em adoção não podem ser vistos como objeto
O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, cobrou mais empenho dos juízes das Varas da Infância e Juventude no registro de dados no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). O ministro falou na abertura do X Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, realizado nesta quinta-feira (9/3), em São Paulo. Leia mais
STJ conclui integração eletrônica com tribunais de todo o país
Com a recente adesão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu a integração eletrônica para remessa de processos com todos os 32 tribunais sujeitos à sua jurisdição. Leia mais
Não é abusiva cláusula que responsabiliza comprador pela desocupação de imóvel adquirido da CEF
A cláusula contratual que impõe ao comprador a responsabilidade pela desocupação do imóvel ocupado, comum em contratos de compra de bens da Caixa Econômica Federal (CEF), não é abusiva, segundo entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia mais
Em São Paulo, presidente do TSE apresenta panorama do Programa de Identificação Biométrica 2017-2018
A meta do TSE é que todos os eleitores brasileiros estejam cadastrados biometricamente até 2022. Hoje, mais de 50,4 milhões de eleitores de todas as unidades da Federação já possuem cadastro biométrico, o que corresponde a mais de 34,4% do total do eleitorado brasileiro. Além disso, 100% do eleitorado dos estados do Amapá, Alagoas e Sergipe e do Distrito Federal já foram submetidos ao cadastramento biométrico, incluindo 17 capitais. Leia mais
Falta de provas sobre outros imóveis afasta penhora de bem de família de devedores
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de um imóvel para pagamento das verbas trabalhistas de uma ajudante geral da NG Festas e Eventos Ltda., de São Paulo, por entender caracterizado o bem de família, que é impenhorável. Leia mais
Militar temporário acidentado em serviço tem direito à reforma
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela União contra a sentença, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, que julgou parcialmente procedente o pedido de um militar temporário para que este fosse reintegrado às fileiras do Exército Brasileiro e em seguida reformado em virtude de acidente durante a prestação do serviço militar. Leia mais
AÇÃO DA ISONOMIA DOS TÉCNICOS FEDERAIS: Reunião entre TRT14, MPT, Sintero e órgãos de segurança discute programação da audiência pública
Os aspectos e a dinâmica que devem nortear a audiência pública definida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho (RO) para ser realizada no período de 03 a 07 de abril, visando tratar diretamente com os servidores Técnicos Administrativos federais do Ex-Território sobre a ação da isonomia, objeto do processo nº 0203900-75.1989.5.14.0002, foram discutidos em reunião realizada na manhã desta quinta-feira, dia 09/03. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Fim do diploma do ensino médio via Enem (capa e pág. A7)
Assembleia aprova alterações na autorização de transporte rodoviário (pág. A3)
Procon – FGTS: bancos não podem usar dinheiro para dívidas (pág. A7)
Diário da Amazônia
PF prende um dos mais procurados da Interpol (pág. 2)
